Execução Fiscal 0001400-20.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA SANTANA FERNANDES DE PAULA

Representa: Autor

GUSTAVO MACHADO SOARES

OAB/GO 27893·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(69)

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

APOLLO EQUIPAMENTOS INDUSTRIA COM E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

SIMAO PEDRO DE ABREU

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:25

Decorrido prazo de APOLLO EQUIPAMENTOS INDUSTRIA COM E REPRESENTACOES LTDA - ME em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 01:39

Juntada de manifestação

25/07/2022, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 18:37

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:02

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:49

Decorrido prazo de APOLLO EQUIPAMENTOS INDUSTRIA COM E REPRESENTACOES LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:28

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:50

Decorrido prazo de SIMAO PEDRO DE ABREU em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:43

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:25

Decorrido prazo de APOLLO EQUIPAMENTOS INDUSTRIA COM E REPRESENTACOES LTDA - ME em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 01:39

Juntada de manifestação

25/07/2022, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•15/02/2024, 10:17

Decisão

•28/09/2023, 09:29

19/07/2022, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 18:37

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:02

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:49

Decorrido prazo de APOLLO EQUIPAMENTOS INDUSTRIA COM E REPRESENTACOES LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:28

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:50

Decorrido prazo de SIMAO PEDRO DE ABREU em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001400-20.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: APOLLO EQUIPAMENTOS INDUSTRIA COM E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APOLLO EQUIPAMENTOS INDUSTRIA COM E REPRESENTACOES LTDA - ME SIMAO PEDRO DE ABREU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001400-20.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: APOLLO EQUIPAMENTOS INDUSTRIA COM E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APOLLO EQUIPAMENTOS INDUSTRIA COM E REPRESENTACOES LTDA - ME SIMAO PEDRO DE ABREU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001400-20.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: APOLLO EQUIPAMENTOS INDUSTRIA COM E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 18:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/05/2021, 15:27

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

18/05/2021, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2021, 13:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2020, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2020, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2020, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2020, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - vista fazenda da exceção de pre-executividade apresentada

24/06/2020, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2020, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2020, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2020, 17:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/03/2019, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2019, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2019, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2019, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2019, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2019, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2019, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2019, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2019, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2018, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2018, 19:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2018, 19:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2018, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2018, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2018, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2018, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2018, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2018, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2017, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2017, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2017, 14:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2016, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2016, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2016, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2016, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2016, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2015, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2015, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2015, 15:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2015, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2015, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2015, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2015, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2015, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2015, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2015, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2014, 17:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/10/2014, 17:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/10/2014, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2014, 18:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/11/2013, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2013, 17:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/06/2013, 08:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/05/2013, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2013, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2013, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2013, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2013, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2012, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2012, 19:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2011, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2011, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2011, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2011, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

10/03/2011, 18:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

18/02/2011, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2010, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2010, 11:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2010, 14:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/05/2010, 15:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/05/2010, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2010, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO - desp inicial

15/04/2010, 10:03

PROCESSO DIGITALIZADO

12/03/2010, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2010, 17:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/02/2010, 14:31

Decisão

•15/09/2023, 19:17

Decisão

•18/05/2021, 11:07

Certidão

•06/08/2020, 14:56

Ato ordinatório

•24/06/2020, 17:13

Despacho

•16/01/2019, 18:48

Ato ordinatório

•23/11/2018, 19:06

Despacho

•24/01/2018, 14:53

Ato ordinatório

•06/12/2017, 14:55

Despacho

•24/02/2016, 18:28

Despacho

•24/02/2016, 18:27

Ato ordinatório

•15/12/2015, 15:41

Despacho

•02/06/2015, 18:17

Ato ordinatório

•15/04/2015, 16:08

Todos os documentos(21)

Despacho

•15/02/2024, 10:17

Decisão

•28/09/2023, 09:29

Decisão

•15/09/2023, 19:17

Decisão

•18/05/2021, 11:07

Certidão

•06/08/2020, 14:56

Ato ordinatório

•24/06/2020, 17:13

Despacho

•16/01/2019, 18:48

Ato ordinatório

•23/11/2018, 19:06

Despacho

•24/01/2018, 14:53

Ato ordinatório

•06/12/2017, 14:55

Despacho

•24/02/2016, 18:28

Despacho

•24/02/2016, 18:27

Ato ordinatório

•15/12/2015, 15:41

Despacho

•02/06/2015, 18:17

Ato ordinatório

•15/04/2015, 16:08

Ato ordinatório

•06/06/2014, 18:08

Despacho

•29/04/2013, 15:32

Ato ordinatório

•19/11/2012, 19:22

Despacho

•04/05/2011, 15:08

Ato ordinatório

•16/12/2010, 11:55

Despacho

•19/04/2010, 17:07