Execução Fiscal 0032843-57.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2008

Valor da Causa

R$ 647,32

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

ANTONIO FRANCISCO SARAIVA COSTA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 15:24

Juntada de Certidão

08/06/2022, 14:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 14:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 01:47

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2022, 19:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/02/2022, 19:21

Conclusos para julgamento

21/01/2022, 18:14

Juntada de petição intercorrente

14/01/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 10:04

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 20:14

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 15:24

Juntada de Certidão

08/06/2022, 14:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo C

•03/02/2022, 19:21

Despacho

•15/12/2021, 20:14

05/04/2022, 14:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 01:47

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2022, 19:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/02/2022, 19:21

Conclusos para julgamento

21/01/2022, 18:14

Juntada de petição intercorrente

14/01/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 10:04

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 20:14

Conclusos para despacho

15/12/2021, 07:32

Juntada de petição intercorrente

13/09/2021, 18:59

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO SARAIVA COSTA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:58

Juntada de petição intercorrente

17/07/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 15:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 04:03

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032843-57.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: ANTONIO FRANCISCO SARAIVA COSTA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO FRANCISCO SARAIVA COSTA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 21:48

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 21:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/05/2021, 07:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2021, 15:04

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

17/03/2021, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/2021, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2021, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2021, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

23/02/2021, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/08/2020, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/06/2020, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2020, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2020, 20:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2020, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2020, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2020, 15:42

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F

09/10/2019, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/10/2019, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2019, 09:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2019, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2019, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2019, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2019, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2019, 10:17

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

12/06/2018, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/06/2018, 18:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/05/2018, 15:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/05/2018, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2018, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2018, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2017, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2017, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2017, 17:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P.R.F.

23/08/2016, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/08/2016, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

12/08/2016, 13:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2016, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2016, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2016, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2016, 13:38

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

18/01/2016, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/01/2016, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2016, 18:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/01/2016, 17:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/10/2015, 13:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/10/2015, 15:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/10/2015, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2015, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2015, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2015, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2015, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2015, 13:58

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

23/06/2015, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/06/2015, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2015, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2015, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2015, 12:30

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

09/03/2015, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/02/2015, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2015, 12:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/02/2014, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

02/08/2013, 10:21

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

21/05/2013, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/05/2013, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2013, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2013, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2013, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2013, 16:26

CARGA: RETIRADOS AGU

27/11/2012, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/11/2012, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2012, 15:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2012, 16:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/05/2012, 15:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/07/2011, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2011, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2011, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2011, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

31/05/2011, 15:42

CARGA: RETIRADOS AGU - vista a prf

15/02/2011, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/02/2011, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2011, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2011, 13:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/10/2010, 14:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/09/2010, 11:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/05/2010, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2010, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2010, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 14:32

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 14:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/11/2009, 13:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/09/2009, 16:52

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/09/2009, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2009, 15:48

CARGA: RETIRADOS AGU

07/08/2009, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/08/2009, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2009, 15:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2009, 18:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/06/2009, 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2009, 12:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/03/2009, 12:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/11/2008, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2008, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2008, 11:21

INICIAL AUTUADA

13/11/2008, 08:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

03/11/2008, 14:59

Despacho

•30/06/2021, 15:51

Despacho

•10/03/2021, 16:16

Despacho

•09/06/2020, 14:42

Ato ordinatório

•16/09/2019, 14:41

Despacho

•11/05/2018, 15:04

Decisão

•12/08/2016, 13:11

Certidão

•10/06/2016, 17:36

Ato ordinatório

•13/01/2016, 18:06

Despacho

•29/09/2015, 17:04

Ato ordinatório

•09/06/2015, 17:52

Decisão

•26/02/2015, 00:00

Certidão

•17/02/2014, 17:52

Decisão

•06/05/2013, 14:38

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo C

•03/02/2022, 19:21

Despacho

•15/12/2021, 20:14

Despacho

•30/06/2021, 15:51

Despacho

•10/03/2021, 16:16

Despacho

•09/06/2020, 14:42

Ato ordinatório

•16/09/2019, 14:41

Despacho

•11/05/2018, 15:04

Decisão

•12/08/2016, 13:11

Certidão

•10/06/2016, 17:36

Ato ordinatório

•13/01/2016, 18:06

Despacho

•29/09/2015, 17:04

Ato ordinatório

•09/06/2015, 17:52

Decisão

•26/02/2015, 00:00

Certidão

•17/02/2014, 17:52

Decisão

•06/05/2013, 14:38

Ato ordinatório

•05/11/2012, 15:22

Despacho

•28/07/2011, 16:01

Despacho

•02/02/2011, 10:42

Despacho

•11/05/2010, 18:04

Despacho

•21/01/2010, 14:32