Execução Fiscal 0005014-62.2017.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.397,14

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA

CNPJ

Autor

ELUCIANA MARIA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ANTÔNIO ROCHA SILVA

OAB/BA 9269·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 18:41

Juntada de Certidão

12/12/2025, 18:34

Juntada de manifestação

28/08/2025, 10:21

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2025, 12:34

Juntada de Certidão

31/07/2025, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 12:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2025, 12:34

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 15:29

Juntada de certidão

28/07/2025, 15:27

Juntada de manifestação

24/07/2025, 14:12

Juntada de manifestação

07/07/2025, 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2025, 12:58

Juntada de certidão

04/07/2025, 12:46

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 16:19

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 18:41

Juntada de Certidão

12/12/2025, 18:34

Juntada de manifestação

28/08/2025, 10:21

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2025, 12:34

Juntada de Certidão

31/07/2025, 12:34

Documentos

Sentença Tipo B

•31/07/2025, 12:34

Despacho

•03/07/2025, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 12:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2025, 12:34

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 15:29

Juntada de certidão

28/07/2025, 15:27

Juntada de manifestação

24/07/2025, 14:12

Juntada de manifestação

07/07/2025, 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2025, 12:58

Juntada de certidão

04/07/2025, 12:46

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 16:19

Conclusos para despacho

03/07/2025, 12:39

Juntada de certidão

03/07/2025, 12:38

Cancelada a movimentação processual

03/07/2025, 12:33

Desentranhado o documento

03/07/2025, 12:33

Juntada de certidão

03/07/2025, 12:03

Juntada de certidão

03/07/2025, 11:58

Cancelada a conclusão

03/07/2025, 11:48

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2025, 11:48

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2025, 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2025, 13:36

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 08:47

Juntada de pedido de extinção do processo

27/06/2025, 14:53

Juntada de manifestação

23/04/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2025, 08:16

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 11:52

Conclusos para despacho

15/08/2024, 15:05

Juntada de manifestação

05/08/2024, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2024, 18:42

Juntada de Certidão

13/06/2024, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2024, 18:42

Conclusos para despacho

12/03/2024, 14:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/01/2024, 20:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/10/2023, 11:58

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 22:48

Conclusos para despacho

29/10/2023, 23:55

Juntada de manifestação

18/09/2023, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 10:11

Juntada de certidão

18/07/2023, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2023, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2023, 15:53

Conclusos para decisão

04/07/2023, 15:17

Juntada de manifestação

03/05/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 14:22

Juntada de Certidão

27/03/2023, 08:14

Juntada de certidão

23/03/2023, 11:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2023, 18:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/12/2022, 08:20

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 14:50

Conclusos para despacho

21/11/2022, 20:44

Decorrido prazo de ELUCIANA MARIA ALVES em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:24

Juntada de aviso de recebimento

26/09/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 16:01

Juntada de Certidão

26/05/2022, 19:32

Juntada de informação

23/05/2022, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 16:10

Conclusos para despacho

31/01/2022, 14:00

Decorrido prazo de ELUCIANA MARIA ALVES em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:13

Juntada de manifestação

07/07/2021, 09:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005014-62.2017.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [3 REGIAO] e outros POLO PASSIVO: ELUCIANA MARIA ALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELUCIANA MARIA ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 17:57

Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 17:57

Juntada de volume

01/06/2021, 17:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/05/2021, 15:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/05/2021, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - No armário 1 (localizações 1.7 a 1.12).

30/11/2020, 13:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/05/2020, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2020, 15:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/05/2020, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2019, 16:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2019, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2019, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2019, 16:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2019, 16:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2019, 11:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2019, 11:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2019, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2019, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. PROT. 38299/2019. DATA CORRETA DA JUNTADA: 25/03/2019.

05/05/2019, 15:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO CONSELHO EXEQUENTE

13/02/2019, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/11/2018, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2018, 16:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/08/2018, 16:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/05/2018, 16:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/05/2018, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2018, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2018, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2018, 18:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2ª VARA

08/02/2018, 15:51

INICIAL AUTUADA

08/02/2018, 15:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/02/2018, 18:15

Sentença Tipo B

•01/07/2025, 13:36

Despacho

•04/04/2025, 12:57

Despacho

•13/06/2024, 18:42

Despacho

•30/10/2023, 22:48

Decisão

•14/07/2023, 15:53

Despacho

•13/12/2022, 14:50

Despacho

•31/01/2022, 16:10