Procedimento Comum Cível 0029448-62.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2005

Valor da Causa

R$ 18.200,00

Órgão julgador

16ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 16ª - Brasília 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 18

Partes do Processo

NILCE SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ANTONIO ALVES FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS- EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO DANIEL DOS SANTOS

OAB/DF 32263·CPF·Representa: Autor

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 77618·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(54)

NILCE SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ANTONIO ALVES FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS- EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS- EMGEA

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

16/08/2025, 06:54

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 17:43

Juntada de Certidão

17/07/2025, 17:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:34

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES FERNANDES DE OLIVEIRA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:34

Decorrido prazo de NILCE SOARES DE OLIVEIRA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:24

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS- EMGEA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

23/06/2025, 19:09

Publicado Sentença Tipo C em 11/06/2025.

23/06/2025, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

23/06/2025, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

23/06/2025, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

23/06/2025, 19:09

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2025, 17:15

Juntada de Certidão

09/06/2025, 17:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2025, 17:14

Todas as movimentações(158)

Juntada de petição intercorrente

16/08/2025, 06:54

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 17:43

Juntada de Certidão

17/07/2025, 17:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:34

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES FERNANDES DE OLIVEIRA em 10/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•09/06/2025, 17:14

Despacho

•15/04/2024, 18:18

11/07/2025, 02:34

Decorrido prazo de NILCE SOARES DE OLIVEIRA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:24

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS- EMGEA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

23/06/2025, 19:09

Publicado Sentença Tipo C em 11/06/2025.

23/06/2025, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

23/06/2025, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

23/06/2025, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

23/06/2025, 19:09

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2025, 17:15

Juntada de Certidão

09/06/2025, 17:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2025, 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2025, 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2025, 17:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/06/2025, 17:14

Conclusos para julgamento

28/05/2024, 10:36

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS- EMGEA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2024, 18:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/04/2024, 18:18

Juntada de substabelecimento

11/10/2023, 16:32

Juntada de petição intercorrente

03/10/2023, 17:57

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 15:53

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES FERNANDES DE OLIVEIRA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:11

Decorrido prazo de NILCE SOARES DE OLIVEIRA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:11

Publicado Edital em 02/09/2022.

02/09/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 02:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2022, 12:40

Expedição de Edital.

31/08/2022, 12:40

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 17:45

Conclusos para despacho

05/08/2022, 16:10

Juntada de aviso de recebimento

30/05/2022, 10:22

Juntada de aviso de recebimento

30/05/2022, 09:50

Juntada de carta

12/04/2022, 21:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2022, 21:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2022, 21:07

Cancelada a movimentação processual

12/04/2022, 20:39

Desentranhado o documento

12/04/2022, 20:39

Cancelada a movimentação processual

12/04/2022, 20:38

Desentranhado o documento

12/04/2022, 20:38

Decorrido prazo de NILCE SOARES DE OLIVEIRA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:51

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES FERNANDES DE OLIVEIRA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:51

Publicado Intimação em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:50

Publicado Intimação em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0029448-62.2005.4.01.3400. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: NILCE SOARES DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO DANIEL DOS SANTOS - DF32263 POLO PASSIVO:EMPRESA GESTORA DE ATIVOS- EMGEA e outros FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (ANTONIO ALVES FERNANDES DE OLIVEIRA MONSENHOR BRUNO, 715, APT. 801, MEIRELES, FORTALEZA - CE - CEP: 60115-190 ) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 16ª Vara Federal Cível da SJDF

02/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0029448-62.2005.4.01.3400. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: NILCE SOARES DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO DANIEL DOS SANTOS - DF32263 POLO PASSIVO:EMPRESA GESTORA DE ATIVOS- EMGEA e outros FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (NILCE SOARES DE OLIVEIRA TORRES CAMARA, 870, APT 502, ALDEOTA, FORTALEZA - CE - CEP: 60150-060 ) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 16ª Vara Federal Cível da SJDF

02/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2021, 20:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2021, 20:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2021, 20:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/04/2021, 11:20

Conclusos para julgamento

08/04/2021, 09:29

Juntada de certidão

08/04/2021, 09:28

Cancelada a movimentação processual

08/04/2021, 09:24

Cancelada a movimentação processual

08/04/2021, 09:24

Juntada de petição intercorrente

19/10/2020, 13:54

Recebidos os autos

24/09/2020, 10:07

Juntada de Petição (outras)

24/09/2020, 10:07

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

05/12/2019, 03:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

28/10/2011, 19:00

REMESSA ORDENADA: TRF

28/10/2011, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2011, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

18/10/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/10/2011, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2011, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/10/2011, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 03/10/2011

29/09/2011, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/09/2011, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2011, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2011, 15:19

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

22/09/2011, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

21/09/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS CEF

05/09/2011, 07:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

31/08/2011, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/08/2011, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 2/8/2011

28/07/2011, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/07/2011, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2011, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2011, 10:17

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

07/07/2011, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

22/06/2011, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICACAO PREVISTA PARA 22/6/2011

17/06/2011, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/06/2011, 14:47

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

09/06/2011, 16:32

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/02/2011, 14:54

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

10/12/2010, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/12/2010, 19:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/12/2010, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

02/12/2010, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICACAO PREVISTA PARA 2/12/2010

29/11/2010, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

13/10/2010, 13:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

13/10/2010, 12:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/09/2010, 11:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/09/2010, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2010, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2010, 17:07

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

30/03/2010, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

22/02/2010, 14:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/02/2010, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/02/2010, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/02/2010, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/12/2009, 19:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2009, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2009, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2009, 15:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - P/ SJ-CE

31/08/2009, 14:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA EM 24/09/2007 (FLS. 252/260)

31/08/2009, 14:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/08/2009, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO JUNTADO

26/08/2009, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/08/2009, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/08/2009, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/05/2009, 18:59

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

27/05/2009, 18:58

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/05/2009, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2009, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2009, 18:47

CARGA: RETIRADOS CEF

27/03/2009, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

25/03/2009, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/03/2009, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

20/03/2009, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/03/2009, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/01/2009, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/01/2009, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/01/2009, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/09/2008, 13:39

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - INTIMAR PESSOALMENTE

03/09/2008, 13:39

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/07/2008, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

30/05/2008, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2008, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2008, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2007, 18:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/08/2007, 13:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/07/2007, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/05/2007, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2007, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2007, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

06/09/2006, 19:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/08/2006, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/08/2006, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/08/2006, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/07/2006, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2006, 09:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2006, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO

08/02/2006, 19:25

CARGA: RETIRADOS CEF

01/02/2006, 15:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO JUNTADO

23/01/2006, 20:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2005, 20:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/12/2005, 15:18

CITACAO: ORDENADA

28/11/2005, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2005, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2005, 17:37

INICIAL AUTUADA

19/10/2005, 15:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/10/2005, 12:20

Despacho

•17/08/2022, 17:45

Despacho

•09/04/2021, 11:20

Acórdão

•30/07/2020, 10:46