Execução Fiscal 0041404-21.2018.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2018

Valor da Causa

R$ 36.206,23

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE

CNPJ

Autor

ASTRONAUTAS FILMES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:52

Decorrido prazo de ASTRONAUTAS FILMES LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:43

Juntada de petição intercorrente

04/06/2021, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041404-21.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA POLO PASSIVO: ASTRONAUTAS FILMES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASTRONAUTAS FILMES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 18:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/05/2021, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2021, 13:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2020, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2020, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2020, 14:49

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

23/06/2020, 10:19

Todas as movimentações(49)

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:52

Decorrido prazo de ASTRONAUTAS FILMES LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

Documentos

Ato ordinatório

•30/08/2024, 15:12

Ato ordinatório

•30/08/2024, 15:12

08/06/2021, 03:43

Juntada de petição intercorrente

04/06/2021, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041404-21.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA POLO PASSIVO: ASTRONAUTAS FILMES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASTRONAUTAS FILMES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 18:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/05/2021, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2021, 13:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2020, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2020, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2020, 14:49

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

23/06/2020, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/06/2020, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - vista exequente da exceção de pre-executividade

16/06/2020, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2020, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/06/2020, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2020, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2020, 15:46

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

11/02/2020, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/02/2020, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2020, 13:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/02/2020, 09:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/11/2019, 13:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

12/11/2019, 13:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/10/2019, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2019, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2019, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2019, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2019, 15:47

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

25/09/2019, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/09/2019, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2019, 14:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/08/2019, 10:53

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/08/2019, 16:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/07/2019, 12:15

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/06/2019, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2019, 17:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/03/2019, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2019, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2019, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2019, 16:07

PROCESSO DIGITALIZADO

26/02/2019, 12:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/02/2019, 12:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

26/02/2019, 12:23

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

26/02/2019, 12:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

20/02/2019, 12:30

Despacho

•12/12/2023, 12:10

Decisão

•18/05/2021, 11:07

Certidão

•06/08/2020, 14:55

Ato ordinatório

•16/06/2020, 11:42

Ato ordinatório

•07/02/2020, 13:50

Ato ordinatório

•18/10/2019, 11:26

Ato ordinatório

•17/09/2019, 14:06

Despacho

•01/03/2019, 16:51