Cumprimento de sentença 0049311-57.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCompetência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2012

Valor da Causa

R$ 380.000,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA ARGON S/A

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAYANNA ELIZABETH DA SILVA MACHADO

Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA ARGON S/A

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCOS MACHADO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de comprovante (outros)

08/02/2025, 21:27

Juntada de comprovante (outros)

22/01/2025, 18:25

Juntada de outras peças

30/12/2024, 06:41

Juntada de petição intercorrente

30/12/2024, 06:34

Juntada de documentos diversos

30/12/2024, 06:21

Juntada de outros documentos

27/12/2024, 18:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/07/2024, 20:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:16

Juntada de pedido de suspensão do processo

12/06/2024, 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2024, 13:57

Juntada de Certidão

07/06/2024, 13:57

Juntada de manifestação

07/06/2024, 11:53

Juntada de Certidão

27/05/2024, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2024, 09:07

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2024, 19:34

Todas as movimentações(118)

Juntada de comprovante (outros)

08/02/2025, 21:27

Juntada de comprovante (outros)

22/01/2025, 18:25

Juntada de outras peças

30/12/2024, 06:41

Juntada de petição intercorrente

30/12/2024, 06:34

Juntada de documentos diversos

30/12/2024, 06:21

Documentos

Outros Documentos

•27/12/2024, 18:38

Decisão

•07/06/2024, 13:57

Juntada de outros documentos

27/12/2024, 18:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/07/2024, 20:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:16

Juntada de pedido de suspensão do processo

12/06/2024, 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2024, 13:57

Juntada de Certidão

07/06/2024, 13:57

Juntada de manifestação

07/06/2024, 11:53

Juntada de Certidão

27/05/2024, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2024, 09:07

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2024, 19:34

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2024, 19:34

Conclusos para decisão

14/05/2024, 16:54

Juntada de certidão

14/05/2024, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2024, 20:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/05/2024, 20:46

Conclusos para decisão

02/05/2024, 15:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF.

22/05/2023, 19:48

Juntada de cálculos judiciais

22/05/2023, 19:48

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

26/02/2023, 15:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/02/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

26/02/2023, 15:06

Decorrido prazo de MARCOS MACHADO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:05

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2022, 15:58

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/12/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2022, 15:05

Conclusos para despacho

15/12/2022, 15:55

Juntada de manifestação

14/11/2022, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2022, 18:32

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 16:30

Conclusos para despacho

13/10/2022, 13:29

Decorrido prazo de MARCOS MACHADO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:33

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARGON S/A em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049311-57.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: MARCOS MACHADO e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA ARGON S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 21:12

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 21:12

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 21:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/05/2021, 07:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2021, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

14/05/2021, 07:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2021, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2021, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2021, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2021, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2021, 13:04

TRANSITO EM JULGADO EM - 21/10/2020

23/10/2020, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2020, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

20/10/2020, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2020, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2020, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2020, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2020, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

03/09/2020, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

31/08/2020, 17:15

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

03/08/2020, 13:15

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/01/2020, 14:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/11/2019, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 21/06/2019

21/06/2019, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/06/2019, 14:43

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

14/06/2019, 16:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/12/2018, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2018, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2018, 10:50

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

28/11/2018, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2018, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2018, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2018, 13:30

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

14/08/2018, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Publicada em 25/07/2018

25/07/2018, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

06/07/2018, 10:51

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

07/06/2018, 15:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/05/2018, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2018, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2018, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2018, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2018, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2018, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2018, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

27/09/2017, 13:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/08/2017, 16:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/12/2016, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2016, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2016, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2014, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/09/2014, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/09/2014, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/07/2014, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2014, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2014, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2013, 16:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2013, 12:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/07/2013, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2013, 14:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/06/2013, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/06/2013, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2013, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/05/2013, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2013, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2013, 14:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/01/2013, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 13/12/12

13/12/2012, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/12/2012, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/12/2012, 19:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2012, 19:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2012, 18:23

PROCESSO DIGITALIZADO

29/11/2012, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2012, 15:02

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PORTARIA DIREF

05/11/2012, 14:38

Decisão

•27/05/2024, 09:07

Decisão

•14/05/2024, 19:34

Decisão

•02/05/2024, 20:46

Ato ordinatório

•26/02/2023, 15:06

Despacho

•16/12/2022, 15:05

Despacho

•13/10/2022, 16:30

Despacho

•21/01/2021, 00:18

Sentença Tipo A

•03/08/2020, 13:15

Certidão

•17/01/2020, 14:06

Despacho

•14/06/2019, 16:51

Certidão

•03/12/2018, 15:22

Certidão

•25/07/2018, 13:23

Sentença Tipo A

•07/06/2018, 15:46

Todos os documentos(22)

Outros Documentos

•27/12/2024, 18:38

Decisão

•07/06/2024, 13:57

Decisão

•27/05/2024, 09:07

Decisão

•14/05/2024, 19:34

Decisão

•02/05/2024, 20:46

Ato ordinatório

•26/02/2023, 15:06

Despacho

•16/12/2022, 15:05

Despacho

•13/10/2022, 16:30

Despacho

•21/01/2021, 00:18

Sentença Tipo A

•03/08/2020, 13:15

Certidão

•17/01/2020, 14:06

Despacho

•14/06/2019, 16:51

Certidão

•03/12/2018, 15:22

Certidão

•25/07/2018, 13:23

Sentença Tipo A

•07/06/2018, 15:46

Certidão

•24/05/2018, 15:25

Ato ordinatório

•20/02/2018, 17:53

Despacho

•14/10/2016, 14:19

Despacho

•09/07/2014, 15:41

Ato ordinatório

•16/07/2013, 14:50

Despacho

•30/04/2013, 15:48

Despacho

•10/12/2012, 17:46