Execução Fiscal 0040176-75.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PIMENTEL MERELES

CPF

Reu

AIR CONDICIONADORES REPRESENTACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 12/01/2024

12/01/2024, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 15:20

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 15:16

Juntada de pedido de extinção do processo

12/01/2024, 15:16

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 14:28

Juntada de pedido de extinção do processo

12/01/2024, 14:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:44

Decorrido prazo de AIR CONDICIONADORES REPRESENTACOES LTDA - EPP em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:27

Decorrido prazo de JOAO PIMENTEL MERELES em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:27

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:54

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 12/01/2024

12/01/2024, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 15:20

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 15:16

Documentos

Despacho

•14/07/2021, 19:34

Despacho

•05/10/2016, 15:21

Juntada de pedido de extinção do processo

12/01/2024, 15:16

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 14:28

Juntada de pedido de extinção do processo

12/01/2024, 14:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:44

Decorrido prazo de AIR CONDICIONADORES REPRESENTACOES LTDA - EPP em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:27

Decorrido prazo de JOAO PIMENTEL MERELES em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:27

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040176-75.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO PIMENTEL MERELES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AIR CONDICIONADORES REPRESENTACOES LTDA - EPP JOAO PIMENTEL MERELES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040176-75.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO PIMENTEL MERELES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AIR CONDICIONADORES REPRESENTACOES LTDA - EPP JOAO PIMENTEL MERELES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 21:35

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 21:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 16:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 16:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 16:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 13:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2016, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2016, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2016, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2016, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿAO

23/08/2016, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 06:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2016, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

03/08/2016, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2014, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2014, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2014, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2014, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2014, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2014, 18:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2014, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2013, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

30/10/2013, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2013, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2013, 18:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2013, 17:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/08/2013, 15:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/06/2013, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2013, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2013, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2013, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

22/04/2013, 19:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2013, 15:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2013, 18:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/09/2012, 18:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAR POR MANDADO

04/05/2012, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2011, 08:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2011, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/05/2011, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2011, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2011, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2011, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2011, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2011, 21:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2011, 16:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/06/2010, 15:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/06/2010, 14:41

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/06/2010, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2010, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2010, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 18:00

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 18:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/12/2009, 12:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/09/2009, 15:42

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/09/2009, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

24/08/2009, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2009, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2009, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2009, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2009, 15:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2009, 13:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/06/2008, 12:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/06/2008, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2008, 14:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/11/2007, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2007, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2007, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2007, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2007, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2007, 11:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/10/2007, 11:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2007, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2007, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2007, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2006, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2006, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2006, 15:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/10/2006, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2005, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2005, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2005, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

20/04/2005, 08:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2005, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2005, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2005, 08:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2005, 13:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2005, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/12/2004, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/11/2004, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2004, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2004, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2004, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2004, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2004, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2004, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2004, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

15/09/2004, 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2003, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2003, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2003, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2003, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2003, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2003, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2003, 14:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/03/2001, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2001, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2001, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

27/03/2001, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2001, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2001, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2000, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2A.)

16/11/2000, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2000, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

06/11/2000, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2000, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/10/2000, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/10/2000, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2000, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2000, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2000, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2000, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2000, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

27/04/2000, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2000, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 7

04/04/2000, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2000, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

15/03/2000, 16:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/02/2000, 13:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/01/2000, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2000, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2000, 13:50

INICIAL AUTUADA

17/01/2000, 12:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/1999, 18:00

Decisão

•03/08/2016, 14:49

Certidão

•28/05/2014, 18:06

Decisão

•24/02/2014, 17:48

Certidão

•18/02/2014, 14:19

Ato ordinatório

•08/10/2013, 18:02

Despacho

•19/06/2013, 15:12

Ato ordinatório

•18/03/2013, 15:20

Despacho

•02/12/2011, 08:09

Certidão

•17/05/2011, 18:05

Ato ordinatório

•16/02/2011, 21:53

Despacho

•01/06/2010, 15:12

Despacho

•13/01/2010, 17:59

Despacho

•13/01/2010, 17:59

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Despacho

•14/07/2021, 19:34

Despacho

•05/10/2016, 15:21

Decisão

•03/08/2016, 14:49

Certidão

•28/05/2014, 18:06

Decisão

•24/02/2014, 17:48

Certidão

•18/02/2014, 14:19

Ato ordinatório

•08/10/2013, 18:02

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•19/06/2013, 15:12

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•18/03/2013, 15:20

Despacho

•02/12/2011, 08:09

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•16/02/2011, 21:53

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