Execução Fiscal 0038739-93.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.622.913,87

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CERAMICA JACARANDA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

DANIELLE GUIMARAES DINIZ

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

11/06/2025, 16:01

Transitado em Julgado

11/06/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/06/2025, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/06/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 14:29

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/05/2025, 14:29

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/04/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 18:42

Despacho

28/03/2025, 18:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/10/2024, 10:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/05/2024, 14:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/11/2023, 10:52

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

11/06/2025, 16:01

Transitado em Julgado

11/06/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/06/2025, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/06/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•30/05/2025, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 18:42

30/05/2025, 14:29

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/05/2025, 14:29

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/04/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 18:42

Despacho

28/03/2025, 18:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/10/2024, 10:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/05/2024, 14:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/11/2023, 10:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/10/2023, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2023, 16:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 16:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/10/2023, 16:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/04/2023, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 16:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 16:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/03/2023, 15:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/03/2023, 15:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 16:14

Juntado(a) - Decisão

13/07/2022, 16:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 02:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/02/2022, 08:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/02/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 14:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/02/2022, 14:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CERAMICA JACARANDA LTDA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 13:22

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038739-93.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: CERAMICA JACARANDA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERAMICA JACARANDA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 19:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 19:20

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 19:20

Juntado(a) - Petição Inicial

16/03/2021, 12:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2019, 18:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2019, 12:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2019, 08:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2019, 17:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2019, 18:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 18:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2019, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2019, 15:53

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2019, 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2019, 14:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2019, 17:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2019, 17:01

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2018, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2018, 14:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2018, 11:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 11:43

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/10/2018, 12:52

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/10/2018, 12:52

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/10/2018, 10:22