Execução Fiscal 0013700-14.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2010

Valor da Causa

R$ 94.968,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

PANIFICADORA E CONFEITARIA 2000 LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

CLEITON DE CASTRO SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

03/10/2022, 16:43

Decorrido prazo de CLEITON DE CASTRO SILVA em 10/06/2022 23:59.

13/06/2022, 17:57

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA 2000 LTDA - ME em 10/06/2022 23:59.

13/06/2022, 17:56

Juntada de certidão

03/06/2022, 16:16

Juntada de certidão

03/06/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 18:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 14:10

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:29

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 13:15

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 14:55

Todas as movimentações(107)

Juntada de certidão

03/10/2022, 16:43

Decorrido prazo de CLEITON DE CASTRO SILVA em 10/06/2022 23:59.

13/06/2022, 17:57

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA 2000 LTDA - ME em 10/06/2022 23:59.

13/06/2022, 17:56

Juntada de certidão

03/06/2022, 16:16

Juntada de certidão

Documentos

Ato ordinatório

•11/03/2024, 17:02

Despacho

•24/08/2021, 14:55

03/06/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 18:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 14:10

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:29

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 13:15

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 14:55

Conclusos para despacho

24/08/2021, 12:48

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA 2000 LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:55

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013700-14.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: PANIFICADORA E CONFEITARIA 2000 LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PANIFICADORA E CONFEITARIA 2000 LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 21:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 21:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/05/2021, 06:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2021, 06:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/05/2021, 06:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2020, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2020, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2020, 12:08

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

29/07/2020, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2020, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2020, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2020, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2019, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2019, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2019, 10:30

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

12/02/2019, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/02/2019, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2019, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2019, 19:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2018, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2018, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2018, 16:14

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

24/04/2018, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/04/2018, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2018, 13:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/02/2017, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2016, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2016, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 13:24

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

25/10/2016, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/10/2016, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/10/2016, 10:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2015, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2015, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2015, 16:58

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

18/02/2015, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/02/2015, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2015, 17:46

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - publicado em 14-07-2014.

30/07/2014, 10:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/07/2014, 18:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/06/2014, 17:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/08/2013, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2013, 19:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2013, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2013, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

12/07/2013, 17:49

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

23/04/2013, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/04/2013, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2013, 18:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2013, 16:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/11/2012, 14:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/08/2012, 11:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/08/2012, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2012, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2012, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2012, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2012, 16:54

CARGA: RETIRADOS AGU

12/06/2012, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

06/06/2012, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2012, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2012, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/02/2012, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2012, 18:08

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

21/09/2011, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/09/2011, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2011, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2011, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2011, 19:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/06/2011, 06:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/03/2011, 13:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/02/2011, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2011, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2011, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2011, 19:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO NA DIGITALIZAÇÃO

24/01/2011, 14:45

CARGA: RETIRADOS AGU

12/01/2011, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/01/2011, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/12/2010, 17:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2010, 13:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/06/2010, 12:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/06/2010, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2010, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO - desp inicial

09/06/2010, 10:00

PROCESSO DIGITALIZADO

04/06/2010, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2010, 14:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/03/2010, 17:38

Despacho

•17/07/2020, 16:56

Despacho

•06/02/2019, 10:42

Decisão

•10/04/2018, 00:06

Certidão

•15/02/2017, 15:09

Decisão

•21/10/2016, 10:23

Certidão

•07/05/2015, 17:16

Ato ordinatório

•13/02/2015, 17:46

Despacho

•20/08/2013, 14:49

Ato ordinatório

•08/04/2013, 18:06

Despacho

•31/07/2012, 16:37

Ato ordinatório

•28/05/2012, 18:42

Ato ordinatório

•31/08/2011, 18:45

Ato ordinatório

•03/06/2011, 19:08

Todos os documentos(18)

Ato ordinatório

•11/03/2024, 17:02

Despacho

•24/08/2021, 14:55

Despacho

•17/07/2020, 16:56

Despacho

•06/02/2019, 10:42

Decisão

•10/04/2018, 00:06

Certidão

•15/02/2017, 15:09

Decisão

•21/10/2016, 10:23

Certidão

•07/05/2015, 17:16

Ato ordinatório

•13/02/2015, 17:46

Despacho

•20/08/2013, 14:49

Ato ordinatório

•08/04/2013, 18:06

Despacho

•31/07/2012, 16:37

Ato ordinatório

•28/05/2012, 18:42

Ato ordinatório

•31/08/2011, 18:45

Ato ordinatório

•03/06/2011, 19:08

Despacho

•24/02/2011, 17:12

Ato ordinatório

•20/12/2010, 17:23

Despacho

•09/06/2010, 15:51