Execução Fiscal 0010883-65.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

EDVALDO MOREIRA PIRES

CPF

Reu

ANTONIO VELOSO TEIXEIRA

CPF

Reu

BRYLHUS CONSTRUCAO E SERVICOS GERAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

31/03/2026, 17:11

Juntada de Certidão

20/03/2026, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 18:10

Processo Desarquivado

16/03/2026, 12:00

Decorrido prazo de EDVALDO MOREIRA PIRES em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:30

Decorrido prazo de ANTONIO VELOSO TEIXEIRA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:57

Decorrido prazo de BRYLHUS CONSTRUCAO E SERVICOS GERAIS LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:57

Arquivado Provisoramente

30/06/2021, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 19:29

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:58

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 22:26

Todas as movimentações(178)

Juntada de petição intercorrente

31/03/2026, 17:11

Juntada de Certidão

20/03/2026, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 18:10

Processo Desarquivado

16/03/2026, 12:00

Documentos

Ato ordinatório

•20/03/2026, 18:10

Ato ordinatório

•20/03/2026, 18:10

Decorrido prazo de EDVALDO MOREIRA PIRES em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:30

Decorrido prazo de ANTONIO VELOSO TEIXEIRA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:57

Decorrido prazo de BRYLHUS CONSTRUCAO E SERVICOS GERAIS LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:57

Arquivado Provisoramente

30/06/2021, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 19:29

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:58

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 22:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010883-65.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: EDVALDO MOREIRA PIRES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRYLHUS CONSTRUCAO E SERVICOS GERAIS LTDA ANTONIO VELOSO TEIXEIRA EDVALDO MOREIRA PIRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010883-65.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: EDVALDO MOREIRA PIRES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRYLHUS CONSTRUCAO E SERVICOS GERAIS LTDA ANTONIO VELOSO TEIXEIRA EDVALDO MOREIRA PIRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010883-65.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: EDVALDO MOREIRA PIRES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRYLHUS CONSTRUCAO E SERVICOS GERAIS LTDA ANTONIO VELOSO TEIXEIRA EDVALDO MOREIRA PIRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 21:33

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 21:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 18:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

16/04/2021, 17:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

16/04/2021, 17:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/04/2021, 17:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2018, 16:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2017, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2017, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2017, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2017, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2017, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2017, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2017, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2017, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2017, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2017, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2017, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2017, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2017, 06:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2017, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2017, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2014, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2014, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2014, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2014, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2014, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2014, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2014, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2014, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2013, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2013, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2013, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2013, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2013, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2013, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2013, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2013, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2013, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2013, 15:31

OFICIO EXPEDIDO

01/04/2013, 10:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/03/2013, 19:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2013, 19:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/03/2013, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

22/01/2013, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - VISTA AO INSS

23/04/2012, 14:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - aguardar resposta

08/02/2012, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2012, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2011, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2011, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

17/12/2010, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2010, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2010, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2010, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2010, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 17:54

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 17:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/11/2009, 16:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/09/2009, 13:54

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/09/2009, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2009, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2009, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2009, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2009, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2009, 12:22

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/06/2009, 11:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/05/2009, 12:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/06/2008, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2008, 18:49

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/02/2008, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2008, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2008, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2007, 17:35

CARGA: RETIRADOS INSS

28/06/2007, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/05/2007, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2007, 11:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2007, 11:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/01/2007, 09:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/11/2006, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2006, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2006, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2006, 11:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/09/2006, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2006, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2006, 10:28

OFICIO EXPEDIDO - JUIZ N. 260/2006 SRF SOLICITA ENDEREÇO DEVEDOR

19/07/2006, 18:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/04/2006, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2006, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2006, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

02/03/2006, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 07 02 2006

07/02/2006, 16:03

CARGA: RETIRADOS INSS

08/09/2005, 12:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - OUTROS

17/04/2000, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2000, 13:10

CARGA: RETIRADOS INSS

31/03/2000, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/03/2000, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2000, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2000, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2000, 13:05

CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS

16/11/1999, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/11/1999, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/1999, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/1999, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

29/09/1999, 15:25

CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS

22/09/1999, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - COM JUNTADA

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - COM JUNTADA

07/07/1999, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT DE MAND

25/06/1999, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/06/1999, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/06/1999, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/06/1999, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/1999, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/1999, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/03/1999, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/1999, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/11/1998, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SEM JUNTADA DE MANDADO

23/10/1998, 15:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

06/10/1998, 14:23

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

01/10/1998, 17:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

30/09/1998, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/1998, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/1998, 13:10

CARGA: RETIRADOS INSS - CHAGAS

14/07/1998, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/06/1998, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/1998, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/1998, 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/1997, 13:06

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/09/1997, 11:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - AGUARDANDO PUBLICACAO

21/08/1997, 15:25

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/07/1997, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/1997, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/1997, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/1997, 12:34

CARGA: RETIRADOS INSS

08/07/1997, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/06/1997, 16:47

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA

24/06/1997, 08:58

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - PROCESSOS C/ MANDADO NA CENTRAL

16/05/1997, 14:15

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

23/04/1997, 12:26

CITACAO DO REU

18/04/1997, 17:32

CITACAO DO REU

04/04/1997, 16:38

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

13/12/1996, 17:35

DESPACHO - AG ANDAMENTO

12/12/1996, 17:55

REMETIDOS AO INSS

22/11/1996, 16:33

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

08/11/1996, 09:30

REMETIDOS AO CONTADOR

10/10/1996, 17:27

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

09/10/1996, 15:26

DESPACHO - AG. DESPACHO

07/10/1996, 16:48

REMETIDOS AO INSS

16/09/1996, 16:11

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

12/08/1996, 19:07

REMETIDOS AO CONTADOR

30/07/1996, 16:39

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

25/07/1996, 12:41

AGUARDANDO - PROV.SEC.1

22/07/1996, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

17/07/1996, 17:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1996, 16:28

Despacho

•30/06/2021, 19:29

Despacho

•15/06/2021, 15:41

Despacho

•28/08/2017, 16:55

Despacho

•07/08/2017, 13:43

Certidão

•28/05/2014, 18:04

Ato ordinatório

•17/03/2014, 16:40

Despacho

•28/08/2013, 17:36

Ato ordinatório

•11/07/2013, 17:15

Ato ordinatório

•29/05/2013, 15:31

Decisão

•04/03/2013, 15:12

Certidão

•04/03/2013, 11:56

Decisão

•08/02/2012, 16:44

Despacho

•26/10/2010, 18:02

Todos os documentos(32)

Ato ordinatório

•20/03/2026, 18:10

Ato ordinatório

•20/03/2026, 18:10

Despacho

•30/06/2021, 19:29

Despacho

•15/06/2021, 15:41

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•28/08/2017, 16:55

Despacho

•07/08/2017, 13:43

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•28/05/2014, 18:04

Ato ordinatório

•17/03/2014, 16:40

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•11/07/2013, 17:15

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•29/05/2013, 15:31

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•04/03/2013, 15:12

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Despacho

•26/10/2010, 18:02

Certidão

•19/03/2010, 15:00

Despacho

•17/12/2009, 17:54

Despacho

•17/12/2009, 17:54

Despacho

•17/12/2009, 17:54

Despacho

•17/12/2009, 17:54

Despacho

•17/12/2009, 17:54

Despacho

•17/12/2009, 17:54

Decisão

•17/12/2009, 17:54

Despacho

•17/12/2009, 17:54

Despacho

•17/12/2009, 17:54

Despacho

•17/12/2009, 17:54

Despacho

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Despacho

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Despacho

•17/12/2009, 17:54

Despacho

•17/12/2009, 17:54

Despacho

•17/12/2009, 17:53

Despacho

•17/12/2009, 17:53