Execução Fiscal 0038562-18.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2007

Valor da Causa

R$ 8.229,29

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PESSOAL TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

ELISA DOS SANTOS GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA AMIR CIFUENTES OLIVEIRA ARAGAO DUTRA

OAB/MG 106905·CPF·Representa: Réu

MARIELA VIEIRA DA SILVA

OAB/MG 117896·CPF·Representa: Réu

FABIO MARCIO PILO SILVA

CPF·Representa: Réu

FAIÇAL ASSRAUY

OAB/MG 90362·CPF·Representa: Réu

AMANDA VENTURA ARAUJO

OAB/MG 159785·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 18:50

Baixa Definitiva

24/08/2022, 18:50

Juntada de manifestação

13/08/2022, 09:10

Juntada de manifestação

10/08/2022, 11:03

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 10:48

Juntada de Certidão

08/08/2022, 10:48

Declarada decadência ou prescrição

08/08/2022, 10:48

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 14:55

Juntada de petição intercorrente

04/05/2022, 09:33

Juntada de manifestação

31/01/2022, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 14:51

Juntada de Certidão

17/01/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 14:51

Decorrido prazo de ELISA DOS SANTOS GARCIA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:12

Todas as movimentações(127)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 18:50

Baixa Definitiva

24/08/2022, 18:50

Juntada de manifestação

13/08/2022, 09:10

Juntada de manifestação

10/08/2022, 11:03

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•08/08/2022, 10:48

Ato ordinatório

•17/01/2022, 14:51

08/08/2022, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 10:48

Juntada de Certidão

08/08/2022, 10:48

Declarada decadência ou prescrição

08/08/2022, 10:48

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 14:55

Juntada de petição intercorrente

04/05/2022, 09:33

Juntada de manifestação

31/01/2022, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 14:51

Juntada de Certidão

17/01/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 14:51

Decorrido prazo de ELISA DOS SANTOS GARCIA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:12

Juntada de manifestação

23/06/2021, 16:09

Juntada de manifestação

07/06/2021, 16:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 19:43

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 19:43

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 19:43

Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 19:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2021, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2021, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2021, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2021, 10:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA DIREF - N. 10127, DE 19.12.2008.

29/06/2015, 10:57

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

13/05/2015, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2015, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2015, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2015, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2015, 20:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS.

15/04/2015, 19:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2015, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2015, 19:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2015, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2015, 17:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2015, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2015, 17:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2015, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2015, 15:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2014, 19:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2014, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2014, 19:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA A INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL(IS) NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO.

27/03/2014, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2013, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2013, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2013, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2013, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2013, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2013, 13:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO

14/08/2013, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2013, 12:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO

05/07/2013, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2013, 18:00

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO

28/06/2013, 12:25

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

28/06/2013, 12:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO.

12/12/2012, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2012, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2012, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2012, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - A

10/05/2012, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2012, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2012, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2012, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/02/2012, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2012, 19:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2012, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2012, 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2012, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/02/2012, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/02/2012, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/11/2011, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2011, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2011, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2011, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2011, 19:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2011, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2011, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2011, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2010, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2010, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2010, 20:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2010, 20:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2010, 20:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2010, 20:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOÃO

09/06/2010, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2010, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2010, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2010, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2009, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2009, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2009, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2009, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2009, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2009, 17:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/05/2009, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2009, 17:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - "Ofício de cobrança do processo com carga, fora do prazo legal".

17/03/2009, 18:16

OFICIO REMETIDO CENTRAL - "Ofício de cobrança do processo com carga, fora do prazo legal, remetido em 13.03.2009".

17/03/2009, 18:15

OFICIO EXPEDIDO - "Ofício de cobrança do processo com carga, fora do prazo legal, expedido em 13.03.2009".

17/03/2009, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2009, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2009, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2008, 15:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/12/2008, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2008, 15:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2008, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2008, 15:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2008, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2008, 17:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2008, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2008, 15:24

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

13/05/2008, 12:35

REMETIDOS CONTADORIA

05/05/2008, 08:39

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

18/04/2008, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 15:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2008, 14:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/04/2008, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2008, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

29/02/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2007, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2007, 15:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/12/2007, 14:10

INICIAL AUTUADA

18/12/2007, 14:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

17/12/2007, 10:32