Execução Fiscal 0028673-69.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários
Federais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
11/11/2009
Valor da Causa
R$ 4.534,54
Órgão julgador
24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS
CNPJ
29.***.***.0001-08
Mostrar
Autor
CVM
Terceiro
JOAO BOSCO MAIA
CPF
075.***.***-20
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
OAB/PI 100
·
CNPJ
00.***.***.0001-16
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
22/08/2022, 19:08
Baixa Definitiva
22/08/2022, 19:08
Juntada de petição intercorrente
04/03/2022, 05:07
Juntada de petição intercorrente
23/02/2022, 14:07
Expedição de Outros documentos.
22/02/2022, 17:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2022, 17:02
Juntada de certidão
27/07/2021, 11:38
Decorrido prazo de JOAO BOSCO MAIA em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021, 01:33
Processo devolvido à Secretaria
07/06/2021, 15:39
Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021, 15:38
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.
04/06/2021, 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021
03/06/2021, 01:01
Juntada de petição intercorrente
02/06/2021, 15:27
Conclusos para despacho
01/06/2021, 19:22
Expedição de Outros documentos.
01/06/2021, 19:22
Ver todas as movimentações (160)
Todas as movimentações
(160)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
22/08/2022, 19:08
Baixa Definitiva
22/08/2022, 19:08
Juntada de petição intercorrente
04/03/2022, 05:07
Juntada de petição intercorrente
23/02/2022, 14:07
Expedição de Outros documentos.
22/02/2022, 17:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2022, 17:02
Juntada de certidão
27/07/2021, 11:38
Decorrido prazo de JOAO BOSCO MAIA em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021, 01:33
Processo devolvido à Secretaria
07/06/2021, 15:39
Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021, 15:38
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.
04/06/2021, 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021
03/06/2021, 01:01
Juntada de petição intercorrente
02/06/2021, 15:27
Conclusos para despacho
01/06/2021, 19:22
Expedição de Outros documentos.
01/06/2021, 19:22
Expedição de Outros documentos.
01/06/2021, 19:22
Juntada de certidão de processo migrado
01/06/2021, 19:21
MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO
12/03/2021, 16:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
12/03/2021, 14:20
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
02/02/2021, 07:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA
22/01/2021, 13:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2021, 13:05
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
17/12/2020, 14:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
27/11/2020, 11:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
22/01/2020, 14:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
22/01/2020, 14:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
20/01/2020, 14:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
26/11/2019, 16:04
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/11/2019, 16:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/10/2018, 17:04
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MALOTE DIGITAL
04/10/2018, 17:04
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/10/2018, 14:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/09/2018, 14:17
CONCLUSOS PARA DECISAO
02/02/2018, 07:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA
31/01/2018, 12:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2018, 12:46
CARGA: RETIRADOS PGF
19/01/2018, 09:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
17/01/2018, 19:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/01/2018, 19:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 17/01/2018 por MG75103 -
13/09/2017, 12:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/09/2017, 19:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2017, 10:24
CARGA: RETIRADOS PGF
18/08/2017, 09:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/08/2017, 12:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/08/2017, 12:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/01/2017, 08:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/12/2016, 17:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2016, 12:40
CARGA: RETIRADOS PGF
04/11/2016, 08:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
03/11/2016, 11:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/11/2016, 11:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/06/2016, 07:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/05/2016, 09:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/05/2016, 09:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/2016, 09:11
CARGA: RETIRADOS PGF
08/05/2015, 08:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/05/2015, 07:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/05/2015, 07:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA
30/04/2015, 10:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/04/2015, 10:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/04/2015, 10:13
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
28/04/2015, 10:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
17/04/2015, 13:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/04/2015, 13:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/12/2014, 08:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA
02/12/2014, 14:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2014, 14:50
CARGA: RETIRADOS PGF
14/11/2014, 07:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/11/2014, 07:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/11/2014, 11:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/11/2014, 13:39
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
04/11/2014, 10:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
03/11/2014, 10:32
DILIGENCIA CUMPRIDA
03/11/2014, 10:32
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
03/11/2014, 07:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota
31/10/2014, 12:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/10/2014, 12:10
CARGA: RETIRADOS PGF
17/10/2014, 08:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/10/2014, 16:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/10/2014, 16:39
DILIGENCIA CUMPRIDA
15/10/2014, 13:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/03/2014, 14:42
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
17/02/2014, 12:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/02/2014, 12:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/10/2013, 08:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota
01/10/2013, 18:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/10/2013, 18:15
CARGA: RETIRADOS AGU
20/09/2013, 09:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/09/2013, 19:56
DILIGENCIA CUMPRIDA
16/09/2013, 19:13
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
07/05/2013, 08:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/05/2013, 08:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/04/2013, 08:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/03/2013, 13:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/03/2013, 13:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2013, 12:58
CARGA: RETIRADOS PGF
15/03/2013, 08:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/03/2013, 13:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/03/2013, 18:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/03/2013, 15:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/03/2013, 15:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/01/2013, 09:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2012, 14:28
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RET. POR MICAELA OLIVEIRA
30/11/2012, 10:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
27/11/2012, 11:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/11/2012, 18:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/11/2012, 16:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/11/2012, 16:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/10/2012, 11:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA
04/10/2012, 12:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2012, 12:48
CARGA: RETIRADOS PGF
28/09/2012, 09:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
24/09/2012, 15:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/09/2012, 15:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/09/2012, 11:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA
06/09/2012, 18:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2012, 17:52
CARGA: RETIRADOS PGF
17/08/2012, 08:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/08/2012, 17:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/08/2012, 17:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/07/2012, 12:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota
19/07/2012, 12:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2012, 12:05
CARGA: RETIRADOS PGF
22/06/2012, 08:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/06/2012, 13:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
14/06/2012, 16:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/06/2012, 13:01
DILIGENCIA CUMPRIDA
14/05/2012, 15:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/05/2012, 15:13
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
05/08/2011, 11:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/07/2011, 16:22
CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADOR FRANK GONÇALVES NERY
15/07/2011, 09:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
11/07/2011, 11:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
22/06/2011, 11:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/06/2011, 11:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/06/2011, 16:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/05/2011, 14:30
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/05/2011, 14:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/05/2011, 14:30
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/02/2011, 16:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/02/2011, 16:27
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/01/2011, 13:27
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/12/2010, 10:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/10/2010, 14:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2010, 08:46
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR LEANDRO MATHEUS BARBOSA DE OLIVEIRA CI MG 14.425.871
25/06/2010, 15:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
22/06/2010, 09:53
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/06/2010, 09:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/06/2010, 14:00
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/04/2010, 09:43
INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE
08/04/2010, 09:37
CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
08/04/2010, 09:32
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/03/2010, 12:30
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/03/2010, 10:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/03/2010, 10:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/03/2010, 10:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2009, 14:10
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/11/2009, 11:03
INICIAL AUTUADA
13/11/2009, 11:03
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
12/11/2009, 14:53
Documentos
Despacho
•
07/06/2021, 15:38