Cumprimento de sentença 0002297-83.2003.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2003

Valor da Causa

R$ 26.345,97

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível da SJGO

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS LINCOLN PORTO

OAB/GO 2849·Representa: Réu

Partes do Processo(71)

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

SILMA DE JESUS BORGES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

02/03/2026, 12:52

Expedição de Certidão de Decurso de Prazo.

02/03/2026, 12:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/03/2026, 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/12/2024, 15:32

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 09:19

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 17:41

Conclusos para despacho

20/09/2024, 09:41

Juntada de petição intercorrente

19/07/2024, 11:59

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:04

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2024, 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2024, 19:44

Juntada de Certidão

24/06/2024, 19:44

Todas as movimentações(359)

Arquivado Provisoramente

02/03/2026, 12:52

Expedição de Certidão de Decurso de Prazo.

02/03/2026, 12:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/03/2026, 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/12/2024, 15:32

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 18/12/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•23/10/2024, 17:41

Despacho

•24/06/2024, 19:44

19/12/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 09:19

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 17:41

Conclusos para despacho

20/09/2024, 09:41

Juntada de petição intercorrente

19/07/2024, 11:59

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:04

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2024, 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2024, 19:44

Juntada de Certidão

24/06/2024, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 19:44

Conclusos para despacho

24/06/2024, 18:05

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 13:33

Juntada de termo

01/04/2024, 13:32

Juntada de certidão

18/03/2024, 12:48

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2024, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 19:04

Conclusos para despacho

22/02/2024, 12:42

Juntada de petição intercorrente

22/11/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 09:37

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 16:32

Conclusos para despacho

09/10/2023, 16:33

Juntada de petição intercorrente

14/09/2023, 12:53

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2023, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2023, 18:14

Juntada de Certidão

11/09/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 18:14

Conclusos para despacho

05/09/2023, 19:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:50

Juntada de petição intercorrente

01/06/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 18:34

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2023, 18:34

Conclusos para despacho

26/05/2023, 16:49

Juntada de petição intercorrente

01/05/2023, 20:25

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2023, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 18:15

Juntada de Certidão

26/04/2023, 18:15

Conclusos para despacho

20/04/2023, 15:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/04/2023, 15:25

Juntada de termo

20/04/2023, 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/04/2022, 12:31

Decorrido prazo de SILMA DE JESUS BORGES em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 01:07

Juntada de petição intercorrente

19/03/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 20:33

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 20:33

Conclusos para despacho

10/03/2022, 19:19

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 17:42

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 13:45

Conclusos para despacho

02/03/2022, 11:38

Juntada de petição intercorrente

06/12/2021, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 16:13

Conclusos para despacho

11/11/2021, 09:52

Processo Desarquivado

11/11/2021, 08:54

Juntada de petição intercorrente

27/10/2021, 22:07

Arquivado Definitivamente

08/09/2021, 19:07

Juntada de certidão

08/09/2021, 19:03

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 15:10

Juntada de ato ordinatório

06/08/2021, 15:10

Decorrido prazo de SILMA DE JESUS BORGES em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 01:00

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002297-83.2003.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 4ª Vara Federal Cível da SJGO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: SILMA DE JESUS BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILMA DE JESUS BORGES MARCOS LINCOLN PORTO - (OAB: GO2849) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 17:43

Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 17:43

Juntada de volume

01/06/2021, 17:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/05/2021, 17:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO: 01 ANO

09/03/2020, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/02/2020, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/02/2020, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/02/2020, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2020, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2020, 19:30

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

06/12/2019, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/12/2019, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2019, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2019, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA FUNASA

14/11/2019, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2019, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 18:45

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

20/09/2019, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/09/2019, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2019, 16:26

OFICIO EXPEDIDO - CONVERSÃO EM RENDA

15/08/2019, 10:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CONVERSÃO EM RENDA

14/08/2019, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2019, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2019, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA FUNASA

05/08/2019, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2019, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2019, 19:07

