Execução Fiscal 0046429-18.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2014

Valor da Causa

R$ 64.558,98

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 4ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MAKE PUBLICIDADE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/09/2022, 11:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

09/09/2022, 11:42

Juntada de manifestação

19/07/2022, 11:30

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 16:22

Juntada de Certidão

13/07/2022, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 16:22

Conclusos para despacho

09/02/2022, 14:41

Decorrido prazo de MAKE PUBLICIDADE LTDA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:32

Juntada de manifestação

16/06/2021, 19:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:59

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 17:21

Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 17:20

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

09/09/2022, 11:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

09/09/2022, 11:42

Juntada de manifestação

19/07/2022, 11:30

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 16:22

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•13/07/2022, 16:22

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legal

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13/07/2022, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 16:22

Conclusos para despacho

09/02/2022, 14:41

Decorrido prazo de MAKE PUBLICIDADE LTDA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:32

Juntada de manifestação

16/06/2021, 19:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:59

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 17:21

Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 17:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2021, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2019, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2019, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2019, 06:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2019, 15:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/11/2018, 13:07

OFICIO EXPEDIDO

05/11/2018, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2018, 19:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2018, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2018, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2018, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2018, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2018, 07:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2018, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO/SEC/N. 143/2018.

02/08/2018, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2018, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2018, 17:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/07/2018, 16:41

OFICIO EXPEDIDO

16/07/2018, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2018, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2018, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2017, 19:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/07/2017, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2017, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2017, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2017, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2017, 09:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMESSA VIA CORREIO DO OFÍCIO/SEXEC/N. 152 AO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BH.

20/06/2017, 09:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/06/2017, 15:37

OFICIO EXPEDIDO

14/06/2017, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2017, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2017, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2017, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2017, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2017, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2017, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2017, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA A ALIENAÇÃO

28/03/2017, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2016, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2016, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2016, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2016, 15:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Sem interposição de embargos à execução.

02/05/2016, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2016, 15:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2016, 20:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2016, 20:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2016, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2016, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2016, 15:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2015, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2015, 14:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2015, 15:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2015, 19:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2014, 08:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

04/07/2014, 08:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2014, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2014, 10:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/06/2014, 14:45

INICIAL AUTUADA

25/06/2014, 14:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/06/2014, 09:35