Execução Fiscal 0010752-46.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2003

Valor da Causa

R$ 29.742,30

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ORLANDO BRUNO CARNEIRO COSTA

CPF

Reu

MCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 12:27

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 19:19

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 19:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 19:19

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 16:06

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 16:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:45

Decorrido prazo de MCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:56

Decorrido prazo de ORLANDO BRUNO CARNEIRO COSTA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:56

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 16:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 17:18

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 19:06

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 12:27

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 19:19

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 19:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 19:19

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 16:06

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 19:19

Despacho

•14/07/2021, 16:46

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legal

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Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 16:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:45

Decorrido prazo de MCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:56

Decorrido prazo de ORLANDO BRUNO CARNEIRO COSTA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:56

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 16:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 17:18

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 19:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010752-46.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ORLANDO BRUNO CARNEIRO COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ORLANDO BRUNO CARNEIRO COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010752-46.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ORLANDO BRUNO CARNEIRO COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ORLANDO BRUNO CARNEIRO COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 20:56

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 20:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 16:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 16:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 16:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 16:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2017, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2017, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2017, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2017, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2017, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2017, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2017, 18:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/09/2016, 11:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2016, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2016, 09:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2015, 14:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/10/2015, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2015, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2015, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2015, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 06:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2015, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2015, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2015, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2013, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2013, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2013, 15:29

OFICIO EXPEDIDO

01/04/2013, 10:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/03/2013, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2013, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2013, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2013, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2013, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2012, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 18/12/12

18/12/2012, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/12/2012, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA DIA 27/11/2012

29/11/2012, 17:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2012, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2012, 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

29/02/2012, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2012, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2012, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2012, 14:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/07/2011, 13:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/07/2011, 12:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/06/2011, 15:13

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/03/2011, 14:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/02/2011, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2011, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2011, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2011, 19:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2011, 18:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

28/01/2011, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2010, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2010, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2010, 08:55

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 13:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/12/2009, 13:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2009, 17:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2009, 17:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2009, 13:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/05/2009, 18:20

CHAMAMENTO AO PROCESSO DEFERIDO / ORDENADA CITACAO CHAMADO

26/11/2008, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2008, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2008, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2008, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2008, 17:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/06/2008, 17:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2007, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2007, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2007, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2007, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2007, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2007, 12:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2007, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2007, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2007, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2007, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2006, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2006, 17:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/10/2006, 17:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 dias

21/02/2005, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2005, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2005, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

01/02/2005, 08:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2005, 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2004, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2004, 11:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/11/2004, 11:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2004, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2004, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2004, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2004, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2004, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2003, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2003, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2003, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2003, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2003, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2003, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2003, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2003, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2003, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2003, 17:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/05/2003, 09:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/04/2003, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2003, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2003, 14:04

INICIAL AUTUADA

10/04/2003, 12:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/04/2003, 12:29

Despacho

•15/06/2021, 19:06

Despacho

•04/04/2017, 17:55

Ato ordinatório

•10/03/2017, 18:11

Ato ordinatório

•08/06/2016, 09:24

Ato ordinatório

•01/10/2015, 16:37

Despacho

•19/03/2015, 18:11

Ato ordinatório

•19/06/2013, 10:32

Decisão

•08/03/2013, 18:40

Certidão

•08/03/2013, 14:26

Certidão

•18/12/2012, 13:22

Decisão

•29/11/2012, 08:26

Certidão

•21/05/2012, 14:36

Despacho

•06/02/2012, 09:15

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 19:19

Despacho

•14/07/2021, 16:46

Despacho

•15/06/2021, 19:06

Despacho

•04/04/2017, 17:55

Ato ordinatório

•10/03/2017, 18:11

Ato ordinatório

•08/06/2016, 09:24

Ato ordinatório

•01/10/2015, 16:37

Despacho

•19/03/2015, 18:11

Ato ordinatório

•19/06/2013, 10:32

Decisão

•08/03/2013, 18:40

Certidão

•08/03/2013, 14:26

Certidão

•18/12/2012, 13:22

Decisão

•29/11/2012, 08:26

Certidão

•21/05/2012, 14:36

Despacho

•06/02/2012, 09:15

Despacho

•21/02/2011, 14:56

Ato ordinatório

•19/10/2010, 09:08

Despacho

•13/01/2010, 13:30

Despacho

•13/01/2010, 13:30

Despacho

•13/01/2010, 13:30

Despacho

•13/01/2010, 13:30

Despacho

•13/01/2010, 13:30

Despacho

•13/01/2010, 13:30