Execução Fiscal 0013541-13.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
04/05/2006
Valor da Causa
R$ 24.132,90
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
02/12/2025, 13:10
Processo devolvido à Secretaria
29/11/2025, 08:52
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MICRO SERVICE SERVICOS E INFORMATICA LTDA - ME
CNPJ
37.***.***.0001-08
Mostrar
Reu
ANTONIO JOSE DOS PASSOS FILHO
CPF
097.***.***-00
Mostrar
Reu
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/11/2025, 08:52
Conclusos para julgamento
28/11/2025, 11:29
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2025 23:59.
07/10/2025, 00:05
Juntada de manifestação
09/09/2025, 10:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2025, 10:15
Juntada de Certidão
04/09/2025, 10:15
Ato ordinatório praticado
04/09/2025, 10:15
Processo Desarquivado
02/09/2025, 12:38
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021, 01:44
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS PASSOS FILHO em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 02:29
Decorrido prazo de MICRO SERVICE SERVICOS E INFORMATICA LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 01:57
Arquivado Provisoramente
14/07/2021, 19:35
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021, 19:35
Ver todas as movimentações (120)
Todas as movimentações
(120)
Arquivado Definitivamente
02/12/2025, 13:10
Processo devolvido à Secretaria
29/11/2025, 08:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/11/2025, 08:52
Conclusos para julgamento
28/11/2025, 11:29
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2025 23:59.
07/10/2025, 00:05
Juntada de manifestação
09/09/2025, 10:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2025, 10:15
Juntada de Certidão
04/09/2025, 10:15
Ato ordinatório praticado
04/09/2025, 10:15
Processo Desarquivado
02/09/2025, 12:38
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021, 01:44
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS PASSOS FILHO em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 02:29
Decorrido prazo de MICRO SERVICE SERVICOS E INFORMATICA LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 01:57
Arquivado Provisoramente
14/07/2021, 19:35
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021, 19:35
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2021, 17:55
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
06/07/2021, 14:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
08/06/2021, 03:59
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.
08/06/2021, 03:59
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013541-13.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MICRO SERVICE SERVICOS E INFORMATICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MICRO SERVICE SERVICOS E INFORMATICA LTDA - ME ANTONIO JOSE DOS PASSOS FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
02/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013541-13.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MICRO SERVICE SERVICOS E INFORMATICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MICRO SERVICE SERVICOS E INFORMATICA LTDA - ME ANTONIO JOSE DOS PASSOS FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
02/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
01/06/2021, 21:35
Expedição de Outros documentos.
01/06/2021, 21:35
MIGRACAO PJe ORDENADA
23/04/2021, 17:06
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)
23/04/2021, 16:34
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
23/04/2021, 16:25
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
23/04/2021, 16:10
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
31/01/2019, 12:13
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
22/09/2016, 14:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/09/2016, 13:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/09/2016, 13:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2016, 13:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/08/2016, 08:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/08/2016, 13:29
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/08/2016, 13:27
CONCLUSOS PARA DECISAO
20/08/2015, 14:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2015, 17:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/05/2015, 09:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/05/2015, 08:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
07/05/2015, 17:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/05/2015, 17:42
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/03/2015, 16:02
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/10/2014, 16:28
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/04/2014, 15:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/04/2014, 18:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/03/2014, 14:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2013, 14:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/06/2013, 11:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/05/2013, 11:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/05/2013, 11:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2013, 11:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/10/2012, 09:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/10/2012, 13:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/10/2012, 18:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/08/2012, 16:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/06/2012, 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2012, 17:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/04/2012, 09:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN
23/04/2012, 18:04
DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO
23/02/2012, 15:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS
23/02/2012, 15:24
CONCLUSOS PARA DECISAO
17/10/2011, 17:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/08/2011, 19:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/08/2011, 19:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/06/2011, 10:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/05/2011, 14:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/05/2011, 13:53
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
31/05/2011, 12:08
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
21/10/2010, 17:11
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/10/2010, 13:47
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/10/2010, 12:52
CONCLUSOS PARA DECISAO
20/09/2010, 12:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
04/06/2010, 14:05
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
04/06/2010, 14:05
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
26/10/2009, 15:09
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
18/09/2009, 12:46
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
18/09/2009, 12:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2009, 13:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/03/2009, 11:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/03/2009, 11:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/03/2009, 11:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/03/2009, 11:35
OFICIO EXPEDIDO
21/01/2009, 11:21
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
12/12/2008, 15:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/12/2008, 15:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/12/2008, 11:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2008, 17:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/07/2008, 13:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/06/2008, 15:34
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
19/06/2008, 15:34
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
27/11/2007, 15:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/11/2007, 15:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/11/2007, 15:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2007, 10:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/08/2007, 09:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/08/2007, 12:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/08/2007, 12:03
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
10/04/2007, 11:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/04/2007, 11:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/04/2007, 18:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 21/03/2007 SEM JUNT. EM CIMA ARM.
21/03/2007, 08:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/03/2007, 11:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/03/2007, 13:50
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
07/03/2007, 13:49
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
14/11/2006, 13:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/11/2006, 13:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/11/2006, 17:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2006, 16:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/10/2006, 10:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/10/2006, 16:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/10/2006, 16:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/10/2006, 16:58
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/09/2006, 11:36
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/07/2006, 10:54
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. ASSIN. DIRETORA
14/07/2006, 11:58
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/06/2006, 11:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/06/2006, 11:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/06/2006, 17:18
INICIAL AUTUADA
17/05/2006, 16:37
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
10/05/2006, 15:38
Documentos
Sentença Tipo B
•
29/11/2025, 08:52
Ato ordinatório
•
04/09/2025, 10:15
Despacho
•
14/07/2021, 19:35
Decisão
•
16/08/2016, 14:36
Certidão
•
20/08/2015, 14:23
Ato ordinatório
•
07/05/2015, 17:50
Ato ordinatório
•
07/05/2015, 17:42
Despacho
•
07/04/2014, 16:39
Ato ordinatório
•
31/05/2013, 11:33
Despacho
•
24/09/2012, 15:45
Decisão
•
23/02/2012, 15:23
Certidão
•
17/10/2011, 17:18
Ato ordinatório
•
31/05/2011, 13:53
Decisão
•
05/10/2010, 18:26
Certidão
•
20/09/2010, 00:58
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
Sentença Tipo B
•
29/11/2025, 08:52
Ato ordinatório
•
04/09/2025, 10:15
Despacho
•
14/07/2021, 19:35
Decisão
•
16/08/2016, 14:36
Certidão
•
20/08/2015, 14:23
Ato ordinatório
•
07/05/2015, 17:50
Ato ordinatório
•
07/05/2015, 17:42
Despacho
•
07/04/2014, 16:39
Ato ordinatório
•
31/05/2013, 11:33
Despacho
•
24/09/2012, 15:45
Decisão
•
23/02/2012, 15:23
Certidão
•
17/10/2011, 17:18
Ato ordinatório
•
31/05/2011, 13:53
Decisão
•
05/10/2010, 18:26
Certidão
•
20/09/2010, 00:58
Decisão
•
04/06/2010, 14:05
Despacho
•
04/06/2010, 14:05
Despacho
•
04/06/2010, 14:05
Despacho
•
04/06/2010, 14:05
Despacho
•
04/06/2010, 14:05
Despacho
•
04/06/2010, 14:05