Execução Fiscal 0008410-45.2010.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2010

Valor da Causa

R$ 17.669,24

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LAGOS CONSTRUCOES & COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

RAIMUNDA CORREA PICANCO

CPF

Reu

JOSE SERAFIM PICANCO FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/04/2026, 09:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2026, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/01/2025, 13:49

Juntada de manifestação

19/11/2024, 21:33

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2024, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2024, 18:19

Juntada de Certidão

18/11/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 18:19

Conclusos para despacho

11/11/2024, 07:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/11/2024, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 08:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/11/2023, 08:54

Juntada de manifestação

04/09/2023, 09:35

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2023, 14:34

Todas as movimentações(164)

Conclusos para despacho

18/04/2026, 09:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2026, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/01/2025, 13:49

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 11:07

Despacho

•28/01/2025, 13:49

19/11/2024, 21:33

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2024, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2024, 18:19

Juntada de Certidão

18/11/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 18:19

Conclusos para despacho

11/11/2024, 07:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/11/2024, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 08:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/11/2023, 08:54

Juntada de manifestação

04/09/2023, 09:35

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2023, 14:34

Juntada de Certidão

25/08/2023, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 14:34

Conclusos para despacho

25/08/2023, 08:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/08/2023, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/03/2022, 10:52

Juntada de certidão

09/02/2022, 14:51

Juntada de manifestação

30/12/2021, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 08:03

Juntada de Certidão

16/12/2021, 08:03

Conclusos para despacho

15/12/2021, 22:28

Juntada de certidão

30/08/2021, 17:48

Desentranhado o documento

30/08/2021, 17:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:46

Decorrido prazo de LAGOS CONSTRUCOES & COMERCIO LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de RAIMUNDA CORREA PICANCO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:07

Decorrido prazo de JOSE SERAFIM PICANCO FILHO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:07

Juntada de volume

21/06/2021, 13:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008410-45.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAGOS CONSTRUCOES & COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAGOS CONSTRUCOES & COMERCIO LTDA - ME RAIMUNDA CORREA PICANCO JOSE SERAFIM PICANCO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008410-45.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAGOS CONSTRUCOES & COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAGOS CONSTRUCOES & COMERCIO LTDA - ME RAIMUNDA CORREA PICANCO JOSE SERAFIM PICANCO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008410-45.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAGOS CONSTRUCOES & COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAGOS CONSTRUCOES & COMERCIO LTDA - ME RAIMUNDA CORREA PICANCO JOSE SERAFIM PICANCO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 17:42

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 11:28

Juntada de volume

31/05/2021, 11:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

22/09/2020, 09:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

22/09/2020, 09:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

22/09/2020, 09:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/09/2020, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da pfn

22/09/2020, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

22/09/2020, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2020, 09:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2020, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2020, 16:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/02/2020, 11:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/12/2017, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 1 (um) ano, a qual fluirá a partir desta data. Transcorrido o prazo acima, no caso de continuidade do parcelamento, para deferimento do pedido de suspensão, necessária a informação acerca da quantidade de parcelas acordadas/remanescentes. Havendo informação pela exequente, suspenda-se o processo enquanto perdurar o parcelamento do débito. Fica a parte exequente responsável por comunicar a este juízo a liquidação ou o descumprimento do parcelamento.

29/11/2017, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2017, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

03/10/2017, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

04/09/2017, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

04/09/2017, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2017, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2017, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Dado a informação do oficial de justiça acerca da necessidade de transporte fluvial para efetivação da diligência ordenada à fl. 197 relativa à localização do imóvel a ser constrito (pedido de fl. 168/168-v e 201/201-v), condiciono o deferimento da penhora a que a exequente forneça o apoio logístico necessário (transporte e funcionário para precisar o imóvel), visto que a execução é feita no interesse do exequente. Intime-se a exequente do presente despacho, bem como para requerer o que entender de direito.

31/07/2017, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2017, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER NOVA DILIGENCIA DO OFICIAL DE JUSTIC NO ENDEREÇO INFORMADO PELO EXECUTADO

25/04/2017, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

02/03/2017, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

02/03/2017, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2017, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2017, 16:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/12/2016, 19:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/11/2016, 15:06

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/11/2016, 18:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/11/2016, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente à(s) fl(s). 168/168-v. Expeça-se mandado, com vistas à penhora, avaliação e registro dos imóveis identificados à fl. 168, de propriedade do(a) executado(a) José Serafim Picanço Filho (CPF nº 341.400.182-91), cuja localização dos mesmos deverá ser solicitada ao executado no endereço de fl. 125.

