Procedimento Comum Cível 0028419-79.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2002

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

RICARDO AMARAL

CPF

Autor

CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Terceiro

CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL COELHO ARRUDA JUNIOR

OAB/DF 18183·CPF·Representa: Autor

BRUNO MATIAS LOPES

OAB/DF 31490·CPF·Representa: Réu

PRISCILLA LISBOA PEREIRA

OAB/GO 29362·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

25/07/2025, 18:20

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 10:13

Decorrido prazo de RICARDO AMARAL em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:44

Processo devolvido à Secretaria

12/02/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2025, 15:42

Juntada de Certidão

12/02/2025, 15:42

Conclusos para despacho

12/02/2025, 15:19

Juntada de certidão de decurso de prazo

12/02/2025, 15:19

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:28

Decorrido prazo de RICARDO AMARAL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2024, 15:17

Juntada de Certidão

02/10/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 15:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/06/2024, 14:47

Todas as movimentações(121)

Arquivado Provisoramente

25/07/2025, 18:20

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 10:13

Decorrido prazo de RICARDO AMARAL em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:44

Processo devolvido à Secretaria

12/02/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•12/02/2025, 15:42

Ato ordinatório

•02/10/2024, 15:17

12/02/2025, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2025, 15:42

Juntada de Certidão

12/02/2025, 15:42

Conclusos para despacho

12/02/2025, 15:19

Juntada de certidão de decurso de prazo

12/02/2025, 15:19

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:28

Decorrido prazo de RICARDO AMARAL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2024, 15:17

Juntada de Certidão

02/10/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 15:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/06/2024, 14:47

Juntada de informação

28/06/2024, 14:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/05/2022, 21:51

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 17:20

Conclusos para despacho

18/03/2022, 17:08

Decorrido prazo de MANOEL COELHO ARRUDA JUNIOR em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:32

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 19:22

Conclusos para despacho

26/10/2021, 18:43

Decorrido prazo de RICARDO AMARAL em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:45

Juntada de petição intercorrente

10/06/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 19:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028419-79.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RICARDO AMARAL e outros POLO PASSIVO: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 18:08

Juntada de certidão de processo migrado

19/03/2021, 14:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 14:50

RECEBIDOS DO TRF

10/02/2021, 14:43

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 124/2006. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

15/02/2018, 00:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.

15/02/2018, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 124/2006

02/03/2006, 13:39

REMESSA ORDENADA: TRF

22/02/2006, 11:51

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

22/02/2006, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/02/2006, 14:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/02/2006, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. 21/02/2006

06/02/2006, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/02/2006, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/02/2006, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/01/2006, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

23/01/2006, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2006, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2006, 17:42

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

17/10/2005, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO 13/10

28/09/2005, 11:44

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - A DISPOSIÇÃO NO BALCÃO

28/09/2005, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 13/10

27/09/2005, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

22/09/2005, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

21/09/2005, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

21/09/2005, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2005, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2005, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2005, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. 14/06

03/06/2005, 19:23

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

03/06/2005, 19:22

TELEX / FAX RECEBIDO - PRAZO ORIGINAL 06/06

01/06/2005, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA - NÃO CONSTOU O NOME DO ADV DO AUTOR

31/05/2005, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IMPTE REQUER RESTITUIÇÃO DE PRAZO

30/05/2005, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO AUTOR 30/05 PRAZO REU 14/06

13/05/2005, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

11/05/2005, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

11/05/2005, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab

11/05/2005, 13:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

09/05/2005, 16:20

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/02/2004, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2004, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2004, 16:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/09/2003, 17:51

PROVA ESPECIFICADA

24/09/2003, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - P. 22/09/2003

16/09/2003, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/09/2003, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/08/2003, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2003, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2003, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2003, 17:08

REPLICA APRESENTADA

10/06/2003, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/06/2003, 16:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/05/2003, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - P. 05/06/2003

27/05/2003, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/05/2003, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/04/2003, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB COM DESPACHO

28/04/2003, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2003, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2003, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA AOS AUTOS

22/04/2003, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - P. 16/04/2003

04/04/2003, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/04/2003, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/03/2003, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB COM DECISAO

31/03/2003, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

31/03/2003, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2003, 14:27

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

27/03/2003, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

26/03/2003, 15:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/03/2003, 15:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - P. 01/04/2003

17/03/2003, 19:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/02/2003, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/02/2003, 13:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/02/2003, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/02/2003, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB COM DESPACHO

21/02/2003, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2003, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2003, 16:00

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

04/11/2002, 11:28

INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

04/11/2002, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - P. 17/10/2002

07/10/2002, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/10/2002, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/10/2002, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB COM DESPACHO

27/09/2002, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O órgão indicado como réu não dispõe de personalidade jurídica. Emende-se a inicial

27/09/2002, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2002, 12:03

INICIAL AUTUADA

11/09/2002, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

10/09/2002, 12:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/09/2002, 11:05

Ato ordinatório

•02/10/2024, 15:17

Despacho

•18/03/2022, 17:20

Despacho

•26/10/2021, 19:22