Execução Fiscal 0001881-90.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
20/01/2004
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
JOSE RONALDO LOPES DUQUE
CPF
261.***.***-87
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Reu
REJANE JUNG VIANNA
CPF
244.***.***-20
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Reu
PROVIDEO CINEMA E TELEVISAO LTDA - ME
CNPJ
01.***.***.0001-27
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Reu
ALMIR DE QUEIROZ
CPF
153.***.***-91
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Reu
Advogados / Representantes
ELADIO BARBOSA CARNEIRO
OAB/GO 15930
·
CPF
588.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024, 00:30
Juntada de manifestação
11/07/2024, 15:13
Juntada de Certidão
08/07/2024, 19:23
Processo devolvido à Secretaria
08/07/2024, 19:23
Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024, 19:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2024, 19:23
Conclusos para despacho
06/07/2024, 18:35
Juntada de certidão
06/07/2024, 18:35
Juntada de manifestação
29/08/2023, 14:42
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023, 03:29
Juntada de petição intercorrente
17/07/2023, 17:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2023, 11:44
Expedição de Outros documentos.
06/07/2023, 11:44
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023, 08:06
Decorrido prazo de REJANE JUNG VIANNA em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023, 00:37
Ver todas as movimentações (161)
Todas as movimentações
(161)
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024, 00:30
Juntada de manifestação
11/07/2024, 15:13
Juntada de Certidão
08/07/2024, 19:23
Processo devolvido à Secretaria
08/07/2024, 19:23
Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024, 19:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2024, 19:23
Conclusos para despacho
06/07/2024, 18:35
Juntada de certidão
06/07/2024, 18:35
Juntada de manifestação
29/08/2023, 14:42
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023, 03:29
Juntada de petição intercorrente
17/07/2023, 17:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2023, 11:44
Expedição de Outros documentos.
06/07/2023, 11:44
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023, 08:06
Decorrido prazo de REJANE JUNG VIANNA em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023, 00:37
Juntada de certidão
29/05/2023, 14:42
Juntada de certidão
12/05/2023, 13:22
Processo devolvido à Secretaria
11/05/2023, 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2023, 14:00
Juntada de Certidão
11/05/2023, 14:00
Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023, 14:00
Conclusos para decisão
09/05/2023, 13:51
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022, 00:41
Juntada de manifestação
09/05/2022, 17:04
Expedição de Outros documentos.
03/05/2022, 12:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2022, 12:57
Juntada de petição intercorrente
31/08/2021, 14:29
Expedição de Outros documentos.
26/08/2021, 15:51
Decorrido prazo de REJANE JUNG VIANNA em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021, 01:43
Decorrido prazo de JOSE RONALDO LOPES DUQUE em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 01:58
Decorrido prazo de PROVIDEO CINEMA E TELEVISAO LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 01:58
Decorrido prazo de ALMIR DE QUEIROZ em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
08/06/2021, 04:06
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.
08/06/2021, 04:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
08/06/2021, 04:06
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.
08/06/2021, 04:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
08/06/2021, 04:06
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.
08/06/2021, 04:06
Juntada de petição intercorrente
04/06/2021, 07:04
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001881-90.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: JOSE RONALDO LOPES DUQUE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALMIR DE QUEIROZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
02/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001881-90.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: JOSE RONALDO LOPES DUQUE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROVIDEO CINEMA E TELEVISAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
02/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001881-90.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: JOSE RONALDO LOPES DUQUE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RONALDO LOPES DUQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
02/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
01/06/2021, 22:27
Expedição de Outros documentos.
01/06/2021, 22:27
Expedição de Outros documentos.
01/06/2021, 22:27
Expedição de Outros documentos.
01/06/2021, 22:27
Expedição de Outros documentos.
