Cumprimento Provisório de Sentença 0023886-95.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento Provisório de Sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 467.143,01

Órgão julgador

16ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

WALTER NUNES SEIJO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO PERRELLI FERNANDES

OAB/BA 8649·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de manifestação

24/03/2026, 14:55

Conclusos para despacho

06/03/2026, 15:01

Juntada de manifestação

02/03/2026, 16:22

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2025, 14:23

Juntada de Certidão

09/12/2025, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 14:23

Conclusos para despacho

03/12/2025, 15:11

Juntada de manifestação

19/09/2025, 11:43

Juntada de manifestação

01/09/2025, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2025, 12:52

Juntada de Certidão

06/08/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 12:52

Conclusos para despacho

18/07/2025, 16:07

Todas as movimentações(138)

Juntada de manifestação

24/03/2026, 14:55

Conclusos para despacho

06/03/2026, 15:01

Juntada de manifestação

02/03/2026, 16:22

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2025, 14:23

Juntada de Certidão

09/12/2025, 14:23

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 14:23

Despacho

•06/08/2025, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 14:23

Conclusos para despacho

03/12/2025, 15:11

Juntada de manifestação

19/09/2025, 11:43

Juntada de manifestação

01/09/2025, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2025, 12:52

Juntada de Certidão

06/08/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 12:52

Conclusos para despacho

18/07/2025, 16:07

Juntada de Certidão

18/07/2025, 16:04

Decorrido prazo de WALTER NUNES SEIJO FILHO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:41

Juntada de Certidão

18/03/2025, 09:07

Juntada de certidão

06/03/2025, 15:29

Juntada de certidão

15/08/2024, 10:13

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2024, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2024, 10:08

Conclusos para decisão

12/07/2024, 10:22

Juntada de manifestação

06/09/2023, 15:18

Juntada de Certidão

16/08/2023, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 14:08

Juntada de certidão

24/01/2023, 16:13

Juntada de e-mail

24/01/2023, 16:10

Juntada de e-mail

23/01/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2022, 15:00

Juntada de petição intercorrente

29/11/2022, 14:23

Conclusos para decisão

23/11/2022, 11:15

Juntada de certidão

23/11/2022, 11:13

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

22/11/2022, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2022, 21:10

Juntada de Certidão

21/11/2022, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 21:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2022, 21:10

Conclusos para despacho

21/11/2022, 16:37

Juntada de certidão

21/11/2022, 16:17

Decorrido prazo de WALTER NUNES SEIJO FILHO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:59

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0023886-95.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: WALTER NUNES SEIJO FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALTER NUNES SEIJO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 17:27

Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 17:26

Juntada de certidão

01/06/2021, 17:25

Juntada de volume

01/06/2021, 17:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 17:00

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

01/06/2021, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) E-MAIL

19/01/2021, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

11/03/2020, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/03/2020, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2020, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) RESPOSTAS AOS OFÍCIOS DE 94 A 100/2019 - SEXEC

03/02/2020, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

07/01/2020, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2019, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PZ 07/01 (AG. DEV. A.R.)

11/12/2019, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2019, 10:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

11/12/2019, 10:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/11/2019, 15:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/11/2019, 13:37

OFICIO EXPEDIDO

05/11/2019, 13:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EM - 1

07/05/2019, 20:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/04/2019, 09:50

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

30/04/2019, 09:50

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - desentranhar petição MPF

25/04/2019, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2019, 12:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2019, 19:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE AUTORA

02/04/2019, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

01/04/2019, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 16:14

CARGA: RETIRADOS MPF

28/03/2019, 08:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2019, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

06/02/2019, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2019, 13:08

CARGA: RETIRADOS MPF - C/MPF

17/01/2019, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

16/01/2019, 12:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/01/2019, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZ 17/12 (RÉU)

26/11/2018, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/11/2018, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ 05/11 (AG. DEV. MANDADO)

01/10/2018, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/10/2018, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/10/2018, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2018, 11:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD, INFOJUD

18/09/2018, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2018, 09:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2018, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2018, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

20/03/2018, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2018, 11:03

CARGA: RETIRADOS MPF

16/03/2018, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

15/03/2018, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2018, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2018, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/11/2017, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PZ 11/09 (AG. DEV. AR)

09/08/2017, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/08/2017, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - pz 17/07 (ag. dev.mandado)

13/06/2017, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/06/2017, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EM 05

02/06/2017, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2017, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2017, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - dados SISTEMAS ON LINE

04/05/2017, 14:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD

28/04/2017, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2017, 09:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2017, 12:33

PARECER MPF: APRESENTADO

09/01/2017, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 17:57

CARGA: RETIRADOS MPF

15/12/2016, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

14/12/2016, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2016, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2016, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2016, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

11/11/2016, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2016, 11:17

CARGA: RETIRADOS MPF

07/11/2016, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

04/11/2016, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2016, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

04/11/2016, 10:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/11/2016, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2016, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2016, 08:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/10/2016, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ 19/09 (AG. DEV. MANDADO)

18/08/2016, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/08/2016, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/08/2016, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2016, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2016, 12:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT / SECLA / BA

08/08/2016, 15:09

INICIAL AUTUADA

08/08/2016, 15:09

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

03/08/2016, 09:46

Decisão

•16/07/2024, 10:08

Ato ordinatório

•16/08/2023, 14:08

Ato ordinatório

•16/08/2023, 14:08

Despacho

•16/12/2022, 15:00

Despacho

•21/11/2022, 21:10