22/11/2016, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2016, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E INDICA IMOVEIS

01/08/2016, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2016, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

29/06/2016, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2016, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2016, 12:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/04/2016, 12:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 29.03.2016

27/01/2016, 12:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 25/11/2015

15/12/2015, 14:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 24/11/2015

24/11/2015, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

05/10/2015, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2015, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2015, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o desinteresse da exequente nos valor(es) bloqueado(s) às fls. 137/139 (R$151,63 e R$8,37), conforme se depreende de sua manifestação à fl. 141, cancele-se a ordem de bloqueio, procedendo-se ao desbloqueio do referido valor(es) por meio do sistema BACENJUD. Cumprido o item acima, suspenda-se a execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito. Intime-se.

29/09/2015, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2015, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da pfn

24/08/2015, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

24/08/2015, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2015, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2015, 09:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 20 E 22/06/2015

30/06/2015, 12:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 19/6/2015

19/06/2015, 12:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2015, 11:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2015, 12:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2015, 14:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2015, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Renove-se a diligência citatória...

05/05/2015, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2015, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER RENOVAÇÃO DE DILIGÊNCIA

24/02/2015, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

24/02/2015, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2015, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2014, 17:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2014, 17:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO

22/10/2014, 14:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2014, 13:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2014, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cumpra-se a Secretaria da Vara a inclusão no polo passivo da corresponsável Raimunda Correa Picanço. Sobre a citação por edital, confira-se a jurisprudência do TRF - 1ª Região: (...). Indefiro, por ora, o pedido de citação por edital formulado à fl. 91/92 (frente e verso), uma vez que a exequente não comprovou ter esgotado os meios para localizar bens e/ou endereço da corresponsável Raimunda Correa Picanço. Além do mais na certidão de fl. 88 consta que esta reside no Município de Itaubal há mais de 30 anos. Defiro, por outro lado, o pedido de inclusão no polo passivo da execução do sócio José Serafim Picanço Filho, uma vez que ficou demonstrada a responsabilidade gerencial em relação à empresa executada, diante de suas próprias informações prestadas diretamente à oficiala de Justiça (fl. 88). Expeça-se mandado de citação, penhora, avaliação e registro, no endereço de fl. 87. Ultimada a diligência supra, sendo frutífera ou não, remetam-se os autos à exequente para ciência deste despacho.

20/10/2014, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2014, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO/PFN REQUER BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS DA EXECUTADA

06/06/2014, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2014, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2014, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2014, 11:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2014, 16:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2014, 16:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2014, 19:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2014, 19:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cumpra-se o despacho de fl. 78 em todos os seus termos considerando-se o CPF informado pela exequente à fl. 80.

13/03/2014, 19:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2013, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me os autos conclusos.

14/05/2013, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2013, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

18/12/2012, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2012, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2012, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2012, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o exposto na certidão de fl. (...), intime-se a exeqüente para declinar o número correto do CPF da corresponsável Raimunda Corrêa Picanço.

26/11/2012, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2012, 15:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2012, 19:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2012, 19:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cumpra a Secva da inclusão no polo passivo da corresponsavel Raimunda Correa Picanço, determinada à fl. 66. Em deferimento ao pedido de fl. 67, expeça-se mandado... Intime-se.

16/10/2012, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2012, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN - INFORMA ENDEREÇO PARA CITAÇÃO

24/11/2011, 20:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

23/11/2011, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A PFN

09/11/2011, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2011, 19:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - De fato, pelos documentos anexados aos autos (fls. 61/63), a corresponsável Raimunda Correa Picanço exerceu atos de gerência por ocasião do fato gerador, assim, em deferimento ao pleito da exequente (fl. 50), determino a inclusão da referida corresponsável no polo passivo do presente feito. Entretanto, para efetividade da citação requerida traga a exequente aos autos a numeração postal ou outros dados de modo a identificar precisamente o endereço da aludida corresponsável. Intime-se.

03/11/2011, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2011, 08:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Proferi despacho na Execução 9024-16.2011.4.01.3100 determinando a reunião daquele feito aos presentes autos (art. 28 da Lei 6.830./80) após a correção da CDA que embasa aquele executivo. Sendo assim, aguarde-se o cumprimento da diligência ali ordenada. Após apreciarei o pedido formalizado à fl. 50. Intime-se.

27/09/2011, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2011, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

15/08/2011, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

13/07/2011, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2011, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2011, 11:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/06/2011, 11:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/03/2011, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após, o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.

15/03/2011, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2011, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

15/02/2011, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

12/01/2011, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2010, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2010, 20:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2010, 20:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2010, 15:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2010, 19:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2010, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº 1025/69. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos. Intime-se.

17/11/2010, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2010, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

20/09/2010, 14:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/09/2010, 09:52

INICIAL AUTUADA

20/09/2010, 09:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/09/2010, 11:29

Despacho

•18/11/2024, 18:19

Despacho

•07/11/2023, 08:54

Despacho

•25/08/2023, 14:34

Despacho

•25/08/2023, 14:34

Despacho

•15/03/2022, 10:52

Despacho

•16/12/2021, 08:03