Execução Fiscal 0041112-17.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2010

Valor da Causa

R$ 142.261,87

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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Central de Ajuda

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

OURO BRASIL MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/10/2022, 14:27

Juntada de certidão

11/10/2022, 14:27

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 14:29

Conclusos para despacho

13/09/2022, 11:02

Juntada de petição intercorrente

27/08/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 15:17

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 15:13

Decorrido prazo de OURO BRASIL MINERACAO LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:47

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041112-17.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: OURO BRASIL MINERACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OURO BRASIL MINERACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 18:51

Todas as movimentações(86)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/10/2022, 14:27

Juntada de certidão

11/10/2022, 14:27

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 14:29

Conclusos para despacho

13/09/2022, 11:02

Documentos

Despacho

•10/10/2022, 14:29

Ato ordinatório

•23/08/2021, 15:13

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legal

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Juntada de petição intercorrente

27/08/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 15:17

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 15:13

Decorrido prazo de OURO BRASIL MINERACAO LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:47

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041112-17.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: OURO BRASIL MINERACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OURO BRASIL MINERACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 18:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/05/2021, 14:08

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

17/05/2021, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2021, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2021, 10:05

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRDOS PRF

20/04/2020, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/03/2020, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2020, 08:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2020, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/03/2020, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/01/2020, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2017, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2017, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2017, 17:44

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

21/11/2017, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2017, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2017, 11:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/11/2017, 11:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/10/2017, 12:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/10/2017, 12:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/10/2017, 12:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/10/2017, 12:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/09/2017, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2017, 16:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2017, 12:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/06/2016, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2016, 10:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/01/2016, 18:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/01/2015, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2015, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2015, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2014, 12:41

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

05/08/2014, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/08/2014, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2014, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/07/2014, 12:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2014, 16:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2014, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2014, 15:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/12/2013, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2013, 13:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/11/2013, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2013, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2013, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2013, 16:00

CARGA: RETIRADOS AGU

14/05/2013, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/05/2013, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2013, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2013, 17:58

CARGA: RETIRADOS AGU

22/08/2012, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/08/2012, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2012, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2012, 12:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/05/2012, 18:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2012, 18:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/11/2011, 11:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/10/2011, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2011, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2011, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2011, 13:32

CARGA: RETIRADOS AGU - vista a PRF

05/07/2011, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/07/2011, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2011, 16:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2011, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2011, 15:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/02/2011, 13:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/12/2010, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2010, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2010, 09:34

PROCESSO DIGITALIZADO

08/09/2010, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2010, 12:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

27/08/2010, 15:11

Despacho

•09/03/2020, 07:57

Certidão

•06/03/2020, 14:35

Decisão

•06/03/2020, 14:01

Certidão

•10/01/2020, 15:24

Ato ordinatório

•13/11/2017, 11:49

Ato ordinatório

•12/09/2017, 16:16

Ato ordinatório

•04/06/2016, 10:37

Despacho

•22/01/2015, 16:52

Ato ordinatório

•01/08/2014, 15:07

Despacho

•30/07/2014, 00:09

Certidão

•15/04/2014, 16:24

Despacho

•06/11/2013, 15:32

Ato ordinatório

•08/05/2013, 17:27

Todos os documentos(21)

Despacho

•10/10/2022, 14:29

Ato ordinatório

•23/08/2021, 15:13

Despacho

•09/03/2020, 07:57

Certidão

•06/03/2020, 14:35

Decisão

•06/03/2020, 14:01

Certidão

•10/01/2020, 15:24

Ato ordinatório

•13/11/2017, 11:49

Ato ordinatório

•12/09/2017, 16:16

Ato ordinatório

•04/06/2016, 10:37

Despacho

•22/01/2015, 16:52

Ato ordinatório

•01/08/2014, 15:07

Despacho

•30/07/2014, 00:09

Certidão

•15/04/2014, 16:24

Despacho

•06/11/2013, 15:32

Ato ordinatório

•08/05/2013, 17:27

Ato ordinatório

•17/08/2012, 00:03

Ato ordinatório

•25/05/2012, 18:44

Despacho

•25/10/2011, 10:43

Ato ordinatório

•30/06/2011, 16:50

Ato ordinatório

•31/05/2011, 15:21

Despacho

•10/12/2010, 18:44