Execução Fiscal 0010644-35.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2017

Valor da Causa

R$ 11.010,40

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA

CNPJ

Autor

EMMANUEL MASCARENHAS SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WENDELL LEONARDO DE JESUS LIMA SANTOS

OAB/BA 26776·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 11:00

Juntada de certidão

19/03/2026, 11:00

Juntada de petição intercorrente

21/11/2025, 12:02

Juntada de documentos diversos

19/11/2025, 18:33

Juntada de petição intercorrente

06/11/2025, 20:20

Decorrido prazo de EMMANUEL MASCARENHAS SANTANA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:13

Decorrido prazo de EMMANUEL MASCARENHAS SANTANA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:13

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2025, 10:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/05/2025, 10:47

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 16:56

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 11:00

Juntada de certidão

19/03/2026, 11:00

Juntada de petição intercorrente

21/11/2025, 12:02

Juntada de documentos diversos

19/11/2025, 18:33

Juntada de petição intercorrente

06/11/2025, 20:20

Documentos

Sentença Tipo B

•21/05/2025, 10:47

Ato ordinatório

•31/03/2025, 08:49

Decorrido prazo de EMMANUEL MASCARENHAS SANTANA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:13

Decorrido prazo de EMMANUEL MASCARENHAS SANTANA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:13

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2025, 10:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/05/2025, 10:47

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 16:56

Juntada de petição intercorrente

08/05/2025, 12:53

Juntada de Certidão

31/03/2025, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 08:49

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 08:49

Juntada de certidão

31/03/2025, 08:46

Juntada de certidão

11/03/2025, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2025, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2025, 13:18

Conclusos para decisão

11/03/2025, 13:12

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2025, 13:11

Cancelada a conclusão

11/03/2025, 13:11

Conclusos para decisão

14/02/2025, 18:18

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2025, 18:17

Cancelada a conclusão

14/02/2025, 18:17

Conclusos para decisão

14/02/2025, 15:56

Juntada de petição intercorrente

27/08/2024, 11:05

Decorrido prazo de EMMANUEL MASCARENHAS SANTANA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:06

Juntada de petição intercorrente

04/03/2024, 09:50

Juntada de petição intercorrente

28/02/2024, 10:04

Juntada de Certidão

15/02/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2024, 18:27

Juntada de ofício enviando informações

07/02/2024, 10:46

Juntada de Certidão

24/11/2023, 11:37

Juntada de certidão de processo migrado

17/10/2023, 15:54

Juntada de ato ordinatório

01/08/2023, 19:18

Juntada de certidão

01/08/2023, 18:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:07

Juntada de petição intercorrente

15/07/2022, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 19:18

Conclusos para despacho

04/07/2022, 11:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2021, 22:19

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 15:23

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 12:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:13

Decorrido prazo de EMMANUEL MASCARENHAS SANTANA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

14/06/2021, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:41

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

04/06/2021, 09:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/06/2021, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2021, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010644-35.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA e outros POLO PASSIVO: EMMANUEL MASCARENHAS SANTANA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMMANUEL MASCARENHAS SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 17:28

Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 17:28

Juntada de volume

01/06/2021, 17:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2020, 13:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

30/04/2019, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2019, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2019, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2019, 18:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR AUTORIZADO

04/04/2019, 08:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

03/04/2019, 13:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/03/2019, 12:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/03/2019, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2019, 09:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2019, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2019, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS EM 14/02/2019 - COM PETICAO

15/02/2019, 17:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRECI-BA // RETIRADO POR AUTORIZADO

24/01/2019, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ15

23/01/2019, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/01/2019, 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2019, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2019, 12:03

OFICIO REMETIDO CENTRAL - CEF

17/01/2019, 11:40

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 82/2019

16/01/2019, 07:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/12/2018, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2018, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2018, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2018, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2018, 17:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

26/10/2018, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/10/2018, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2018, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

25/10/2018, 11:37

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

19/10/2018, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

18/10/2018, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2018, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2018, 16:23

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

05/09/2018, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2018, 16:11

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

27/07/2018, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

26/07/2018, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

24/07/2018, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2018, 14:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/06/2018, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2018, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2018, 18:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA CRECI - RETIRADO POR AUTORIZADO

24/05/2018, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ20

23/05/2018, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/05/2018, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2018, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EPE

07/05/2018, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2018, 13:59

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

20/04/2018, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

17/04/2018, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2018, 17:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

03/04/2018, 15:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EDITAL CITAÇÃO E INTIMAÇÃO 30D - PZO 06/03/2018

14/12/2017, 06:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/12/2017, 06:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL CITAÇÃO E INTIMAÇÃO 30D - PZO 06/03/2018

14/12/2017, 06:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/12/2017, 16:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL CITAÇÃO E INTIMAÇÃO 30D

13/12/2017, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/11/2017, 11:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/11/2017, 11:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/11/2017, 11:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/11/2017, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2017, 11:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2017, 11:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/11/2017, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2017, 11:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/09/2017, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2017, 14:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2017, 14:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2017, 10:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2017, 10:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2017, 17:09

CITACAO: ORDENADA

10/07/2017, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2017, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2017, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2017, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2017, 18:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR AUTORIZADO

29/06/2017, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

28/06/2017, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/06/2017, 12:43

CUSTAS ORDENADO RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR

22/06/2017, 15:05

CUSTAS RECOLHIMENTO INSUFICIENTE

19/06/2017, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2017, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/06/2017, 09:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

09/06/2017, 13:55

CUSTAS RECOLHIMENTO INSUFICIENTE

29/05/2017, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2017, 15:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

26/05/2017, 14:09

INICIAL AUTUADA

26/05/2017, 14:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/05/2017, 13:56

Ato ordinatório

•31/03/2025, 08:49

Decisão

•11/03/2025, 13:18

Ato ordinatório

•15/02/2024, 18:27

Ato ordinatório

•15/02/2024, 18:27

Ato ordinatório

•01/08/2023, 19:18

Despacho

•13/07/2022, 19:18

Despacho

•03/06/2021, 19:22