Execução Fiscal 0039209-61.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 181.824,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CALCADOS SAN MARINO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

ALMIR AFONSO BARBOSA

OAB/MG 56277·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/08/2025, 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

21/07/2025, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

21/07/2025, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 00:31

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 00:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94

27/06/2025, 10:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94

28/05/2025, 15:28

Expedição de mandado

28/05/2025, 15:11

Decisão interlocutória

13/05/2025, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 11:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/08/2024, 19:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CALCADOS SAN MARINO LTDA em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/04/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 15:03

Todas as movimentações(102)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/08/2025, 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

21/07/2025, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

21/07/2025, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 00:31

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 00:30

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 00:31

17/07/2025, 00:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94

27/06/2025, 10:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94

28/05/2025, 15:28

Expedição de mandado

28/05/2025, 15:11

Decisão interlocutória

13/05/2025, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 11:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/08/2024, 19:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CALCADOS SAN MARINO LTDA em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/04/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2024, 15:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/04/2024, 15:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/04/2024, 14:59

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

22/04/2024, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/04/2024, 14:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/04/2024, 14:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CALCADOS SAN MARINO LTDA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/03/2024, 14:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/03/2024, 16:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/02/2024, 22:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 22:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2024, 22:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/02/2024, 22:58

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/02/2024, 20:58

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/02/2024, 14:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CALCADOS SAN MARINO LTDA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/11/2023, 21:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/11/2023, 15:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/11/2023, 10:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/11/2023, 13:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 15:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 14:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 10:45

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

17/11/2023, 10:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/11/2023, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2023, 10:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/11/2023, 10:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 10:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/11/2023, 18:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/11/2023, 18:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/10/2023, 11:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/04/2023, 11:30

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2023, 11:38

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

17/04/2023, 11:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/04/2023, 13:30

Juntado(a)

10/04/2023, 12:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2023, 17:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2023, 16:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2023, 14:37

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

28/03/2023, 14:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 16:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 16:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/02/2022, 15:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CALCADOS SAN MARINO LTDA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/06/2021, 15:43

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039209-61.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CALCADOS SAN MARINO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CALCADOS SAN MARINO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 19:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 19:05

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 19:05

Juntado(a) - Petição Inicial

16/03/2021, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2020, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2020, 13:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2020, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2020, 09:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A RETIFICAÇÃO DOS AUTOS.

28/11/2019, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2019, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 14:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2019, 07:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/04/2019, 11:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2019, 11:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2019, 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2019, 16:38

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2018, 17:56

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

07/12/2018, 17:55

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS.

07/12/2018, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2018, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2018, 19:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2018, 07:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2018, 19:45

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2018, 07:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2018, 07:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2018, 11:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2018, 11:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2018, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2018, 15:30

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2018, 11:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2017, 10:36

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2017, 10:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2017, 09:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2017, 09:35

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/09/2017, 14:17

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/09/2017, 14:17

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/09/2017, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 15:36

OUTROS

•28/02/2024, 22:58

OUTROS

•13/07/2022, 16:28