Execução Fiscal 0009147-11.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2016

Valor da Causa

R$ 101.400,54

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MAIS SETOR O COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de pedido de suspensão do processo

12/03/2026, 19:26

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 18:05

Decorrido prazo de MAIS SETOR O COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:59

Juntada de Vistos em correição

01/10/2024, 12:11

Juntada de manifestação

18/09/2024, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2024, 18:06

Juntada de Certidão

06/09/2024, 18:06

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2024, 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2024, 15:46

Conclusos para decisão

06/09/2024, 11:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:44

Decorrido prazo de MAIS SETOR O COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:46

Todas as movimentações(57)

Juntada de pedido de suspensão do processo

12/03/2026, 19:26

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 18:05

Decorrido prazo de MAIS SETOR O COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:59

Juntada de Vistos em correição

Documentos

Decisão

•06/09/2024, 18:06

Decisão

•06/09/2024, 15:46

01/10/2024, 12:11

Juntada de manifestação

18/09/2024, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2024, 18:06

Juntada de Certidão

06/09/2024, 18:06

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2024, 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2024, 15:46

Conclusos para decisão

06/09/2024, 11:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:44

Decorrido prazo de MAIS SETOR O COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009147-11.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAIS SETOR O COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAIS SETOR O COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 18:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/05/2021, 07:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2021, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2021, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

14/05/2021, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2021, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2020, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA DA PETICAO RETRO DO EXECUTADO

11/06/2020, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2019, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2019, 12:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2019, 15:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/05/2019, 17:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/02/2019, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2019, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2018, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2018, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2018, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2018, 07:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2018, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2018, 18:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/10/2017, 10:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/08/2017, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2017, 13:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/05/2017, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2017, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2016, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2016, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2016, 16:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2016, 17:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/08/2016, 14:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/05/2016, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2016, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2016, 17:51

PROCESSO DIGITALIZADO

22/04/2016, 11:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/04/2016, 11:38

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

18/02/2016, 11:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

17/02/2016, 13:14

Ato ordinatório

•14/05/2021, 11:26

Ato ordinatório

•08/02/2019, 15:31

Ato ordinatório

•07/06/2018, 18:00

Ato ordinatório

•03/08/2017, 13:14

Ato ordinatório

•07/10/2016, 16:58

Despacho

•05/05/2016, 15:36