Cumprimento de sentença 0040689-23.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2011

Valor da Causa

R$ 27.979,62

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

LUZIA MARIA DA COSTA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO JOZIMO SANTIAGO TLES CUNHA

OAB/DF 29795·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(77)

LUZIA MARIA DA COSTA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 15:23

Juntada de Certidão

21/11/2024, 15:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:13

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DA COSTA - ME em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:36

Juntada de certidão

13/09/2024, 16:13

Juntada de manifestação

02/09/2024, 11:25

Juntada de certidão de expedição de documento

29/08/2024, 11:19

Juntada de Certidão

28/08/2024, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2024, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2024, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2024, 15:57

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 10:23

Juntada de manifestação

23/07/2024, 10:54

Juntada de Certidão

19/07/2024, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2024, 16:35

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 15:23

Juntada de Certidão

21/11/2024, 15:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:13

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DA COSTA - ME em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:36

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•28/08/2024, 15:57

Despacho

•19/07/2024, 16:35

13/09/2024, 16:13

Juntada de manifestação

02/09/2024, 11:25

Juntada de certidão de expedição de documento

29/08/2024, 11:19

Juntada de Certidão

28/08/2024, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2024, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2024, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2024, 15:57

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 10:23

Juntada de manifestação

23/07/2024, 10:54

Juntada de Certidão

19/07/2024, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2024, 16:35

Conclusos para despacho

19/07/2024, 11:47

Juntada de Certidão

19/07/2024, 11:46

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DA COSTA - ME em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 19:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

23/04/2024, 19:08

Juntada de Certidão

23/04/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 19:08

Juntada de Certidão

23/04/2024, 19:08

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 19:08

Juntada de certidão

23/04/2024, 19:07

Juntada de Certidão

21/02/2024, 14:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

21/02/2024, 14:41

Juntada de manifestação

29/01/2024, 12:58

Juntada de petição intercorrente

23/01/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 17:52

Expedição de Documento RPV.

22/01/2024, 17:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

22/01/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 17:52

Juntada de manifestação

19/01/2024, 10:02

Juntada de manifestação

23/12/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2023, 14:58

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/12/2023, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 17:55

Conclusos para despacho

17/12/2023, 12:41

Juntada de Certidão

17/12/2023, 12:40

Processo Desarquivado

17/12/2023, 12:40

Juntada de cumprimento de sentença

27/07/2023, 14:11

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 17:19

Juntada de petição intercorrente

26/07/2023, 16:04

Juntada de manifestação

17/07/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2023, 12:35

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DA COSTA - ME em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:21

Juntada de manifestação

13/06/2023, 08:36

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2023, 16:32

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

02/06/2023, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2023, 16:32

Juntada de Certidão

02/06/2023, 16:31

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 15:44

Juntada de manifestação

30/05/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 14:28

Processo Desarquivado

04/04/2023, 14:25

Juntada de exceção de pré-executividade

02/04/2023, 20:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:34

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DA COSTA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:56

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 16:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 17:18

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040689-23.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUZIA MARIA DA COSTA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUZIA MARIA DA COSTA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 20:57

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 20:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 16:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 16:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 16:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 16:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2017, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2017, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2017, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2017, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2017, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2017, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/03/2017, 11:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/05/2015, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2015, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2015, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2015, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2015, 14:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2013, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2013, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2013, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2013, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

09/09/2013, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2013, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2013, 17:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2013, 14:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2013, 16:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2013, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2013, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2013, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2012, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2012, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2012, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 16:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2012, 16:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/09/2011, 17:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/08/2011, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2011, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2011, 18:40

PROCESSO DIGITALIZADO

02/08/2011, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2011, 12:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

21/07/2011, 13:56

Ato ordinatório

•23/04/2024, 19:08

Ato ordinatório

•23/04/2024, 19:08

Despacho

•18/12/2023, 17:55

Cumprimento de Sentença

•27/07/2023, 14:11

Cumprimento de Sentença

•27/07/2023, 14:11

Sentença Tipo A

•02/06/2023, 16:31

Formulário

•30/05/2023, 16:24

Ato ordinatório

•04/04/2023, 14:28

Despacho

•14/07/2021, 16:50

Despacho

•15/06/2021, 19:06

Despacho

•19/04/2017, 17:26

Decisão

•13/03/2017, 11:37

Certidão

•12/05/2015, 16:38

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•28/08/2024, 15:57

Despacho

•19/07/2024, 16:35

Ato ordinatório

•23/04/2024, 19:08

Ato ordinatório

•23/04/2024, 19:08

Despacho

•18/12/2023, 17:55

Cumprimento de Sentença

•27/07/2023, 14:11

Cumprimento de Sentença

•27/07/2023, 14:11

Sentença Tipo A

•02/06/2023, 16:31

Formulário

•30/05/2023, 16:24

Ato ordinatório

•04/04/2023, 14:28

Despacho

•14/07/2021, 16:50

Despacho

•15/06/2021, 19:06

Despacho

•19/04/2017, 17:26

Decisão

•13/03/2017, 11:37

Certidão

•12/05/2015, 16:38

Ato ordinatório

•05/03/2015, 14:12

Despacho

•03/10/2013, 13:40

Ato ordinatório

•20/08/2013, 17:04

Despacho

•10/04/2013, 17:50

Ato ordinatório

•15/05/2012, 16:45

Despacho

•05/08/2011, 16:12