Execução Fiscal 0031249-81.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2003

Valor da Causa

R$ 13.156.045,81

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

ESPOLIO DE LINO MARTINS PINTO

Terceiro

SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

LINO MARTINS PINTO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

28/09/2022, 17:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 17:55

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 14:49

Conclusos para despacho

04/08/2022, 14:37

Juntada de exceção de pré-executividade

27/06/2022, 13:59

Juntada de manifestação

08/10/2021, 15:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:02

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:44

Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:29

Decorrido prazo de SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:53

Todas as movimentações(97)

Conclusos para decisão

28/09/2022, 17:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 17:55

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•03/05/2024, 17:23

Sentença Tipo B

•07/07/2023, 19:45

04/08/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 14:49

Conclusos para despacho

04/08/2022, 14:37

Juntada de exceção de pré-executividade

27/06/2022, 13:59

Juntada de manifestação

08/10/2021, 15:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:02

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:44

Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:29

Decorrido prazo de SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031249-81.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME LINO MARTINS PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031249-81.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME LINO MARTINS PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 20:43

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 20:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/05/2021, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2021, 11:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2020, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2020, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2020, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2020, 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2019, 19:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2019, 18:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2017, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2017, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2017, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2017, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2017, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2017, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2017, 06:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2017, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2017, 16:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2015, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2015, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

23/07/2015, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2015, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2015, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2015, 12:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/12/2009, 17:08

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/12/2009, 17:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/11/2009, 17:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/03/2009, 17:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/03/2009, 17:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2008, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2008, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2008, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2008, 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2008, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2008, 10:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/09/2008, 10:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2008, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2008, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2008, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2008, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2008, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2008, 12:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/01/2008, 12:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2007, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2007, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2007, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2007, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2007, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2007, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2007, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2007, 06:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2007, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2007, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2007, 15:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/03/2007, 15:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2004, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2004, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2004, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2004, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2004, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2004, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2004, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2004, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2004, 12:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/03/2004, 09:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/02/2004, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2004, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2004, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2004, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2004, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2004, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2003, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2003, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2003, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2003, 17:16

INICIAL AUTUADA

29/09/2003, 19:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/09/2003, 13:29

Ato ordinatório

•11/04/2023, 17:08

Embargos de declaração

•20/03/2023, 16:30

Sentença Tipo B

•07/02/2023, 15:33

Despacho

•04/08/2022, 14:49

Despacho

•18/05/2021, 11:07

Certidão

•14/02/2020, 10:09

Ato ordinatório

•05/11/2019, 18:59

Despacho

•17/10/2017, 11:13

Certidão

•19/10/2015, 17:43

Ato ordinatório

•16/07/2015, 00:34

Despacho

•18/12/2009, 17:08

Despacho

•18/12/2009, 17:08

Despacho

•18/12/2009, 17:08

Todos os documentos(19)

Despacho

•03/05/2024, 17:23

Sentença Tipo B

•07/07/2023, 19:45

Ato ordinatório

•11/04/2023, 17:08

Embargos de declaração

•20/03/2023, 16:30

Sentença Tipo B

•07/02/2023, 15:33

Despacho

•04/08/2022, 14:49

Despacho

•18/05/2021, 11:07

Certidão

•14/02/2020, 10:09

Ato ordinatório

•05/11/2019, 18:59

Despacho

•17/10/2017, 11:13

Certidão

•19/10/2015, 17:43

Ato ordinatório

•16/07/2015, 00:34

Despacho

•18/12/2009, 17:08

Despacho

•18/12/2009, 17:08

Despacho

•18/12/2009, 17:08

Despacho

•18/12/2009, 17:08

Despacho

•18/12/2009, 17:08

Despacho

•18/12/2009, 17:08

Despacho

•18/12/2009, 17:08