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SEBASTIÃO BIANO - AUTORIZADO

21/06/2019, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/06/2019, 10:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/06/2019, 10:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

31/05/2019, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2019, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/05/2019, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/05/2019, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/05/2019, 13:35

OFICIO EXPEDIDO - À CAIXA

13/05/2019, 11:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/05/2019, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2019, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2019, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2019, 12:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/05/2019, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2019, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2019, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2019, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/04/2019, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/04/2019, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/04/2019, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2019, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2019, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXECUTADA

11/04/2019, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2019, 11:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/03/2019, 13:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/03/2019, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/03/2019, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2019, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2019, 20:25

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR FUNCIONÁRIO/AUTORIZADO - 2 VOLS.

08/03/2019, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/03/2019, 13:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA

07/03/2019, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/02/2019, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/02/2019, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/02/2019, 15:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/02/2019, 13:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/02/2019, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2019, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2019, 08:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2019, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 19:47

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SEBASTIÃO BIANO - AUTORIZADO

16/11/2018, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2018, 09:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/10/2018, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2018, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2018, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2018, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2018, 19:44

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SEBASTIÃO BIANO - AUTORIZADO

06/09/2018, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/09/2018, 08:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICADO O DECURSO DE PRAZO DA SUSPENSÃO DEFERIDA

05/09/2018, 08:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO: 01 ANO

26/06/2017, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/05/2017, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/05/2017, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/05/2017, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2017, 19:58

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SEBASTIÃO BIANO - AUTORIZADO

12/05/2017, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/05/2017, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2017, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2017, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2017, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2017, 20:12

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SEBASTIÃO BIANO - AUTORIZADO

24/03/2017, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FUNASA

20/03/2017, 09:47

OFICIO EXPEDIDO - À SERASA

13/03/2017, 14:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/02/2017, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2017, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2017, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2017, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 18:53

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SEBASTIÃO BIANO - AUTORIZADO

02/12/2016, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/11/2016, 10:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/11/2016, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2016, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2016, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2016, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2016, 18:04

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SEBASTIÃO BIANO - AUTORIZADO

07/10/2016, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/10/2016, 16:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/10/2016, 16:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/09/2016, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/09/2016, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2016, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2016, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2016, 13:16

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SEBASTIÃO BIANO - AUTORIZADO

24/06/2016, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

23/06/2016, 14:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/06/2016, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2016, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2016, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2016, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2016, 19:54

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SEBASTIÃO BIANO - AUTORIZADO

08/04/2016, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/04/2016, 09:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2016, 09:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO

03/04/2016, 09:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - POR 180 DIAS

07/10/2015, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/08/2015, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

20/08/2015, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/08/2015, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2015, 19:32

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SEBASTIÃO BIANO - AUTORIZADO

07/08/2015, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/08/2015, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2015, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2015, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2015, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2015, 19:55

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SEBASTIÃO BIANO - AUTORIZADO

15/05/2015, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/05/2015, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2015, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2015, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2015, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2015, 20:31

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SEBASTIÃO BIANO - AUTORIZADO

06/03/2015, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/03/2015, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2015, 10:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO FIXADO NO ATO JUDICIAL DE FL. 196.

05/03/2015, 10:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - POR 360 DIAS

22/11/2013, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/10/2013, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/10/2013, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/10/2013, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2013, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2013, 19:51

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR RAFAEL DA SILVA RAMOS (AUTORIZADO)

20/09/2013, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/09/2013, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2013, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2013, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2013, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2013, 18:23

CARGA: RETIRADOS PGF

06/09/2013, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/09/2013, 16:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

04/09/2013, 16:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/07/2013, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2013, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/06/2013, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2013, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2013, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2013, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2013, 20:17

CARGA: RETIRADOS PGF

31/05/2013, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/05/2013, 10:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/05/2013, 20:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/05/2013, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2013, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2013, 14:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO

08/05/2013, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2013, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/05/2013, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2013, 18:29

