Execução Fiscal 0017249-76.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2003

Valor da Causa

R$ 6.133,80

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DILENE GOMES BARRETO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

17/07/2024, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2024, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2024, 11:04

Juntada de Certidão

06/07/2024, 11:04

Conclusos para despacho

05/07/2024, 15:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:44

Decorrido prazo de DILENE GOMES BARRETO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017249-76.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DILENE GOMES BARRETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DILENE GOMES BARRETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 20:47

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 20:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 08:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2021, 07:53

Todas as movimentações(89)

Juntada de petição intercorrente

17/07/2024, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2024, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2024, 11:04

Juntada de Certidão

06/07/2024, 11:04

Documentos

Despacho

•06/07/2024, 11:04

Despacho

•13/11/2020, 15:32

Conclusos para despacho

05/07/2024, 15:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:44

Decorrido prazo de DILENE GOMES BARRETO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017249-76.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DILENE GOMES BARRETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DILENE GOMES BARRETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 20:47

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 20:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 08:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2021, 07:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2021, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2020, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2020, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2020, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2020, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2020, 19:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2020, 19:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2020, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2020, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2020, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2020, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2020, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2020, 15:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2018, 15:31

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

28/08/2018, 09:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/05/2018, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2018, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2018, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2018, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2018, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2018, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2018, 13:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/12/2009, 13:32

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/12/2009, 13:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/04/2009, 14:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/03/2009, 18:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/03/2009, 18:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA Nº 66/2007

05/09/2007, 15:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

10/04/2007, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2007, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2007, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2007, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2007, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2007, 14:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/03/2007, 14:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2006, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2006, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2006, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

14/06/2006, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2006, 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2006, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2006, 09:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 dias

14/02/2005, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2005, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2005, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2005, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2005, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2004, 11:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/12/2004, 11:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS

19/03/2004, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2004, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2004, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2004, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2004, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2004, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2004, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2004, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2004, 10:20

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITACAO PUBLICADO EM 21.10.2003

21/10/2003, 10:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/10/2003, 10:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/10/2003, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2003, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2003, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2003, 10:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2003, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2003, 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2003, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2003, 18:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/06/2003, 14:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/06/2003, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2003, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2003, 13:50

INICIAL AUTUADA

06/06/2003, 18:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/06/2003, 10:28

Despacho

•11/06/2020, 14:15

Despacho

•27/08/2018, 10:51

Certidão

•30/05/2018, 17:41

Ato ordinatório

•14/03/2018, 13:13

Despacho

•14/12/2009, 13:32

Despacho

•14/12/2009, 13:32

Despacho

•14/12/2009, 13:32

Despacho

•14/12/2009, 13:32

Despacho

•14/12/2009, 13:32

Despacho

•14/12/2009, 13:32

Despacho

•14/12/2009, 13:31