Execução Fiscal 0013257-93.1992.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/1992

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

SIGLA SERVICOS GERAIS DE ALIMENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 11:58

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2025, 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2025, 15:10

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 11:38

Juntada de pedido de extinção do processo

22/09/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2024, 13:59

Processo Desarquivado

13/09/2024, 13:59

Juntada de certidão

13/09/2024, 13:58

Arquivado Provisoramente

05/08/2023, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/08/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 14:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:44

Decorrido prazo de SIGLA SERVICOS GERAIS DE ALIMENTACAO LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:51

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 11:58

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2025, 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2025, 15:10

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 11:38

Juntada de pedido de extinção do processo

22/09/2024, 10:49

Documentos

Sentença Tipo B

•14/01/2025, 15:10

Documentos Diversos

•13/09/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2024, 13:59

Processo Desarquivado

13/09/2024, 13:59

Juntada de certidão

13/09/2024, 13:58

Arquivado Provisoramente

05/08/2023, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/08/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 14:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:44

Decorrido prazo de SIGLA SERVICOS GERAIS DE ALIMENTACAO LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013257-93.1992.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SIGLA SERVICOS GERAIS DE ALIMENTACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIGLA SERVICOS GERAIS DE ALIMENTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 20:27

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 20:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/05/2021, 07:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2021, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2021, 07:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2020, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2020, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

07/10/2020, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/10/2020, 18:45

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

24/09/2020, 22:34

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/06/2020, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2020, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2020, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2020, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2020, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2020, 14:25

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

01/04/2020, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

18/03/2020, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

11/03/2020, 14:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

06/03/2020, 15:39

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/12/2019, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2019, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2019, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2019, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2019, 07:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2019, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2019, 18:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2013, 19:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2013, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2013, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2013, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2013, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2012, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 14:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/04/2010, 18:55

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/04/2010, 18:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/10/2009, 15:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/09/2009, 14:14

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/09/2009, 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROC. COMANDADO PELO PROC. N. 92.4903-6

24/10/2006, 09:38

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

27/06/1996, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - C/PETICAO

19/06/1996, 16:10

REMETIDOS AO CONTADOR

31/05/1996, 10:11

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

23/08/1995, 16:16

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

22/08/1995, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

14/08/1995, 17:04

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

04/08/1995, 14:33

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

16/06/1995, 18:32

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

26/10/1993, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

13/10/1993, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

13/10/1993, 12:56

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

04/10/1993, 14:02

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

01/10/1993, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/1993, 16:51

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - IRACY CRISTINA B DOS SANTOS

01/09/1993, 12:42

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - DE MANDADO DE CITACAO PENHORA E AVALIACAO

16/08/1993, 12:03

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

26/05/1993, 15:49

AGUARDANDO EXPEDICAO - DE MANDADO DE CIT.PENH.E AVALIACAO

03/03/1993, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/1992, 12:38

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

03/11/1992, 17:36

AGUARDANDO - PROVID.ADMINISTR. COM SUPERVISOR

30/10/1992, 16:45

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

27/10/1992, 18:30

REMETIDOS AO CONTADOR

22/10/1992, 11:09

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

20/10/1992, 18:45

DESPACHO - AO CONTADOR

28/09/1992, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/1992, 18:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AUTUACAO E REGISTRO

28/09/1992, 17:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/1992, 16:10

Despacho

•04/08/2022, 14:37

Sentença Tipo A

•24/09/2020, 22:26

Certidão

•18/06/2020, 16:08

Certidão

•18/03/2020, 13:20

Sentença Tipo A

•06/03/2020, 15:38

Certidão

•06/12/2019, 10:23

Ato ordinatório

•28/10/2019, 18:27

Despacho

•26/02/2013, 15:48

Ato ordinatório

•12/12/2012, 14:03

Despacho

•19/04/2010, 18:55

Despacho

•19/04/2010, 18:55

Despacho

•19/04/2010, 18:55

Despacho

•19/04/2010, 18:55

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•14/01/2025, 15:10

Documentos Diversos

•13/09/2024, 13:58

Despacho

•04/08/2022, 14:37

Sentença Tipo A

•24/09/2020, 22:26

Certidão

•18/06/2020, 16:08

Certidão

•18/03/2020, 13:20

Sentença Tipo A

•06/03/2020, 15:38

Certidão

•06/12/2019, 10:23

Ato ordinatório

•28/10/2019, 18:27

Despacho

•26/02/2013, 15:48

Ato ordinatório

•12/12/2012, 14:03

Despacho

•19/04/2010, 18:55

Despacho

•19/04/2010, 18:55

Despacho

•19/04/2010, 18:55

Despacho

•19/04/2010, 18:55

Despacho

•19/04/2010, 18:55

Despacho

•19/04/2010, 18:55

Despacho

•19/04/2010, 18:55

Despacho

•19/04/2010, 18:55