CARGA: RETIRADOS PGF

01/03/2013, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL

25/02/2013, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SALDO DE CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL

25/02/2013, 10:15

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

25/02/2013, 10:15

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA - BACENJUD

20/02/2013, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2013, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2013, 13:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM IMPUGNAÇÃO DO POLO PASSIVO

05/02/2013, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/12/2012, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/12/2012, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/12/2012, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2012, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2012, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2012, 18:55

CARGA: RETIRADOS PGF

05/10/2012, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/10/2012, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2012, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2012, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2012, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2012, 18:27

CARGA: RETIRADOS PGF

17/08/2012, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/08/2012, 09:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2012, 09:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO PREVISTO NO ART. 475-J DO CPC SEM QUE A EXECUTADA COMPROVASSE O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO DEVIDA À FUNASA, APESAR DA DEVIDA PUBLICAÇÃO DO ATO ORDINATÓRIO DE FL. 119, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 125.

27/07/2012, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/06/2012, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

13/06/2012, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/06/2012, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2012, 13:53

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

06/06/2012, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2012, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2012, 18:13

CARGA: RETIRADOS AGU

23/03/2012, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PFEGO

19/03/2012, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/02/2012, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/02/2012, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/02/2012, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2012, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2012, 18:05

TRANSITO EM JULGADO EM - NEGOU SEGUIMENTO À APELAÇÃO

02/02/2012, 17:41

RECEBIDOS DO TRF - NEGOU SEGUIMENTO À APELAÇÃO

02/02/2012, 17:41

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

28/01/2005, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2005, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2005, 11:26

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

26/01/2005, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2004, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2004, 18:04

CARGA: RETIRADOS AGU

05/11/2004, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/10/2004, 17:05

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

28/10/2004, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2004, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2004, 17:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/ APELAR (RUA 101, 387, SL. 305, ED. COLÚMBIA CENTER - S. SUL)

05/10/2004, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CIRCULAÇÃO EM 29/09/2004

29/09/2004, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

22/09/2004, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/09/2004, 17:41

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - LIVRO 71/A FLS. 212/218

31/08/2004, 19:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/02/2004, 16:23

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

05/02/2004, 16:21

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

03/02/2004, 20:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2004, 20:34

CARGA: RETIRADOS AGU

19/12/2003, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/12/2003, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/12/2003, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/12/2003, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/12/2003, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/12/2003, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - TESTEMUNHAS E REQUERIDA

02/12/2003, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMACAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO POLO PASSIVO.

02/12/2003, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/12/2003, 09:30

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - INTIMAR TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA PARTE AUTORA

02/12/2003, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2003, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2003, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRCULACAO EM 31/10/2003

03/11/2003, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/10/2003, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/09/2003, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2003, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2003, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2003, 12:58

CARGA: RETIRADOS AGU

11/07/2003, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/07/2003, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - CIRCULOU EM 23.06.2003

23/06/2003, 19:03

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

23/06/2003, 19:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

16/06/2003, 09:55

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

16/06/2003, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIACAO EM AUDIENCIA E PARA QUE ESPECIFIQUEM PROVAS

13/05/2003, 13:36

REPLICA APRESENTADA

13/05/2003, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/05/2003, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2003, 15:53

CARGA: RETIRADOS AGU

25/04/2003, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/04/2003, 11:01

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

24/04/2003, 10:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/03/2003, 17:14

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - REQUERIDA

06/03/2003, 10:33

CITACAO: ORDENADA

28/02/2003, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2003, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2003, 15:11

INICIAL AUTUADA

20/02/2003, 15:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/02/2003, 13:02

Despacho

•15/03/2024, 19:04

Despacho

•08/11/2023, 16:32

Despacho

•11/09/2023, 18:14

Despacho

•30/05/2023, 18:34

Despacho

•26/04/2023, 18:15

Despacho

•11/03/2022, 20:33

Despacho

•02/03/2022, 13:45

Despacho

•30/11/2021, 16:13

Ato ordinatório

•06/08/2021, 15:10