Execução Fiscal 0009673-56.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2008

Valor da Causa

R$ 181.718,98

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(86)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIO VIEIRA FRANCA

Terceiro

MARIO VIEIRA FRANCA

CPF

Reu

ANA CRISTINA SANTANNA VIEIRA

CPF

Reu

ARGAFORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 18:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/06/2022, 18:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:42

Juntada de manifestação

10/05/2022, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 12:18

Decorrido prazo de ANA CRISTINA SANTANNA VIEIRA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:44

Decorrido prazo de ARGAFORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:56

Decorrido prazo de MARIO VIEIRA FRANCA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:56

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:55

Todas as movimentações(84)

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 18:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/06/2022, 18:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:42

Juntada de manifestação

10/05/2022, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•07/06/2022, 18:06

Decisão

•18/05/2021, 11:07

03/05/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 12:18

Decorrido prazo de ANA CRISTINA SANTANNA VIEIRA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:44

Decorrido prazo de ARGAFORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:56

Decorrido prazo de MARIO VIEIRA FRANCA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:56

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:55

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009673-56.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: MARIO VIEIRA FRANCA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARGAFORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009673-56.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: MARIO VIEIRA FRANCA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO VIEIRA FRANCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 21:02

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 21:02

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 21:02

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 21:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/05/2021, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2021, 11:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2020, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2020, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2020, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2019, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2019, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2019, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2019, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2019, 17:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2018, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2018, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2018, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2018, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2018, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2018, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2018, 08:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/07/2018, 08:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Movimentação excluída em 28/06/2018 por DF1400115 -

13/04/2018, 07:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 14:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2016, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2016, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2016, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2015, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2015, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2015, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2015, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 08:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2015, 14:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2013, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2013, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2013, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2013, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 15:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2013, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2013, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2013, 18:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/11/2012, 14:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

27/06/2012, 15:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/06/2012, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2012, 19:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2012, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2012, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2012, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2011, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/12/2011, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/12/2011, 13:57

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 17:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/12/2009, 17:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/10/2009, 13:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/10/2009, 13:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2009, 13:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/05/2009, 14:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/05/2008, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2008, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2008, 17:35

INICIAL AUTUADA

07/05/2008, 15:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/05/2008, 14:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/04/2008, 15:37

Certidão

•07/05/2020, 10:56

Ato ordinatório

•05/12/2019, 13:11

Despacho

•22/08/2018, 14:50

Ato ordinatório

•08/03/2018, 14:33

Despacho

•10/06/2016, 14:51

Ato ordinatório

•20/10/2015, 14:52

Despacho

•26/06/2013, 10:38

Ato ordinatório

•31/05/2013, 15:20

Despacho

•10/04/2013, 17:50

Despacho

•11/06/2012, 15:50

Ato ordinatório

•08/12/2011, 13:57

Despacho

•21/01/2010, 17:28