Embargos à Execução 0001816-68.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 86.947,30

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MAURICIO KALIL FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DAMONE DE ESTUDOS DE SOFTWARES

CNPJ

Reu

EDUARDO LUIZ DE CAMPOS ASSUMPCAO

CPF

Reu

RAFAEL FERNANDO OLIVEIRA ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REGINA MARIS MARTINS

CPF·Representa: Autor

TULIO HENRIQUES FONSECA ARAUJO

CPF·Representa: Réu

GUILHERME AUGUSTO VIDAL TAVARES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2025, 07:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

20/08/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 107

25/07/2025, 03:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 107

24/07/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 14:49

Despacho

23/07/2025, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2025, 01:19

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0050696-04.2012.4.01.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 95

18/07/2025, 18:18

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025

16/07/2025, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

01/07/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

28/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

27/06/2025, 20:31

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 96

24/06/2025, 11:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 96

23/06/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 17:26

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

29/08/2025, 07:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

20/08/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 107

25/07/2025, 03:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 107

24/07/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 14:49

PETIÇÃO

•27/06/2025, 20:31

23/07/2025, 14:49

Despacho

23/07/2025, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2025, 01:19

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0050696-04.2012.4.01.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 95

18/07/2025, 18:18

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025

16/07/2025, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

01/07/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

28/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

27/06/2025, 20:31

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 96

24/06/2025, 11:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 96

23/06/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2025, 17:26

Despacho

10/03/2025, 13:33

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 00:41

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

23/01/2025, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/12/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

07/12/2024, 23:59

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG129543

27/11/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 11:14

Despacho

27/11/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 02:02

Juntada de Petição

21/08/2024, 22:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 18:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/07/2024, 11:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURICIO KALIL FILHO em 27/06/2024 23:59.

30/06/2024, 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2024 23:59.

30/06/2024, 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO LUIZ DE CAMPOS ASSUMPCAO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDO OLIVEIRA ALMEIDA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO DAMONE DE ESTUDOS DE SOFTWARES em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:31

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 17/06/2024.

18/06/2024, 00:40

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 17/06/2024.

18/06/2024, 00:40

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 17/06/2024.

18/06/2024, 00:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 00:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 00:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 00:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/06/2024, 13:34

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2024, 14:23

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2024, 14:23

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2024, 14:23

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2024, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2024, 14:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2024, 14:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 16:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/01/2024, 16:20

Juntado(a)

06/11/2023, 11:25

Juntada de Petição - Juntada de substabelecimento

29/06/2023, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/11/2022, 10:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURICIO KALIL FILHO em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/12/2021, 15:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/12/2021, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2021, 15:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURICIO KALIL FILHO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 14:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 14:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURICIO KALIL FILHO em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO DAMONE DE ESTUDOS DE SOFTWARES em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDO OLIVEIRA ALMEIDA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO LUIZ DE CAMPOS ASSUMPCAO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/06/2021, 19:33

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:50

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:50

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001816-68.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: MAURICIO KALIL FILHO e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAFAEL FERNANDO OLIVEIRA ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001816-68.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: MAURICIO KALIL FILHO e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO LUIZ DE CAMPOS ASSUMPCAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001816-68.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: MAURICIO KALIL FILHO e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO DAMONE DE ESTUDOS DE SOFTWARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 17:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 17:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 17:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 17:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 17:37

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 17:36

Juntado(a) - Petição Inicial

06/05/2021, 23:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2021, 10:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2019, 09:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 13:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2019, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2019, 09:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2019, 15:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

28/08/2019, 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/08/2019, 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/08/2019, 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/08/2019, 14:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2019, 11:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/07/2019, 12:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/07/2019, 12:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/07/2019, 13:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/06/2019, 11:58

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

11/06/2019, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2019, 16:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2019, 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2019, 14:56

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/05/2019, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2019, 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/02/2019, 13:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/02/2019, 10:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/02/2019, 14:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2019, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2018, 19:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2018, 19:44

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/01/2018, 18:04

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

30/01/2018, 18:04

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - NOS TERMOS DA PORTARIA PRESI 192,ART 1º,III, DE 08 DE JUNHO 2017

29/01/2018, 14:19

SENTENÇA

•18/06/2025, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2025, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 11:14

PETIÇÃO

•21/08/2024, 22:16

DECISÃO/DESPACHO

•21/08/2024, 22:16

OUTROS

•08/01/2024, 16:20