Cumprimento de sentença 0073219-75.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2014

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(72)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDALBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

EDALBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

EDALBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

EDALBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

EDALBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

EDALBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

EDALBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 14:00

Juntada de manifestação

12/09/2023, 19:31

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 15:17

Conclusos para despacho

31/08/2023, 21:25

Juntada de manifestação

24/08/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 10:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/08/2023, 18:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/08/2022, 16:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/08/2022, 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/08/2022, 16:57

Juntada de certidão

17/08/2022, 16:56

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 14:00

Juntada de manifestação

12/09/2023, 19:31

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2023, 15:17

Documentos

Despacho

•01/09/2023, 15:17

Despacho

•23/06/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 15:17

Conclusos para despacho

31/08/2023, 21:25

Juntada de manifestação

24/08/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 10:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/08/2023, 18:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/08/2022, 16:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/08/2022, 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/08/2022, 16:57

Juntada de certidão

17/08/2022, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 16:21

Conclusos para despacho

23/06/2022, 13:35

Juntada de manifestação

10/06/2022, 17:34

Juntada de certidão

02/06/2022, 14:04

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 10:47

Outras Decisões

19/05/2022, 10:47

Conclusos para decisão

19/05/2022, 09:24

Cancelada a movimentação processual

19/05/2022, 09:24

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 09:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:59

Juntada de manifestação

30/03/2022, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 13:10

Decorrido prazo de EDALBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 12:28

Decorrido prazo de EDALBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 12:28

Decorrido prazo de EDALBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 12:28

Decorrido prazo de EDALBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 12:28

Decorrido prazo de EDALBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 12:28

Decorrido prazo de EDALBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 12:28

Decorrido prazo de EDALBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 14:35

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/11/2021, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 14:38

Conclusos para despacho

19/11/2021, 10:52

Processo Desarquivado

06/07/2021, 09:13

Juntada de cumprimento de sentença

06/07/2021, 08:30

Arquivado Definitivamente

30/06/2021, 08:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:24

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2021, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2021, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 17:12

Conclusos para despacho

17/05/2021, 21:05

Juntada de petição inicial

11/05/2021, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FAZENDA NACIONAL,. APELADO: EDALBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, EDALBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, EDALBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, EDALBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, EDALBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, EDALBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, EDALBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Advogado do(a) APELADO: FLAVIO EDUARDO SILVA DE CARVALHO - DF20720-A. O processo nº 0073219-75.2014.4.01.3400 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 22/02/2021 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual - Microsoft Teams Pedidos de Sustentação Oral: Encaminhar para [email protected] até às 17:00 horas do último dia útil que antecede a data da sessão de julgamento, informando número do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 26 de janeiro de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

27/01/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

14/12/2019, 03:08

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 3 VOL

16/09/2016, 11:08

REMESSA ORDENADA: TRF

13/09/2016, 17:12

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

13/09/2016, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2016, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2016, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P 15 DIAS 03 VOLUMES

02/09/2016, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2016, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2016, 16:28

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

01/07/2016, 09:26

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

01/07/2016, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2016, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2016, 17:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR FELIPE

15/06/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/06/2016, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/06/2016, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 14062016

06/06/2016, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/05/2016, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2016, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2016, 18:31

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

12/04/2016, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 03 VOLUMES

01/04/2016, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2016, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/01/2016, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

21/01/2016, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 21012016

19/01/2016, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/12/2015, 14:12

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

15/12/2015, 14:12

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/11/2015, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2015, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2015, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/10/2015, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/10/2015, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 20102015

15/10/2015, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/10/2015, 14:53

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

15/10/2015, 14:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/06/2015, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2015, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 03 VOL

10/04/2015, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2015, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2015, 15:50

REPLICA APRESENTADA

30/03/2015, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2015, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2015, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/03/2015, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/03/2015, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 10032015

27/02/2015, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/01/2015, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2015, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2015, 16:00

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

12/12/2014, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2014, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA DE PETIÇÃO.

11/12/2014, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2014, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2014, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2014, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2014, 16:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/11/2014, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2014, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2014, 18:39

INICIAL AUTUADA

23/10/2014, 14:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/10/2014, 13:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2014, 08:26

Decisão

•19/05/2022, 10:47

Ato ordinatório

•21/03/2022, 13:10

Despacho

•19/11/2021, 14:38

Cumprimento de Sentença

•06/07/2021, 08:30

Cumprimento de Sentença

•06/07/2021, 08:30

Despacho

•18/05/2021, 17:12

Acórdão

•26/02/2021, 17:04

Decisão

•15/09/2020, 15:16