Execução Fiscal 0014147-02.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
24/03/2010
Valor da Causa
R$ 189.937,63
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
08/09/2023, 11:48
Processo devolvido à Secretaria
07/09/2023, 08:42
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
JOSE OTAVIO DIAS MARTINS
CPF
222.***.***-72
Mostrar
Reu
ADAUTO LUSTOSA CARVALHO
CPF
700.***.***-10
Mostrar
Reu
BRASAS-ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ
72.***.***.0001-05
Mostrar
Reu
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/09/2023, 08:42
Conclusos para julgamento
05/09/2023, 13:59
Processo Desarquivado
05/09/2023, 13:55
Juntada de manifestação
31/08/2023, 06:02
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021, 01:44
Decorrido prazo de BRASAS-ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 02:30
Decorrido prazo de ADAUTO LUSTOSA CARVALHO em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 02:30
Decorrido prazo de JOSE OTAVIO DIAS MARTINS em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 01:57
Arquivado Provisoramente
14/07/2021, 16:48
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021, 16:48
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2021, 16:04
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
02/07/2021, 17:18
Processo devolvido à Secretaria
15/06/2021, 19:08
Ver todas as movimentações (90)
Todas as movimentações
(90)
Arquivado Definitivamente
08/09/2023, 11:48
Processo devolvido à Secretaria
07/09/2023, 08:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/09/2023, 08:42
Conclusos para julgamento
05/09/2023, 13:59
Processo Desarquivado
05/09/2023, 13:55
Juntada de manifestação
31/08/2023, 06:02
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021, 01:44
Decorrido prazo de BRASAS-ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 02:30
Decorrido prazo de ADAUTO LUSTOSA CARVALHO em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 02:30
Decorrido prazo de JOSE OTAVIO DIAS MARTINS em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 01:57
Arquivado Provisoramente
14/07/2021, 16:48
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021, 16:48
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2021, 16:04
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
02/07/2021, 17:18
Processo devolvido à Secretaria
15/06/2021, 19:08
Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021, 19:08
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.
08/06/2021, 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
08/06/2021, 03:58
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014147-02.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADAUTO LUSTOSA CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE OTAVIO DIAS MARTINS BRASAS-ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA ADAUTO LUSTOSA CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
02/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014147-02.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADAUTO LUSTOSA CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE OTAVIO DIAS MARTINS BRASAS-ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA ADAUTO LUSTOSA CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
02/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014147-02.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADAUTO LUSTOSA CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE OTAVIO DIAS MARTINS BRASAS-ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA ADAUTO LUSTOSA CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
02/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
01/06/2021, 21:31
Expedição de Outros documentos.
01/06/2021, 21:31
MIGRACAO PJe ORDENADA
26/04/2021, 14:05
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
26/04/2021, 13:57
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
26/04/2021, 13:53
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
31/01/2019, 16:17
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
08/02/2017, 14:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/02/2017, 13:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/01/2017, 18:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/01/2017, 17:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/01/2017, 17:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2017, 17:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/01/2017, 08:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/12/2016, 17:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/12/2016, 17:32
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/11/2016, 17:39
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/07/2016, 13:28
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/06/2016, 14:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/06/2016, 14:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/05/2016, 09:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/05/2016, 09:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2016, 09:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/02/2016, 13:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/02/2016, 17:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/02/2016, 14:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/02/2016, 17:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/11/2015, 13:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/11/2015, 18:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/09/2015, 07:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/09/2015, 13:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
11/09/2015, 15:49
CONCLUSOS PARA DECISAO
16/05/2014, 17:20
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/05/2014, 16:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/05/2014, 17:24
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/10/2013, 16:56
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/09/2013, 17:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/09/2013, 15:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/09/2013, 15:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/08/2013, 14:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/08/2013, 13:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/07/2013, 14:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao
19/07/2013, 18:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/06/2013, 12:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/06/2013, 18:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/06/2013, 16:29
CONCLUSOS PARA DECISAO
07/06/2013, 14:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/06/2013, 14:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao
17/04/2013, 10:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/03/2013, 12:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/03/2013, 11:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/03/2013, 15:23
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/02/2013, 17:49
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/07/2012, 14:08
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/01/2012, 12:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/01/2012, 12:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/12/2011, 14:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/10/2011, 18:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2011, 12:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/03/2011, 13:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/02/2011, 11:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/02/2011, 19:01
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/02/2011, 13:31
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/08/2010, 11:02
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/07/2010, 18:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/07/2010, 18:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO - despacho inicial
05/07/2010, 11:44
PROCESSO DIGITALIZADO
23/06/2010, 16:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/06/2010, 16:31
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
29/03/2010, 15:16
Documentos
Sentença Tipo B
•
07/09/2023, 08:42
Despacho
•
14/07/2021, 16:48
Despacho
•
15/06/2021, 19:08
Despacho
•
07/02/2017, 17:11
Ato ordinatório
•
13/12/2016, 17:32
Ato ordinatório
•
10/06/2016, 14:32
Despacho
•
22/02/2016, 16:34
Decisão
•
11/09/2015, 15:44
Certidão
•
16/05/2014, 17:17
Despacho
•
19/09/2013, 17:18
Despacho
•
21/08/2013, 16:24
Despacho
•
14/06/2013, 11:02
Certidão
•
07/06/2013, 14:51
Ato ordinatório
•
12/03/2013, 15:23
Despacho
•
19/12/2011, 15:22
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Sentença Tipo B
•
07/09/2023, 08:42
Despacho
•
14/07/2021, 16:48
Despacho
•
15/06/2021, 19:08
Despacho
•
07/02/2017, 17:11
Ato ordinatório
•
13/12/2016, 17:32
Ato ordinatório
•
10/06/2016, 14:32
Despacho
•
22/02/2016, 16:34
Decisão
•
11/09/2015, 15:44
Certidão
•
16/05/2014, 17:17
Despacho
•
19/09/2013, 17:18
Despacho
•
21/08/2013, 16:24
Despacho
•
14/06/2013, 11:02
Certidão
•
07/06/2013, 14:51
Ato ordinatório
•
12/03/2013, 15:23
Despacho
•
19/12/2011, 15:22
Ato ordinatório
•
18/02/2011, 19:01
Despacho
•
05/07/2010, 15:08