Execução Fiscal 0001234-85.2015.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.624,13

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

COMERCIAL DE COMBUSTIVEL PANORAMA LTDA

CNPJ

Reu

CLAUDIO JOAO DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 09:44

Transitado em Julgado em 30/07/2025

27/08/2025, 09:44

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:39

Juntada de Certidão

07/07/2025, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2025, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 14:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/07/2025, 14:51

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 12:55

Juntada de petição intercorrente

03/07/2025, 10:07

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2025, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 13:55

Juntada de Certidão

30/06/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 13:55

Conclusos para despacho

30/06/2025, 09:50

Processo Desarquivado

30/06/2025, 09:49

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 09:44

Transitado em Julgado em 30/07/2025

27/08/2025, 09:44

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:39

Juntada de Certidão

07/07/2025, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo C

•07/07/2025, 14:51

Despacho

•30/06/2025, 13:55

07/07/2025, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 14:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/07/2025, 14:51

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 12:55

Juntada de petição intercorrente

03/07/2025, 10:07

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2025, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 13:55

Juntada de Certidão

30/06/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 13:55

Conclusos para despacho

30/06/2025, 09:50

Processo Desarquivado

30/06/2025, 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 16:30

Arquivado Provisoramente

05/02/2024, 15:28

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:28

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2023, 10:15

Juntada de Certidão

26/10/2023, 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2023, 10:15

Conclusos para decisão

07/08/2023, 16:46

Juntada de petição intercorrente

19/06/2023, 18:02

Juntada de Certidão

15/06/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2023, 17:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/04/2023, 17:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/03/2022, 15:14

Juntada de certidão

14/03/2022, 15:13

Juntada de certidão

14/03/2022, 15:12

Juntada de petição intercorrente

20/01/2022, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 10:40

Juntada de certidão

17/01/2022, 10:36

Juntada de certidão

13/01/2022, 18:00

Juntada de certidão

03/11/2021, 13:58

Processo devolvido à Secretaria

29/10/2021, 19:38

Outras Decisões

29/10/2021, 19:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/10/2021, 19:38

Conclusos para decisão

13/10/2021, 16:45

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 19:59

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 18:30

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2021, 18:29

Decorrido prazo de COMERCIAL DE COMBUSTIVEL PANORAMA LTDA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:44

Decorrido prazo de CLAUDIO JOAO DE LIMA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:39

Publicado Citação em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:58

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0001234-85.2015.4.01.3602. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: COMERCIAL DE COMBUSTIVEL PANORAMA LTDA, CLAUDIO JOAO DE LIMA VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.624,13 (três mil, seiscentos e vinte e quatro reais e treze centavos) CDAs: 68272 FINALIDADE: CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) para, no quinquídio legal pagar a importância acima, com juros e correção monetária, ou garantir a execução, sob pena de penhora na forma da lei. ADVERTÊNCIA: NA indicação de bem à penhora fora da ordem ou da forma legais, será rejeitada liminarmente. Em caso de revelia, será nomeado curador especial. SEDE DO JUÍZO: Avenida Goiania, 281 - Jardim Santa Marta, 78710-450. Telefone (066) 3321-6017/6026, e-mail [email protected]. Rondonópolis/MT, 1 de junho de 2021 (assinatura digital) HENRIQUE ORMONDE PORTELA Citação - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EDITAL DE CITAÇÃO Nº do id à direita do rodapé/2021 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2021, 17:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2021, 17:21

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 14:21

Juntada de Petição intercorrente

09/04/2020, 10:50

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 15:33

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 15:33

Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2020, 15:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/11/2019, 12:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/08/2019, 13:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/08/2019, 14:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/08/2019, 14:52

ARRESTO ORDENADO / DEFERIDO - (2ª)

01/07/2019, 15:07

ARRESTO ORDENADO / DEFERIDO

13/06/2019, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/06/2019, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2019, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 14:42

CARGA: RETIRADOS AGU

05/12/2018, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/11/2018, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2018, 18:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/09/2018, 14:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/07/2018, 14:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/07/2018, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2018, 14:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - DEVOLVIDO PELO CORREIO ERRO CODIGO BARRAS

09/07/2018, 14:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/07/2018, 18:22

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/05/2018, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2018, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2018, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2018, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2018, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2017, 17:23

CARGA: RETIRADOS AGU

01/12/2017, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/11/2017, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2017, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESPELHO CONSULTA DE ENDEREÇO NOS SISTEMAS DISPONÍVEIS

19/07/2017, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2017, 09:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2017, 14:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2016, 16:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2016, 16:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2016, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2016, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2016, 12:36

CARGA: RETIRADOS AGU

08/09/2016, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/09/2016, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2016, 16:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2016, 16:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2016, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

29/06/2016, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - BUSCAR ENDEREÇO

19/02/2016, 17:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/11/2015, 15:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/11/2015, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2015, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2015, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2015, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 14:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/03/2015, 17:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/03/2015, 11:41

Decisão

•26/10/2023, 10:15

Decisão

•26/10/2023, 10:15

Ato ordinatório

•15/06/2023, 17:23

Ato ordinatório

•15/06/2023, 17:22

Decisão

•29/10/2021, 19:38

Ato ordinatório

•16/08/2021, 18:29

Ato ordinatório

•19/01/2021, 14:21