Execução Fiscal 0081867-44.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2014

Valor da Causa

R$ 53.503,20

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

AJ DE SANTANA VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 16:35

Juntada de certidão de consulta de renajud negativa

30/05/2025, 19:00

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2025, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 18:28

Conclusos para despacho

03/04/2025, 11:48

Juntada de petição intercorrente

12/09/2024, 21:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 14:16

Juntada de Certidão

03/09/2024, 14:16

Juntada de certidão

01/08/2024, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2024, 20:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/06/2024, 20:09

Conclusos para decisão

25/06/2024, 15:30

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:34

Juntada de petição intercorrente

10/04/2023, 16:42

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 16:35

Juntada de certidão de consulta de renajud negativa

30/05/2025, 19:00

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2025, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•03/04/2025, 18:28

Decisão

•03/09/2024, 14:16

03/04/2025, 18:28

Conclusos para despacho

03/04/2025, 11:48

Juntada de petição intercorrente

12/09/2024, 21:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 14:16

Juntada de Certidão

03/09/2024, 14:16

Juntada de certidão

01/08/2024, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2024, 20:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/06/2024, 20:09

Conclusos para decisão

25/06/2024, 15:30

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:34

Juntada de petição intercorrente

10/04/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2023, 09:26

Decorrido prazo de AJ DE SANTANA VEICULOS LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:48

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0081867-44.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: AJ DE SANTANA VEICULOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AJ DE SANTANA VEICULOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 18:54

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 18:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/05/2021, 08:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2021, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2021, 10:05

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

29/07/2020, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2020, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2020, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2020, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2020, 10:32

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

12/02/2019, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/02/2019, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2019, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2019, 20:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2018, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2018, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2018, 08:51

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

11/09/2018, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/09/2018, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

29/08/2018, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2018, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2017, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2017, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2017, 12:37

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

13/12/2016, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/12/2016, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/12/2016, 10:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2016, 16:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/06/2016, 07:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2016, 07:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/02/2016, 16:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/02/2015, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2015, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2015, 17:51

PROCESSO DIGITALIZADO

23/01/2015, 13:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/01/2015, 18:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

16/12/2014, 12:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/12/2014, 16:22

Decisão

•25/06/2024, 20:09

Despacho

•15/07/2020, 20:34

Despacho

•05/02/2019, 10:48

Decisão

•29/08/2018, 15:18

Certidão

•08/08/2018, 14:17

Ato ordinatório

•08/12/2016, 10:16

Ato ordinatório

•08/06/2016, 07:50

Despacho

•13/02/2015, 15:51