Execução Fiscal 0097164-30.2015.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2015

Valor da Causa

R$ 21.829,29

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ERNANDES S. SOUZA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de decurso de prazo

27/06/2022, 13:44

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 09:30

Proferida decisão interlocutória

17/01/2022, 09:30

Conclusos para decisão

09/12/2021, 22:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:29

Juntada de manifestação

21/09/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2021, 07:53

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 11:39

Decorrido prazo de ERNANDES S. SOUZA - ME em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:39

Juntada de manifestação

21/06/2021, 16:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0097164-30.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ERNANDES S. SOUZA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERNANDES S. SOUZA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 18:05

Todas as movimentações(42)

Juntada de certidão de decurso de prazo

27/06/2022, 13:44

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 09:30

Proferida decisão interlocutória

17/01/2022, 09:30

Conclusos para decisão

09/12/2021, 22:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/11/2021 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•11/04/2025, 11:20

Ato ordinatório

•11/04/2025, 11:20

13/11/2021, 00:29

Juntada de manifestação

21/09/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2021, 07:53

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 11:39

Decorrido prazo de ERNANDES S. SOUZA - ME em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:39

Juntada de manifestação

21/06/2021, 16:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0097164-30.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ERNANDES S. SOUZA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERNANDES S. SOUZA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 18:05

Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 17:57

Juntada de volume

01/06/2021, 17:56

Cancelada a movimentação processual

01/06/2021, 17:54

Desentranhado o documento

01/06/2021, 17:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 13:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

07/04/2021, 12:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/10/2020, 12:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

12/04/2019, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SOLICITA PRECATORIA NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA

11/04/2019, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2019, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2019, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2019, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DA CARTA PRECATORIA

24/09/2018, 16:11

OFICIO EXPEDIDO - INFORMACOES CARTA PRECATORIA

12/06/2018, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MALOTE DIGITAL - SEM RESPOSTA DO DEPRECADO

21/02/2018, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2017, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2017, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - 06 MESES

13/04/2016, 15:30

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA PRECATÓRIA ENVIADA POR E-MAIL/MALOTE DIGITAL

13/04/2016, 15:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 398

24/02/2016, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2016, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2015, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2015, 13:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/10/2015, 12:13

INICIAL AUTUADA

13/10/2015, 12:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/10/2015, 10:54

Ato ordinatório

•12/04/2024, 09:59

Ato ordinatório

•12/04/2024, 09:59

Despacho

•14/11/2022, 11:48

Decisão

•17/01/2022, 09:30

Ato ordinatório

•16/09/2021, 11:39