01/06/2021, 22:27
MIGRACAO PJe ORDENADA
21/05/2021, 11:22
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
21/05/2021, 11:22
CONCLUSOS PARA SENTENCA
04/02/2020, 13:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/02/2020, 09:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/02/2020, 09:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2020, 08:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/11/2019, 08:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/11/2019, 09:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/11/2019, 16:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/05/2019, 14:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/05/2019, 14:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2019, 14:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/11/2018, 08:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/11/2018, 15:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 06/11/2018
06/11/2018, 13:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
29/10/2018, 16:41
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/10/2018, 13:21
CONCLUSOS PARA DECISAO
07/02/2017, 16:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/06/2016, 16:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/06/2016, 18:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2016, 17:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/08/2015, 12:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/08/2015, 11:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/08/2015, 15:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
03/08/2015, 14:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/07/2015, 15:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/10/2014, 14:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/10/2014, 14:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/08/2014, 12:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/08/2014, 18:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/08/2014, 18:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/08/2014, 17:52
OFICIO EXPEDIDO
24/03/2014, 09:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/03/2014, 09:22
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/08/2013, 17:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/08/2013, 14:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/07/2013, 10:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2013, 14:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/03/2013, 13:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/03/2013, 13:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/03/2013, 18:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/03/2013, 18:01
OFICIO EXPEDIDO
18/09/2012, 08:12
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/06/2012, 18:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/06/2012, 18:15
CONCLUSOS PARA DECISAO
05/06/2012, 19:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/06/2012, 19:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO
11/04/2012, 18:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/02/2012, 11:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/01/2012, 14:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/01/2012, 14:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO
05/11/2010, 11:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/09/2010, 10:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/09/2010, 09:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/09/2010, 09:33
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/06/2010, 12:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/06/2010, 13:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/06/2010, 18:00
OFICIO EXPEDIDO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
18/01/2010, 08:39
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
18/01/2010, 08:39
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
26/10/2009, 15:23
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
11/09/2009, 13:50
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
11/09/2009, 13:50
OFICIO EXPEDIDO
28/05/2009, 15:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/05/2009, 15:05
OFICIO EXPEDIDO
09/06/2008, 14:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/06/2008, 14:05
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
12/02/2008, 11:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/02/2008, 11:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/02/2008, 11:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2007, 15:50
CARGA: RETIRADOS INSS
10/05/2007, 10:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
27/04/2007, 13:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/04/2007, 13:29
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/03/2007, 11:28
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/01/2007, 09:19
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/11/2006, 11:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/11/2006, 11:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/11/2006, 12:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/10/2006, 11:27
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
21/09/2006, 10:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/09/2006, 10:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/09/2006, 13:37
OFICIO EXPEDIDO - JUIZ N° 269/2006 A SRF PEDE ENDERECO DEVEDORES
31/07/2006, 17:48
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/04/2006, 18:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/04/2006, 18:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/03/2006, 12:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
20/02/2006, 10:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 02 FEVEREIRO DE 2006
02/02/2006, 19:10
CARGA: RETIRADOS INSS
05/12/2005, 12:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
05/10/2005, 12:46
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/08/2005, 10:58
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/08/2005, 17:39
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/07/2005, 11:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/07/2005, 11:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/07/2005, 12:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
29/06/2005, 07:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2005, 09:58
CARGA: RETIRADOS INSS
03/06/2005, 12:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
25/05/2005, 09:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/05/2005, 09:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/05/2005, 12:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/10/2004, 11:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2004, 15:09
CARGA: RETIRADOS INSS
14/07/2004, 10:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
25/06/2004, 14:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/06/2004, 14:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/06/2004, 12:46
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/04/2004, 16:05
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/03/2004, 13:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/03/2004, 13:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/03/2004, 15:43
INICIAL AUTUADA
02/03/2004, 13:20
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
18/02/2004, 16:48
Documentos
Despacho
•
08/07/2024, 19:23
Decisão
•
11/05/2023, 14:00
Decisão
•
11/05/2023, 14:00
Decisão
•
21/05/2021, 11:17
Certidão
•
04/02/2020, 13:12
Ato ordinatório
•
06/11/2019, 16:58
Certidão
•
06/11/2018, 13:47
Decisão
•
18/10/2018, 13:23
Certidão
•
07/02/2017, 16:30
Ato ordinatório
•
10/06/2016, 18:06
Ato ordinatório
•
06/08/2015, 15:05
Ato ordinatório
•
13/08/2014, 18:04
Despacho
•
26/08/2013, 10:53
Ato ordinatório
•
20/03/2013, 18:47
Decisão
•
06/06/2012, 17:17
Ver todos os documentos (26)
Todos os documentos
(26)
Despacho
•
08/07/2024, 19:23
Decisão
•
11/05/2023, 14:00
Decisão
•
11/05/2023, 14:00
Decisão
•
21/05/2021, 11:17
Certidão
•
04/02/2020, 13:12
Ato ordinatório
•
06/11/2019, 16:58
Certidão
•
06/11/2018, 13:47
Decisão
•
18/10/2018, 13:23
Certidão
•
07/02/2017, 16:30
Ato ordinatório
•
10/06/2016, 18:06
Ato ordinatório
•
06/08/2015, 15:05
Ato ordinatório
•
13/08/2014, 18:04
Despacho
•
26/08/2013, 10:53
Ato ordinatório
•
20/03/2013, 18:47
Decisão
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06/06/2012, 17:17
Certidão
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05/06/2012, 19:14
Ato ordinatório
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27/01/2012, 14:04
Ato ordinatório
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10/09/2010, 09:33
Despacho
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02/06/2010, 10:42
Despacho
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18/01/2010, 08:39
Despacho
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18/01/2010, 08:39
Despacho
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18/01/2010, 08:39
Despacho
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18/01/2010, 08:39
Despacho
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18/01/2010, 08:39
Despacho
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18/01/2010, 08:39
Despacho
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18/01/2010, 08:39