Execução Fiscal 0002225-05.2008.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2008

Valor da Causa

R$ 18.216,45

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CENTRO CULTURAL LTDA

CNPJ

Reu

JOSE DA COSTA OLIVEIRA FILHO

CPF

Reu

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DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

05/06/2025, 15:29

Juntada de petição intercorrente

25/02/2025, 08:02

Juntada de petição intercorrente

20/02/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 09:33

Juntada de Certidão

19/02/2025, 09:31

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA OLIVEIRA FILHO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:22

Juntada de Certidão

20/08/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 11:42

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA OLIVEIRA FILHO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:33

Publicado Edital em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 00:33

Juntada de Certidão

15/01/2024, 10:32

Todas as movimentações(162)

Conclusos para decisão

05/06/2025, 15:29

Juntada de petição intercorrente

25/02/2025, 08:02

Juntada de petição intercorrente

20/02/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2025, 09:35

Documentos

Ato ordinatório

•19/02/2025, 09:33

Ato ordinatório

•20/08/2024, 11:42

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Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 09:33

Juntada de Certidão

19/02/2025, 09:31

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA OLIVEIRA FILHO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:22

Juntada de Certidão

20/08/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 11:42

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA OLIVEIRA FILHO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:33

Publicado Edital em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 00:33

Juntada de Certidão

15/01/2024, 10:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2024, 06:44

Expedição de Edital.

11/01/2024, 06:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2023, 18:48

Juntada de certidão de devolução de mandado

21/07/2023, 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2023, 10:31

Expedição de Mandado.

14/06/2023, 11:00

Juntada de manifestação

16/02/2023, 22:40

Juntada de Certidão

01/02/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2023, 08:44

Juntada de Certidão

01/02/2023, 08:35

Juntada de certidão

19/01/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 15:02

Outras Decisões

17/08/2022, 15:02

Conclusos para decisão

17/01/2022, 16:16

Juntada de manifestação

06/10/2021, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 15:58

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA OLIVEIRA FILHO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:38

Decorrido prazo de CENTRO CULTURAL LTDA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:38

Juntada de petição intercorrente

08/06/2021, 18:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002225-05.2008.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: CENTRO CULTURAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DA COSTA OLIVEIRA FILHO CENTRO CULTURAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002225-05.2008.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: CENTRO CULTURAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DA COSTA OLIVEIRA FILHO CENTRO CULTURAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 17:51

Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 17:47

Juntada de volume

01/06/2021, 17:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2021, 10:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

23/09/2019, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2019, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2019, 09:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIAVDA PARA O DIA 12/07/2019

11/07/2019, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/07/2019, 14:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/07/2019, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2019, 14:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/07/2019, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2019, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2019, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2019, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2019, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2018, 10:46

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2018, 12:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicite-se a devolução de Mandado(s) Pendente(s) de cumprimento(s) à CEMAN.

14/09/2018, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2018, 17:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicite-se a devolução de Mandado(s) Pendente(s) de cumprimento(s) à CEMAN.

12/07/2018, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2018, 15:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2018, 15:18

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/01/2018, 11:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA ENDEREÇO

30/01/2018, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2017, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2017, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 18/08/2017

17/08/2017, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2017, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2017, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2017, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2016, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2016, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2016, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

11/07/2016, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2016, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 27/05/2016

25/05/2016, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2016, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2016, 14:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2016, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

27/01/2016, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2016, 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 09/10/2015

08/10/2015, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2015, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2015, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2015, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

27/03/2015, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2015, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 06/03/2015

05/03/2015, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2015, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2015, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2015, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2014, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

24/07/2014, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2014, 08:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 09/05/2014

08/05/2014, 12:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA FAZENDA NACIONAL

02/05/2014, 16:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/02/2014, 16:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/02/2013, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2013, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2013, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2013, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2012, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2012, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 31/08/2012

30/08/2012, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2012, 13:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/08/2012, 12:26

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/04/2012, 14:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/04/2012, 14:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/04/2012, 14:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/04/2012, 14:20

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/04/2012, 14:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/03/2012, 13:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/03/2012, 11:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/03/2012, 11:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

29/03/2012, 11:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/12/2011, 11:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2011, 11:48

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2011, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.003/2011 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL + 90 DIAS

05/04/2011, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2011, 13:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2011, 09:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

25/11/2010, 17:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2010, 16:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2010, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2010, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2010, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2010, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

21/12/2009, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2009, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS COM CARGA PARA O DIA 02/10/2009

01/10/2009, 10:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2009, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2009, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2009, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

25/08/2009, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

07/07/2009, 08:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2009, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2009, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2009, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2009, 15:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/06/2009, 15:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL PUBLICADO NO EDJF1 Nº 056, DE 30.03.2009

30/03/2009, 10:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/03/2009, 11:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/03/2009, 11:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/03/2009, 16:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/02/2009, 15:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2009, 15:58

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2008, 11:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2008, 11:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2008, 10:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2008, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2008, 10:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/06/2008, 10:44

INICIAL AUTUADA

16/04/2008, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2008, 11:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/04/2008, 10:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/04/2008, 17:24

Ato ordinatório

•20/08/2024, 11:42

Ato ordinatório

•01/02/2023, 08:44

Decisão

•17/08/2022, 15:02