Execução Fiscal 0008988-60.2010.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2010

Valor da Causa

R$ 1.104.957,32

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

KELLY CHRISTINE MELLA

CPF

Autor

SABATINE & MELLA LTDA

CNPJ

Autor

MARCOS ROBERTO SABATINE

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELE YUKIE FUKUI

OAB/MT 13589·CPF·Representa: Autor

DIEGO DEL BARCO AZEVEDO

OAB/MT 14940·CPF·Representa: Autor

CASSIA JORDANA RIBEIRO GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(68)

KELLY CHRISTINE MELLA

CPF

Autor

SABATINE & MELLA LTDA

CNPJ

Autor

MARCOS ROBERTO SABATINE

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/01/2025, 16:58

Juntada de certidão

13/01/2025, 16:56

Juntada de Informação

04/12/2024, 10:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:35

Juntada de contrarrazões

20/10/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos.

15/10/2023, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2023, 08:32

Juntada de ato ordinatório

15/10/2023, 08:32

Decorrido prazo de SABATINE & MELLA LTDA - EPP em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:12

Juntada de manifestação

23/08/2023, 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 07:53

Juntada de certidão

22/08/2023, 07:50

Desentranhado o documento

21/08/2023, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 14:42

Todas as movimentações(137)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/01/2025, 16:58

Juntada de certidão

13/01/2025, 16:56

Juntada de Informação

04/12/2024, 10:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:35

Juntada de contrarrazões

Documentos

Ato ordinatório

•15/10/2023, 08:32

Despacho

•21/08/2023, 14:42

20/10/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos.

15/10/2023, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2023, 08:32

Juntada de ato ordinatório

15/10/2023, 08:32

Decorrido prazo de SABATINE & MELLA LTDA - EPP em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:12

Juntada de manifestação

23/08/2023, 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 07:53

Juntada de certidão

22/08/2023, 07:50

Desentranhado o documento

21/08/2023, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 14:42

Conclusos para despacho

21/08/2023, 08:34

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 15:09

Decorrido prazo de SABATINE & MELLA LTDA - EPP em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:26

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO SABATINE em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de KELLY CHRISTINE MELLA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:32

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 17:09

Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 12:34

Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 12:10

Juntada de manifestação

09/06/2021, 13:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008988-60.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KELLY CHRISTINE MELLA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ROBERTO SABATINE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008988-60.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KELLY CHRISTINE MELLA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KELLY CHRISTINE MELLA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 17:43

Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 17:41

Juntada de volume

01/06/2021, 17:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 16:56

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PELA EMPRESA EXECUTADA

03/02/2021, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/12/2020, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/12/2020, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/12/2020, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

07/12/2020, 14:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2020, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2020, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2020, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2020, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2020, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2020, 15:55

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

16/10/2020, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/07/2020, 14:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

09/07/2020, 14:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/03/2020, 10:41

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

28/10/2019, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 18/08/2019

17/07/2019, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2019, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2019, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2019, 14:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DEVOLUÇÃO - 12-07-2019

05/07/2019, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/07/2019, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2019, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2019, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2019, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2019, 15:48

CITACAO: ORDENADA - EDITAL DE CITAÇÃO

01/11/2018, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2018, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2018, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2018, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2018, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONSTATADA A NÃO DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERÁ EM BUSCA E APREENSÃO.

15/03/2018, 06:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2018, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2018, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2018, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2018, 06:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2018, 16:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2018, 16:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/11/2017, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2017, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2017, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA FAZENDA NACIONAL

02/10/2017, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2017, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2017, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2017, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2017, 18:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/08/2017, 11:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/02/2017, 18:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/02/2017, 17:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/08/2016, 16:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/08/2016, 16:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2016, 16:20

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

20/07/2016, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2016, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2016, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2016, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2016, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 19/01/2016

18/01/2016, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2016, 13:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2015, 18:18

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2015, 18:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2015, 16:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2015, 16:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2015, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2014, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2014, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 16/10/2014

15/10/2014, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2014, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2014, 15:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/10/2014, 15:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2014, 16:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL CEMAN

06/05/2014, 11:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2014, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2013, 18:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/04/2013, 17:26

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

04/04/2013, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2013, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2013, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2012, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2012, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2012, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2012, 14:00

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

28/06/2011, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2011, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2011, 19:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2010, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2010, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2010, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2010, 11:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2010, 11:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2010, 13:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITACAO PENHORA AVALIACAO

22/07/2010, 15:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2010, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2010, 19:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2010, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2010, 12:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/05/2010, 16:25

INICIAL AUTUADA

17/05/2010, 16:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/04/2010, 10:16