Execução Fiscal 0021282-80.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

IVALDO FONTES BARBOSA

CPF

Reu

RENATO ZANI SANTOS

CPF

Reu

OSCAR PINTO NOGUEIRA

CPF

Reu

BEVIC SHOES COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de IVALDO FONTES BARBOSA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:44

Decorrido prazo de BEVIC SHOES COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:44

Decorrido prazo de OSCAR PINTO NOGUEIRA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:30

Decorrido prazo de RENATO ZANI SANTOS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:27

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 16:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 16:46

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2021, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 16:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 04:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 04:03

Juntada de petição intercorrente

04/06/2021, 08:36

Todas as movimentações(188)

Decorrido prazo de IVALDO FONTES BARBOSA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:44

Decorrido prazo de BEVIC SHOES COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:44

Decorrido prazo de OSCAR PINTO NOGUEIRA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:30

Decorrido prazo de RENATO ZANI SANTOS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:27

Arquivado Provisoramente

Documentos

Despacho

•14/07/2021, 16:41

Despacho

•16/06/2021, 16:44

14/07/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 16:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 16:46

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2021, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 16:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 04:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 04:03

Juntada de petição intercorrente

04/06/2021, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021282-80.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: IVALDO FONTES BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSCAR PINTO NOGUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021282-80.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: IVALDO FONTES BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATO ZANI SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 21:49

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 21:49

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 21:49

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 21:49

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 21:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 15:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

23/04/2021, 15:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/04/2021, 15:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 16:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2017, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2017, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2017, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2017, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2017, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2017, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2017, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2017, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2015, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2015, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2014, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2014, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicado em 19/11/2014

19/11/2014, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/11/2014, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2014, 14:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2014, 16:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2014, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2014, 15:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/09/2013, 12:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/08/2013, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2013, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2013, 17:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/07/2013, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2013, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2013, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2013, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - VISTA AO INSS

16/08/2012, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/06/2012, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/05/2012, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2012, 09:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2012, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2011, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

17/05/2011, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2011, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2011, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/01/2011, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/01/2011, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/12/2010, 12:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/05/2010, 18:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/05/2010, 18:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

10/05/2010, 18:50

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/05/2010, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/01/2010, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/01/2010, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/01/2010, 00:00

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/01/2010, 00:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/12/2009, 13:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/10/2009, 11:28

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/10/2009, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2009, 17:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2009, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2009, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2009, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2009, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2009, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2009, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2009, 16:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/06/2008, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2008, 15:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/05/2008, 13:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/02/2008, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2008, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2008, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2007, 15:58

CARGA: RETIRADOS INSS

24/08/2007, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/06/2007, 19:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2007, 19:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSPEÇÃO

05/06/2007, 17:45

CARGA: RETIRADOS INSS

16/10/2006, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/10/2006, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2006, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2006, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2006, 09:50

CARGA: RETIRADOS INSS

20/04/2006, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - (2ª)

03/04/2006, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/04/2006, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO O PEDIDO DE PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS DOS(AS) EXECUTADOS(AS).

30/03/2006, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2006, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2006, 16:30

CARGA: RETIRADOS INSS

02/12/2005, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/11/2005, 12:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2005, 11:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/09/2005, 13:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/07/2005, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2005, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2005, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

10/06/2005, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ABAIXO DOS ARM

02/06/2005, 11:02

CARGA: RETIRADOS INSS

28/01/2005, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/11/2004, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2004, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2004, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2004, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2004, 17:31

CARGA: RETIRADOS INSS

19/03/2004, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/02/2004, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2004, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2004, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/01/2004, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/12/2003, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2003, 14:49

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

27/11/2003, 13:10

REMETIDOS CONTADORIA

25/11/2003, 09:35

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

20/11/2003, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2003, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2003, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2003, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2003, 08:47

CARGA: RETIRADOS INSS

15/10/2003, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/09/2003, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2003, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2003, 08:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITACAO PUBLICADO EM 09.07.2003

10/07/2003, 10:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/07/2003, 07:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/05/2003, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2003, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2003, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2003, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2003, 09:50

CARGA: RETIRADOS INSS

30/01/2003, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/01/2003, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2003, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/12/2002, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2002, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2002, 14:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/11/2002, 13:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/10/2002, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2002, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2002, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2002, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ABAIXO DE PARC. PILHA ''T''

22/08/2002, 09:44

CARGA: RETIRADOS INSS

26/07/2002, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/07/2002, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2002, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2002, 17:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/06/2002, 14:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/06/2002, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2002, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2002, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2002, 12:15

CARGA: RETIRADOS INSS

16/04/2002, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/02/2002, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2002, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2002, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2002, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2002, 14:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/12/2001, 17:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/12/2001, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2001, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2001, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2001, 17:03

CARGA: RETIRADOS INSS

05/10/2001, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/09/2001, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2001, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MAND J PILHA B

24/08/2001, 14:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/08/2001, 12:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/08/2001, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2001, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2001, 12:43

INICIAL AUTUADA

01/08/2001, 15:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/07/2001, 13:58

Decisão

•10/05/2017, 13:13

Certidão

•19/11/2014, 15:57

Decisão

•27/03/2014, 14:54

Decisão

•27/03/2014, 14:54

Despacho

•27/03/2014, 14:54

Certidão

•03/02/2014, 16:29

Despacho

•22/08/2013, 17:44

Despacho

•18/07/2013, 15:19

Decisão

•17/02/2012, 09:44

Certidão

•30/01/2012, 14:07

Documentos Diversos

•30/01/2012, 14:07

Certidão

•30/01/2012, 14:04

Certidão

•13/01/2011, 16:55

Todos os documentos(30)

Despacho

•14/07/2021, 16:41

Despacho

•16/06/2021, 16:44

Decisão

•10/05/2017, 13:13

Certidão

•19/11/2014, 15:57

Decisão

•27/03/2014, 14:54

Decisão

•27/03/2014, 14:54

Despacho

•27/03/2014, 14:54

Certidão

•03/02/2014, 16:29

Despacho

•22/08/2013, 17:44

Despacho

•18/07/2013, 15:19

Decisão

•17/02/2012, 09:44

Certidão

•30/01/2012, 14:07

Documentos Diversos

•30/01/2012, 14:07

Certidão

•30/01/2012, 14:04

Certidão

•13/01/2011, 16:55

Documentos Diversos

•06/12/2010, 15:50

Despacho

•10/05/2010, 18:53

Despacho

•10/05/2010, 18:53

Despacho

•10/05/2010, 18:53

Despacho

•10/05/2010, 18:53

Decisão

•10/05/2010, 18:53

Despacho

•10/05/2010, 18:53

Despacho

•10/05/2010, 18:53

Despacho

•10/05/2010, 18:53

Despacho

•10/05/2010, 18:53

Despacho

•10/05/2010, 18:53

Despacho

•10/05/2010, 18:53

Despacho

•10/05/2010, 18:53

Despacho

•10/05/2010, 18:53

Despacho

•10/05/2010, 18:53