Execução Fiscal 0039770-87.2018.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2018

Valor da Causa

R$ 23.430,97

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

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REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

WENDEL RODRIGUES DA SILVA

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

CALCAREO GUALBERTO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 17:01

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2022, 16:59

Declarada decadência ou prescrição

22/09/2022, 16:59

Decorrido prazo de CALCAREO GUALBERTO LTDA - EPP em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039770-87.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CALCAREO GUALBERTO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CALCAREO GUALBERTO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 21:50

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 17:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/06/2020, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2020, 10:32

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

05/06/2019, 08:56

Todas as movimentações(29)

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 17:01

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2022, 16:59

Declarada decadência ou prescrição

22/09/2022, 16:59

Decorrido prazo de CALCAREO GUALBERTO LTDA - EPP em 19/07/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•07/11/2022, 06:50

Sentença Tipo A

•22/09/2022, 16:59

Reportar Problema

legal

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20/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039770-87.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CALCAREO GUALBERTO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CALCAREO GUALBERTO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 21:50

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 17:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/06/2020, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2020, 10:32

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

05/06/2019, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/05/2019, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2019, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2019, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2019, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2019, 17:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/04/2019, 14:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/03/2019, 14:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/01/2019, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2019, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2019, 13:50

PROCESSO DIGITALIZADO

11/01/2019, 13:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/01/2019, 13:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

03/12/2018, 18:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

29/11/2018, 13:31

Certidão

•09/06/2020, 14:13

Ato ordinatório

•30/05/2019, 13:12

Ato ordinatório

•06/05/2019, 17:56

Despacho

•22/01/2019, 18:51