Execução Fiscal 0035681-92.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2012

Valor da Causa

R$ 40.483,84

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COOPERATIVA DE TURISMO E TRANSPORTE LTDA - COOPERATUR

CNPJ

Reu

CARLOS AUGUSTO CALDEIRA BRANT JUNIOR

CPF

Reu

GILDA MARILSA DIAS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO DE OLIVEIRA MOURA

OAB/MG 27312·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO EUSTAQUIO DE SOUZA COSTA

OAB/MG 54519·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 23:32

Baixa Definitiva

23/08/2022, 23:32

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CALDEIRA BRANT JUNIOR em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:50

Juntada de manifestação

15/07/2022, 22:20

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 14:57

Juntada de Certidão

12/07/2022, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 14:57

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS AUGUSTO CALDEIRA BRANT JUNIOR - CPF: 046.251.676-80 (EXECUTADO)

12/07/2022, 14:57

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/07/2022, 14:57

Conclusos para despacho

20/01/2022, 15:25

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CALDEIRA BRANT JUNIOR em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:27

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TURISMO E TRANSPORTE LTDA - COOPERATUR em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de GILDA MARILSA DIAS REIS em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:12

Juntada de manifestação

16/06/2021, 19:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:50

Todas as movimentações(113)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 23:32

Baixa Definitiva

23/08/2022, 23:32

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CALDEIRA BRANT JUNIOR em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:50

Juntada de manifestação

15/07/2022, 22:20

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•12/07/2022, 14:57

12/07/2022, 14:57

Juntada de Certidão

12/07/2022, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 14:57

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS AUGUSTO CALDEIRA BRANT JUNIOR - CPF: 046.251.676-80 (EXECUTADO)

12/07/2022, 14:57

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/07/2022, 14:57

Conclusos para despacho

20/01/2022, 15:25

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CALDEIRA BRANT JUNIOR em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:27

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TURISMO E TRANSPORTE LTDA - COOPERATUR em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de GILDA MARILSA DIAS REIS em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:12

Juntada de manifestação

16/06/2021, 19:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:59

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 17:32

Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 17:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2021, 13:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2020, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2020, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2020, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2020, 09:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2020, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2020, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2020, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2020, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2020, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/07/2019, 07:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/07/2019, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/07/2019, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2019, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO LIBERAÇÃO DE PARCELA DE VALOR BLOQUEADO.

18/07/2019, 14:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/07/2019, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2019, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2019, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2019, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/06/2019, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/06/2019, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/06/2019, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO.

06/06/2019, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2019, 17:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

04/06/2019, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2019, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2019, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2019, 16:04

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - BACENJUD

23/05/2019, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO

20/11/2018, 13:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2018, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2018, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2018, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2018, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2018, 19:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS GABJUS

18/05/2018, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2017, 13:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/03/2017, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2017, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/09/2016, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/09/2016, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/03/2016, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2016, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2015, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2015, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2015, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2015, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2015, 17:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADOS NS. 3271/3272/2015.

19/11/2015, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2015, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2015, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2015, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2015, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2015, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2015, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2015, 14:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADOS NS. 3271/3272/2015.

27/10/2015, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2015, 13:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2015, 13:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2015, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA A INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL(IS) NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO.

12/12/2014, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2014, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2014, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2014, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2013, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 06

22/07/2013, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2013, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2013, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2013, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2013, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2013, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2013, 17:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2013, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2013, 17:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2012, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2012, 10:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2012, 16:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2012, 14:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/07/2012, 14:56

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

24/07/2012, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2012, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

24/07/2012, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2012, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2012, 19:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/07/2012, 13:34

INICIAL AUTUADA

17/07/2012, 13:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/07/2012, 17:20