Execução Fiscal 0046429-18.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 64.558,98

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MAKE PUBLICIDADE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS

CPF·Representa: Autor

ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

15/10/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

11/10/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

30/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

26/09/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/09/2025, 00:34

Juntada de Petição

25/09/2025, 10:18

Juntada de Petição

24/09/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2025, 00:46

Ato ordinatório praticado

20/09/2025, 00:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Conclusos para julgamento - 19/09/2025 13:35:31)

19/09/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 00:36

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

28/08/2025, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

28/08/2025, 11:10

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 21/08/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/635/556586-0

22/08/2025, 08:24

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

15/10/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

11/10/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

30/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

26/09/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 00:34

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2025, 00:46

26/09/2025, 00:34

Juntada de Petição

25/09/2025, 10:18

Juntada de Petição

24/09/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2025, 00:46

Ato ordinatório praticado

20/09/2025, 00:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Conclusos para julgamento - 19/09/2025 13:35:31)

19/09/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 00:36

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

28/08/2025, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

28/08/2025, 11:10

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 21/08/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/635/556586-0

22/08/2025, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 00:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

21/08/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

14/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/08/2025, 10:14

Expedição de ofício

01/08/2025, 15:03

Despacho

31/07/2025, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

14/04/2025, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/04/2025, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 19:44

Despacho

08/04/2025, 19:44

Juntada de Petição

23/10/2024, 16:31

Juntada de Petição

23/10/2024, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 02:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/09/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

23/09/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

16/09/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/08/2024, 09:59

Expedição de ofício

28/08/2024, 15:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/08/2024, 15:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 10:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/08/2024, 10:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/04/2024, 10:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/10/2023, 19:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/10/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2023, 18:04

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/10/2023, 18:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/09/2023, 16:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 13:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/08/2023, 10:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/03/2023, 12:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 12:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/10/2022, 16:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/07/2022, 11:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 16:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/07/2022, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 16:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 16:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/02/2022, 14:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAKE PUBLICIDADE LTDA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/06/2021, 19:42

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046429-18.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAKE PUBLICIDADE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAKE PUBLICIDADE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 17:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 17:21

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 17:20

Juntado(a) - Petição Inicial

16/03/2021, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2019, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2019, 17:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2019, 06:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2019, 15:49

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/11/2018, 13:07

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

05/11/2018, 12:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2018, 15:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2018, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2018, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 11:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2018, 07:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2018, 17:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO/SEC/N. 143/2018.

02/08/2018, 17:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2018, 17:15

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/07/2018, 16:41

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

16/07/2018, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2018, 09:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2017, 19:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/07/2017, 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2017, 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2017, 17:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2017, 07:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2017, 09:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMESSA VIA CORREIO DO OFÍCIO/SEXEC/N. 152 AO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BH.

20/06/2017, 09:20

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/06/2017, 15:37

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

14/06/2017, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2017, 13:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2017, 17:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2017, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2017, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2017, 12:49

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA A ALIENAÇÃO

28/03/2017, 12:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2016, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2016, 12:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2016, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2016, 15:26

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Sem interposição de embargos à execução.

02/05/2016, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2016, 15:25

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2016, 20:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2016, 20:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2016, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2016, 15:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2015, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2015, 14:09

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2015, 15:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2015, 19:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2014, 08:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

04/07/2014, 08:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2014, 10:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2014, 10:49

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/06/2014, 14:45

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/06/2014, 14:45

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/06/2014, 09:35

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 00:36

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 19:44

OUTROS

•21/08/2024, 10:24

OUTROS

•06/03/2023, 12:08

OUTROS

•13/07/2022, 16:22