Execução Fiscal 0038586-33.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2017

Valor da Causa

R$ 7.527.598,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ITAMAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO SARDINHA FERREIRA CHAVES

OAB/GO 47846·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 15:15

Transitado em Julgado em 08/07/2025

09/12/2025, 15:14

Juntada de petição intercorrente

12/06/2025, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 13:41

Juntada de certidão

11/06/2025, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2025, 19:43

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2025, 19:42

Conclusos para despacho

10/06/2025, 16:13

Juntada de certidão

10/06/2025, 15:34

Juntada de certidão de expedição de documento

09/06/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 12:30

Decorrido prazo de ITAMAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 05/03/2025 23:59.

07/03/2025, 16:55

Juntada de Certidão

28/02/2025, 18:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:53

Juntada de petição intercorrente

03/02/2025, 19:21

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 15:15

Transitado em Julgado em 08/07/2025

09/12/2025, 15:14

Juntada de petição intercorrente

12/06/2025, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 13:41

Juntada de certidão

11/06/2025, 13:39

Documentos

Decisão

•10/06/2025, 19:42

Sentença Tipo B

•31/01/2025, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2025, 19:43

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2025, 19:42

Conclusos para despacho

10/06/2025, 16:13

Juntada de certidão

10/06/2025, 15:34

Juntada de certidão de expedição de documento

09/06/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 12:30

Decorrido prazo de ITAMAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 05/03/2025 23:59.

07/03/2025, 16:55

Juntada de Certidão

28/02/2025, 18:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:53

Juntada de petição intercorrente

03/02/2025, 19:21

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2025, 15:20

Juntada de Certidão

31/01/2025, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2025, 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2025, 15:20

Conclusos para decisão

31/01/2025, 14:56

Juntada de manifestação

20/01/2025, 11:32

Juntada de outras peças

17/01/2025, 14:14

Juntada de manifestação

17/01/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 10:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2025, 10:34

Juntada de petição intercorrente

15/01/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/11/2022, 14:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 02:14

Juntada de manifestação

07/10/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2022, 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2022, 14:20

Conclusos para decisão

04/08/2022, 14:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:56

Juntada de manifestação

03/09/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:44

Decorrido prazo de ITAMAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038586-33.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ITAMAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITAMAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 18:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/05/2021, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2021, 11:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2020, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2020, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

25/03/2019, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/12/2018, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/11/2018, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

29/10/2018, 13:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2018, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2018, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2018, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2018, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 07:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2018, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2018, 15:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2018, 16:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/01/2018, 11:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/11/2017, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2017, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2017, 10:29

PROCESSO DIGITALIZADO

27/09/2017, 15:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/09/2017, 15:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

20/09/2017, 18:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/09/2017, 16:16

Sentença Tipo B

•31/01/2025, 15:20

Ato ordinatório

•16/01/2025, 10:43

Despacho

•22/11/2022, 14:30

Decisão

•29/09/2022, 14:20

Decisão

•18/05/2021, 11:07

Certidão

•31/01/2020, 00:53

Decisão

•29/10/2018, 13:55

Certidão

•22/10/2018, 14:43

Ato ordinatório

•17/04/2018, 15:18

Despacho

•30/11/2017, 10:46