Execução Fiscal 0038389-86.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2010

Valor da Causa

R$ 1.051.477,76

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TRANSEGURO-BH TRANSPORTES DE VAL E VIGILANCIA LTDA

CNPJ

Reu

SEBASTIAO CARVALHO LAGE

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 18:42

Baixa Definitiva

24/08/2022, 18:42

Juntada de manifestação

09/08/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 09:29

Decorrido prazo de TRANSEGURO-BH TRANSPORTES DE VAL E VIGILANCIA LTDA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:24

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 00:52

Desentranhado o documento

15/02/2022, 13:24

Desentranhado o documento

15/02/2022, 13:24

Desentranhado o documento

15/02/2022, 13:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/02/2022, 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/02/2022, 10:52

Juntada de certidão

15/02/2022, 10:32

Decorrido prazo de SEBASTIAO CARVALHO LAGE em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:34

Todas as movimentações(116)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 18:42

Baixa Definitiva

24/08/2022, 18:42

Juntada de manifestação

09/08/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Nenhum documento disponível

04/08/2022, 09:29

Decorrido prazo de TRANSEGURO-BH TRANSPORTES DE VAL E VIGILANCIA LTDA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:24

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 00:52

Desentranhado o documento

15/02/2022, 13:24

Desentranhado o documento

15/02/2022, 13:24

Desentranhado o documento

15/02/2022, 13:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/02/2022, 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/02/2022, 10:52

Juntada de certidão

15/02/2022, 10:32

Decorrido prazo de SEBASTIAO CARVALHO LAGE em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:34

Decorrido prazo de TRANSEGURO-BH TRANSPORTES DE VAL E VIGILANCIA LTDA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:08

Juntada de manifestação

23/06/2021, 15:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 19:59

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 19:59

Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 19:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/02/2020, 19:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - CNIB

28/02/2020, 19:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/08/2019, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

28/08/2019, 16:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/02/2019, 19:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2019, 19:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2019, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2019, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO

06/02/2019, 11:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2018, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2018, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2018, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2018, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A RETIRADA DAS RESTRIÇÕES VIA RENAJUD.

01/06/2018, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2018, 08:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2018, 08:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2018, 08:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2018, 08:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2018, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2018, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2018, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - informações de bacenjud e renajud

16/04/2018, 14:22

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - Bacenjud negativo e renajud positivo

16/04/2018, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO

05/10/2017, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2017, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2016, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2016, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2016, 13:56

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/08/2016, 13:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/08/2016, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2016, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2016, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2016, 09:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2016, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2015, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2015, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/10/2015, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2015, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2015, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMESSA VIA CORREIO DA CARTA PRECATÓRIA

16/09/2015, 13:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 271/2015

28/08/2015, 18:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/03/2015, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2015, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2015, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2014, 17:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2014, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2014, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL.

20/02/2014, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2013, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2013, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2013, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 14:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO

22/02/2013, 14:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL BUSCA E APREENSAO - "Mandado remetido em 25.05.2012".

22/02/2013, 14:36

MANDADO: EXPEDIDO BUSCA E APREENSAO - "Mandado expedido em 25.05.2012".

22/02/2013, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2013, 19:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2013, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2012, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2012, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2012, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2012, 10:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/03/2012, 10:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2012, 10:41

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/01/2012, 17:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/01/2012, 14:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/01/2012, 14:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/11/2011, 17:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/08/2011, 14:05

CITACAO: ORDENADA - EDITAL.

07/07/2011, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2011, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2011, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2011, 19:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2011, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2010, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2010, 15:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2010, 19:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2010, 19:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2010, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2010, 18:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2010, 16:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2010, 13:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/06/2010, 13:53

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

11/06/2010, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2010, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

08/06/2010, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2010, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2010, 17:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/05/2010, 13:27

INICIAL AUTUADA

31/05/2010, 13:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/05/2010, 13:23

INICIAL AUTUADA

31/05/2010, 13:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/2010, 17:42