Execução Fiscal 0001507-35.2009.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2009

Valor da Causa

R$ 2.964,60

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ELAGE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 10:06

Juntada de Certidão

07/06/2022, 10:06

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 09:52

Juntada de Certidão

21/02/2022, 16:27

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 16:27

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 17:20

Juntada de petição intercorrente

16/11/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 15:05

Juntada de ato ordinatório

10/11/2021, 15:04

Decorrido prazo de ELAGE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 01:02

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 10:06

Juntada de Certidão

07/06/2022, 10:06

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 09:52

Juntada de Certidão

21/02/2022, 16:27

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•21/02/2022, 16:27

Ato ordinatório

•10/11/2021, 15:04

21/02/2022, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 16:27

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 17:20

Juntada de petição intercorrente

16/11/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 15:05

Juntada de ato ordinatório

10/11/2021, 15:04

Decorrido prazo de ELAGE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 01:02

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001507-35.2009.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ELAGE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELAGE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 21:03

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 21:03

Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 15:31

MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

19/05/2021, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA DIGITALIZAÇÃO

19/05/2021, 11:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80 LEF

29/11/2011, 11:57

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

29/11/2011, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2011, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2011, 14:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DE PRAZO DE SUSPENSÃO.

25/11/2011, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/10/2010, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2010, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/10/2010, 12:38

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

30/09/2010, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/09/2010, 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2010, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2010, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

24/09/2010, 15:00

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

16/09/2010, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/09/2010, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2010, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

24/08/2010, 09:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2010, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA / DISTRIBUIÇÃO

18/08/2010, 10:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/08/2010, 15:22

REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME PROVIMENTO 51 COGER

17/08/2010, 12:19

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

17/08/2010, 09:34

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

10/08/2010, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2010, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2010, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

13/05/2010, 17:39

CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.AGU 10 DIAS

07/05/2010, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/05/2010, 13:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/05/2010, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

05/05/2010, 13:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2010, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2010, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2010, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2010, 16:10

CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.JOSE FERNANDES 10 DIAS

15/01/2010, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/01/2010, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2010, 13:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2010, 13:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2009, 10:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2009, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2009, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2009, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2009, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2009, 18:29

CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.JOSE FERNANDES 10 DIAS

04/09/2009, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/09/2009, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2009, 14:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2009, 14:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2009, 13:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2009, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2009, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

29/04/2009, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2009, 14:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/03/2009, 12:42

INICIAL AUTUADA

17/03/2009, 12:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/03/2009, 15:46