Execução Fiscal 0011236-56.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

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Central de Ajuda

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(96)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MASSA FALIDA DA EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA

ALCUNHA

EXPRESSO ROTA FEDERAL TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

VIACAO VALMIR AMARAL LTDA

CNPJ

Reu

TRANSPORTES PROGRESSO LTDA

CNPJ

Reu

ANA AMANCIA DO AMARAL

CPF

Reu

RAPIDO VENEZA LTDA

CNPJ

Reu

RAPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

RAPIDO SANTO ANTONIO LTDA

CNPJ

Reu

RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

EMPRESA SANTO ANTONIO DE VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

DORIVAL JOSUE DO AMARAL

CPF

Reu

DALMO JOSUE DO AMARAL

CPF

Reu

VALMIR ANTONIO AMARAL

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

02/02/2022, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2022, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 19:38

Conclusos para julgamento

30/11/2021, 10:38

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Titular

30/11/2021, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 10:37

Cancelada a movimentação processual

30/11/2021, 10:37

Decorrido prazo de DORIVAL JOSUE DO AMARAL em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:45

Decorrido prazo de VIACAO VALMIR AMARAL LTDA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:29

Decorrido prazo de RAPIDO VENEZA LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:29

Decorrido prazo de RAPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:28

Decorrido prazo de EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:28

Todas as movimentações(160)

Juntada de manifestação

02/02/2022, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2022, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 19:38

Documentos

Decisão

•02/09/2025, 20:18

Decisão

•08/05/2024, 16:58

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Conclusos para julgamento

30/11/2021, 10:38

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Titular

30/11/2021, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 10:37

Cancelada a movimentação processual

30/11/2021, 10:37

Decorrido prazo de DORIVAL JOSUE DO AMARAL em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:45

Decorrido prazo de VIACAO VALMIR AMARAL LTDA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:29

Decorrido prazo de RAPIDO VENEZA LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:29

Decorrido prazo de RAPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:28

Decorrido prazo de EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:28

Decorrido prazo de DALMO JOSUE DO AMARAL em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:27

Decorrido prazo de RAPIDO SANTO ANTONIO LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:27

Decorrido prazo de VALMIR ANTONIO AMARAL em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:50

Decorrido prazo de EMPRESA SANTO ANTONIO DE VEICULOS LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:50

Decorrido prazo de ANA AMANCIA DO AMARAL em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:50

Decorrido prazo de TRANSPORTES PROGRESSO LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:50

Decorrido prazo de EXPRESSO ROTA FEDERAL TRANSPORTES LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:50

Decorrido prazo de VIACAO VALMIR AMARAL LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:41

Juntada de petição intercorrente

04/06/2021, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011236-56.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: EXPRESSO ROTA FEDERAL TRANSPORTES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALMIR ANTONIO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011236-56.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: EXPRESSO ROTA FEDERAL TRANSPORTES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DALMO JOSUE DO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011236-56.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: EXPRESSO ROTA FEDERAL TRANSPORTES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011236-56.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: EXPRESSO ROTA FEDERAL TRANSPORTES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA SANTO ANTONIO DE VEICULOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011236-56.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: EXPRESSO ROTA FEDERAL TRANSPORTES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011236-56.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: EXPRESSO ROTA FEDERAL TRANSPORTES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAPIDO SANTO ANTONIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011236-56.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: EXPRESSO ROTA FEDERAL TRANSPORTES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011236-56.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: EXPRESSO ROTA FEDERAL TRANSPORTES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAPIDO VENEZA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011236-56.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: EXPRESSO ROTA FEDERAL TRANSPORTES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA AMANCIA DO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011236-56.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: EXPRESSO ROTA FEDERAL TRANSPORTES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTES PROGRESSO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011236-56.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: EXPRESSO ROTA FEDERAL TRANSPORTES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO VALMIR AMARAL LTDA VIACAO VALMIR AMARAL LTDA AIDA DUTRA DANTAS - (OAB: GO11457) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011236-56.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: EXPRESSO ROTA FEDERAL TRANSPORTES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPRESSO ROTA FEDERAL TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 17:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2020, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2020, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - publicado em 08/06/2020

08/06/2020, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/06/2020, 06:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2020, 12:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2018, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2018, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2018, 07:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2018, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2018, 16:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/05/2017, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2016, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

10/01/2014, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2014, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2014, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2014, 16:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/09/2013, 12:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/08/2013, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2013, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2013, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2013, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2013, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2012, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2012, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/08/2012, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2012, 16:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2012, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/10/2011, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/10/2011, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/06/2011, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2011, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2011, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2011, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2011, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2011, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2011, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2011, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2011, 13:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2011, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2010, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/05/2010, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2010, 09:35

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2010, 09:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2009, 13:28

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2009, 13:45

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2009, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/05/2009, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2009, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/10/2008, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2008, 15:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/08/2008, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/06/2008, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2008, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/05/2008, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/05/2008, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/05/2008, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/02/2008, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2008, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2008, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2007, 14:13

CARGA: RETIRADOS INSS

25/10/2007, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/09/2007, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2007, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2007, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2007, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/07/2007, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/07/2007, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/07/2007, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/05/2007, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO ANOTAÇÃO

21/05/2007, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2007, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2007, 11:20

CARGA: RETIRADOS INSS

18/01/2007, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/10/2006, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2006, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2006, 16:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/07/2006, 17:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/06/2006, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2006, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2006, 17:56

INICIAL AUTUADA

24/04/2006, 13:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/04/2006, 12:43

Decisão

•08/05/2024, 16:58

Despacho

•28/01/2022, 19:38

Certidão

•22/10/2020, 10:57

Despacho

•06/05/2020, 00:28

Certidão

•05/11/2018, 14:04

Despacho

•01/10/2018, 17:40

Certidão

•26/05/2017, 17:06

Decisão

•27/06/2014, 16:04

Ato ordinatório

•08/01/2014, 00:00

Despacho

•21/08/2013, 16:52

Ato ordinatório

•15/06/2012, 16:08

Despacho

•02/06/2011, 17:19

Ato ordinatório

•15/02/2011, 17:12

Todos os documentos(21)

Decisão

•02/09/2025, 20:18

Decisão

•08/05/2024, 16:58

Decisão

•08/05/2024, 16:58

Despacho

•28/01/2022, 19:38

Certidão

•22/10/2020, 10:57

Despacho

•06/05/2020, 00:28

Certidão

•05/11/2018, 14:04

Despacho

•01/10/2018, 17:40

Certidão

•26/05/2017, 17:06

Decisão

•27/06/2014, 16:04

Ato ordinatório

•08/01/2014, 00:00

Despacho

•21/08/2013, 16:52

Ato ordinatório

•15/06/2012, 16:08

Despacho

•02/06/2011, 17:19

Ato ordinatório

•15/02/2011, 17:12

Ato ordinatório

•10/06/2010, 18:07

Despacho

•22/01/2010, 09:35

Despacho

•22/01/2010, 09:35

Decisão

•22/01/2010, 09:35

Despacho

•22/01/2010, 09:35

Despacho

•22/01/2010, 09:35