Monitória 1002711-07.2021.4.01.3315 - TRF1 | JusConsulta

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MonitóriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2021

Valor da Causa

R$ 79.000,93

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA

Partes do Processo

L PEIXOTO RIOS COMUNICACAO EIRELI - ME

CNPJ

Autor

PARATINGA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PARATINGA

CNPJ

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARATINGA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2021, 20:26

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 10:44

Juntada de certidão

08/12/2021, 19:20

Conclusos para despacho

23/11/2021, 23:20

Decorrido prazo de L PEIXOTO RIOS COMUNICACAO EIRELI - ME em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:02

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 12:54

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 12:54

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

24/08/2021, 16:32

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARATINGA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:16

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARATINGA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARATINGA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:10

Decorrido prazo de L PEIXOTO RIOS COMUNICACAO EIRELI - ME em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 04:06

Decorrido prazo de L PEIXOTO RIOS COMUNICACAO EIRELI - ME em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:50

Publicado Intimação polo passivo em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:50

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

13/12/2021, 20:26

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 10:44

Juntada de certidão

08/12/2021, 19:20

Conclusos para despacho

23/11/2021, 23:20

Documentos

Despacho

•10/12/2021, 10:44

Ato ordinatório

•26/08/2021, 12:54

Decorrido prazo de L PEIXOTO RIOS COMUNICACAO EIRELI - ME em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:02

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 12:54

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 12:54

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

24/08/2021, 16:32

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARATINGA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:16

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARATINGA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARATINGA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:10

Decorrido prazo de L PEIXOTO RIOS COMUNICACAO EIRELI - ME em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 04:06

Decorrido prazo de L PEIXOTO RIOS COMUNICACAO EIRELI - ME em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:50

Publicado Intimação polo passivo em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:50

Publicado Intimação polo ativo em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1002711-07.2021.4.01.3315. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: L PEIXOTO RIOS COMUNICACAO EIRELI - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO CARNEIRO DOS SANTOS - BA42939 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE PARATINGA e outros SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de ação monitória ajuizada por COMPRECEL EQUIPAMENTOS HOSPITALAR EIRELI – ME em desfavor da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATINGA e do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARATINGA, objetivando o ressarcimento da quantia de R$ 79.000,93 (setenta e nove mil reais e noventa e três centavos). Ocorre que o autor peticionou ao ID 532155974, informando que desistia da ação, pugnando pela extinção do feito, sem apreciação do mérito. É o relatório essencial. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO O art. 485, VIII, do CPC determina a extinção do feito, sem resolução do mérito, quando o autor desistir da ação. No caso em tela, houve pedido de homologação da desistência pelo autor (ID 532155974) em fase processual que antecede a citação. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários ante a ausência de angularização do feito. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Bom Jesus da Lapa/BA, data da assinatura eletrônica. ROSELI DE QUEIROS BATISTA RIBEIRO Juíza Federal

02/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1002711-07.2021.4.01.3315. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: L PEIXOTO RIOS COMUNICACAO EIRELI - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO CARNEIRO DOS SANTOS - BA42939 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE PARATINGA e outros SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de ação monitória ajuizada por COMPRECEL EQUIPAMENTOS HOSPITALAR EIRELI – ME em desfavor da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATINGA e do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARATINGA, objetivando o ressarcimento da quantia de R$ 79.000,93 (setenta e nove mil reais e noventa e três centavos). Ocorre que o autor peticionou ao ID 532155974, informando que desistia da ação, pugnando pela extinção do feito, sem apreciação do mérito. É o relatório essencial. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO O art. 485, VIII, do CPC determina a extinção do feito, sem resolução do mérito, quando o autor desistir da ação. No caso em tela, houve pedido de homologação da desistência pelo autor (ID 532155974) em fase processual que antecede a citação. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários ante a ausência de angularização do feito. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Bom Jesus da Lapa/BA, data da assinatura eletrônica. ROSELI DE QUEIROS BATISTA RIBEIRO Juíza Federal

02/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2021, 20:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2021, 20:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2021, 20:57

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 20:54

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2021, 11:58

Extinto o processo por desistência

21/05/2021, 11:58

Conclusos para julgamento

10/05/2021, 08:53

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA

09/05/2021, 17:27

Juntada de Informação de Prevenção

09/05/2021, 17:27

Juntada de pedido de desistência da ação

07/05/2021, 16:26

Recebido pelo Distribuidor

04/05/2021, 18:19

Distribuído por sorteio

04/05/2021, 18:19

Sentença Tipo C

•21/05/2021, 11:58