Execução Fiscal 0032427-65.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2003

Valor da Causa

R$ 137.842,81

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TELCO TELEFONIA CENTRO OESTE LTDA

CNPJ

Reu

ALEXANDRE LAPA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 15:20

Transitado em Julgado em 12/01/2024

12/01/2024, 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 15:20

Juntada de pedido de extinção do processo

12/01/2024, 15:15

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 15:15

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 14:27

Juntada de pedido de extinção do processo

12/01/2024, 14:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:44

Decorrido prazo de ALEXANDRE LAPA DOS SANTOS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:30

Decorrido prazo de TELCO TELEFONIA CENTRO OESTE LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:30

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 17:18

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 15:20

Transitado em Julgado em 12/01/2024

12/01/2024, 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 15:20

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Despacho

•14/07/2021, 16:48

Despacho

•15/06/2021, 19:08

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legal

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12/01/2024, 15:15

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 15:15

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 14:27

Juntada de pedido de extinção do processo

12/01/2024, 14:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:44

Decorrido prazo de ALEXANDRE LAPA DOS SANTOS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:30

Decorrido prazo de TELCO TELEFONIA CENTRO OESTE LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:30

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 17:18

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032427-65.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TELCO TELEFONIA CENTRO OESTE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE LAPA DOS SANTOS TELCO TELEFONIA CENTRO OESTE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032427-65.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TELCO TELEFONIA CENTRO OESTE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE LAPA DOS SANTOS TELCO TELEFONIA CENTRO OESTE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 20:56

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 20:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 16:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 16:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 16:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 16:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2017, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2017, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2017, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2017, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2017, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2017, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2017, 18:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/11/2016, 18:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2016, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2016, 09:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2015, 15:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/10/2015, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2015, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2015, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2015, 12:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2015, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2015, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2015, 16:13

OFICIO EXPEDIDO

29/04/2014, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2014, 16:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/01/2014, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2014, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2014, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2014, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2013, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2013, 15:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/12/2013, 19:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2013, 19:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2013, 13:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2013, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2013, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2013, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2013, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2012, 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

22/11/2012, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2012, 18:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2011, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2011, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2011, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2011, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2011, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2011, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 14:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

02/05/2011, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

02/05/2011, 16:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2010, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

13/08/2010, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2010, 15:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2010, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 17:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2010, 17:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 13:56

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 13:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/12/2009, 16:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2009, 17:28

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2009, 17:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2009, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2009, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2009, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2009, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2009, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2009, 09:38

OFICIO EXPEDIDO

05/02/2009, 10:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/11/2008, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2008, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2008, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2008, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2008, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2008, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2008, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2008, 14:20

OFICIO EXPEDIDO

10/06/2008, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2008, 14:03

OFICIO EXPEDIDO

06/06/2008, 11:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/05/2008, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2008, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2008, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) 20045834

23/04/2008, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2007, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2007, 17:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) JUNTADA A RESPOSTA DO BLOQUEIO.

12/11/2007, 16:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA DO BLOQUEIO DE VALORES.

07/11/2007, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS.

31/10/2007, 21:00

CONCLUSOS PARA DECISAO - BACEN JUD

17/08/2007, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

16/07/2007, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2007, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2007, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2007, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2007, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2007, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2007, 18:39

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

14/12/2006, 10:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2006, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2006, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2006, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2006, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2006, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2006, 10:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 dias

07/12/2004, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2004, 09:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2004, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2004, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2004, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2004, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2004, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2004, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2004, 08:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO PUBLICADO EM 13.09.2004

16/09/2004, 06:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/09/2004, 08:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/08/2004, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2004, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2004, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2004, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2004, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2004, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2004, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2004, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2004, 10:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/07/2004, 08:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/05/2004, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2004, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2004, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2004, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2004, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2003, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2003, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2003, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2003, 17:16

INICIAL AUTUADA

29/09/2003, 19:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/2003, 16:25

Despacho

•04/04/2017, 17:55

Ato ordinatório

•10/03/2017, 18:12

Ato ordinatório

•08/06/2016, 09:26

Ato ordinatório

•05/10/2015, 16:43

Ato ordinatório

•14/05/2015, 16:26

Decisão

•22/01/2014, 17:57

Certidão

•22/01/2014, 11:25

Ato ordinatório

•05/12/2013, 15:48

Despacho

•19/07/2013, 15:21

Ato ordinatório

•22/11/2012, 18:35

Ato ordinatório

•22/11/2012, 18:27

Despacho

•10/10/2011, 18:25

Despacho

•02/05/2011, 16:15

Todos os documentos(28)

Despacho

•14/07/2021, 16:48

Despacho

•15/06/2021, 19:08

Despacho

•04/04/2017, 17:55

Ato ordinatório

•10/03/2017, 18:12

Ato ordinatório

•08/06/2016, 09:26

Ato ordinatório

•05/10/2015, 16:43

Ato ordinatório

•14/05/2015, 16:26

Decisão

•22/01/2014, 17:57

Certidão

•22/01/2014, 11:25

Ato ordinatório

•05/12/2013, 15:48

Despacho

•19/07/2013, 15:21

Ato ordinatório

•22/11/2012, 18:35

Ato ordinatório

•22/11/2012, 18:27

Despacho

•10/10/2011, 18:25

Despacho

•02/05/2011, 16:15

Certidão

•20/09/2010, 08:52

Ato ordinatório

•30/07/2010, 15:25

Ato ordinatório

•11/06/2010, 17:02

Decisão

•18/01/2010, 13:55

Despacho

•18/01/2010, 13:55

Decisão

•18/01/2010, 13:55

Despacho

•18/01/2010, 13:55

Despacho

•18/01/2010, 13:55

Despacho

•18/01/2010, 13:55

Despacho

•18/01/2010, 13:55

Despacho

•18/01/2010, 13:55

Despacho

•18/01/2010, 13:55

Despacho

•18/01/2010, 13:55