Execução Fiscal 0002217-79.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2013

Valor da Causa

R$ 32.065,73

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TRANSPORTADORA MARTINIANA E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/05/2024, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/05/2023, 12:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:14

Juntada de manifestação

26/04/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 18:31

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 18:02

Conclusos para despacho

24/04/2023, 09:05

Juntada de manifestação

20/04/2023, 20:20

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2023, 16:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/03/2023, 16:56

Todas as movimentações(74)

Arquivado Provisoramente

13/05/2024, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/05/2023, 12:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:14

Juntada de manifestação

26/04/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•24/04/2023, 18:02

Ato ordinatório

•21/03/2023, 17:26

24/04/2023, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 18:31

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 18:02

Conclusos para despacho

24/04/2023, 09:05

Juntada de manifestação

20/04/2023, 20:20

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2023, 16:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/03/2023, 16:56

Juntada de Certidão

17/03/2023, 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2023, 12:10

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 09:22

Outras Decisões

03/03/2023, 08:47

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2023, 08:47

Conclusos para despacho

28/02/2023, 09:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:43

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA MARTINIANA E SERVICOS LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002217-79.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSPORTADORA MARTINIANA E SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTADORA MARTINIANA E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 20:32

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 20:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/05/2021, 07:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2021, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

14/05/2021, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2021, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2020, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2020, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2020, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2020, 09:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/07/2020, 11:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2019, 15:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/09/2019, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2019, 16:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/06/2019, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2019, 17:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/06/2017, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2017, 13:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2016, 14:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2016, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2016, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2016, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2016, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2016, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2016, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2016, 12:32

OFICIO EXPEDIDO

03/11/2015, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2015, 15:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/07/2015, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2015, 13:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/06/2015, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2015, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2015, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2015, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2015, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

23/04/2015, 12:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/09/2013, 15:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2013, 15:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/07/2013, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2013, 15:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/06/2013, 18:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/04/2013, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2013, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2013, 11:30

PROCESSO DIGITALIZADO

14/02/2013, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2013, 17:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/01/2013, 16:16

Despacho

•03/03/2023, 08:47

Despacho

•20/08/2020, 09:55

Ato ordinatório

•11/09/2019, 16:19

Ato ordinatório

•19/06/2017, 13:03

Ato ordinatório

•08/06/2016, 13:32

Ato ordinatório

•20/01/2016, 00:45

Decisão

•25/06/2015, 15:16

Certidão

•25/06/2015, 13:38

Decisão

•23/04/2015, 00:09

Certidão

•13/09/2013, 15:08

Ato ordinatório

•16/07/2013, 15:06

Despacho

•02/04/2013, 14:42