Execução Fiscal 0074023-09.2015.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2015

Valor da Causa

R$ 248.198.633,27

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Terceiro

SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

GRUPO OK

ALCUNHA

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA

OAB/DF 19640·CPF·Representa: Réu

EUSTAQUIO NUNES SILVEIRA

OAB/AM 4404·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Terceiro

SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

GRUPO OK

ALCUNHA

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO

CPF

Reu

GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 14:29

Juntada de certidão

27/10/2025, 11:56

Juntada de certidão

29/09/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 14:54

Decorrido prazo de SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:00

Juntada de certidão

08/08/2025, 11:03

Juntada de petição intercorrente

07/08/2025, 18:09

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2025, 17:15

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/07/2025, 17:15

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/07/2025, 17:15

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/07/2025, 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2025, 11:54

Todas as movimentações(194)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 14:29

Juntada de certidão

27/10/2025, 11:56

Juntada de certidão

29/09/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 14:54

Documentos

Ato ordinatório

•08/09/2025, 14:54

Documentos Diversos

•11/06/2025, 15:43

Decorrido prazo de SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:00

Juntada de certidão

08/08/2025, 11:03

Juntada de petição intercorrente

07/08/2025, 18:09

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2025, 17:15

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/07/2025, 17:15

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/07/2025, 17:15

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/07/2025, 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2025, 11:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/06/2025, 16:29

Juntada de devolução de mandado

16/06/2025, 16:26

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/06/2025, 16:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/06/2025, 15:16

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/06/2025, 15:16

Mandado devolvido para redistribuição

16/06/2025, 15:16

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/06/2025, 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2025, 14:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/06/2025, 14:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/06/2025, 14:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/06/2025, 14:56

Juntada de certidão

11/06/2025, 15:43

Juntada de certidão

29/05/2025, 17:27

Juntada de auto de depósito

22/05/2025, 13:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/05/2025, 13:39

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/05/2025, 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2025, 13:39

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/05/2025, 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2025, 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2025, 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2025, 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2025, 14:11

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/05/2025, 14:11

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/05/2025, 14:11

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/05/2025, 14:11

Mandado devolvido para redistribuição

08/05/2025, 14:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/05/2025, 14:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/05/2025, 14:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/05/2025, 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2025, 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2025, 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2025, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2025, 10:05

Juntada de certidão

31/03/2025, 14:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/03/2025, 10:21

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/03/2025, 10:21

Mandado devolvido para redistribuição

26/03/2025, 10:21

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/03/2025, 10:21

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/03/2025, 10:20

Mandado devolvido para redistribuição

26/03/2025, 10:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/03/2025, 10:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/03/2025, 10:20

Mandado devolvido para redistribuição

26/03/2025, 10:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/03/2025, 10:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/03/2025, 10:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/03/2025, 10:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/03/2025, 10:10

Mandado devolvido para redistribuição

26/03/2025, 10:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/03/2025, 10:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/03/2025, 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2025, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2025, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2025, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2025, 15:35

Expedição de Mandado.

07/03/2025, 14:47

Expedição de Mandado.

07/03/2025, 14:47

Expedição de Mandado.

07/03/2025, 14:47

Expedição de Mandado.

07/03/2025, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 18:11

Conclusos para despacho

03/02/2025, 16:48

Juntada de manifestação

04/10/2022, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 11:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:44

Decorrido prazo de SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:34

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:27

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:59

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 04:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 04:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 04:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0074023-09.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0074023-09.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0074023-09.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 22:35

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 22:35

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 22:35

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 22:35

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 22:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 08:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2020, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2020, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2020, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2020, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/10/2020, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/10/2020, 19:09

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

02/10/2020, 19:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/09/2020, 20:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2020, 20:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/09/2020, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2020, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2020, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2020, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2020, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2020, 11:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2020, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2020, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2020, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2020, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2020, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2020, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2020, 14:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/07/2020, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2020, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2020, 09:47

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

22/07/2020, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2020, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indefere pedido de ff. 1241-1245

23/06/2020, 21:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/06/2020, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2020, 16:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2020, 16:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/10/2019, 13:26

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

21/10/2019, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 21/10/2019

21/10/2019, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/10/2019, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/10/2019, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere pedidos de ff. 825-831 e 933

14/10/2019, 16:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2019, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2019, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2019, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2019, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2019, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2019, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA A FAZENDA NACIONAL

30/08/2019, 15:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2019, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2019, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2019, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2019, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2019, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2019, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2019, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2019, 07:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2019, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2019, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2019, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2019, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2019, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2018, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2018, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 12/12/2018

12/12/2018, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/12/2018, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

10/12/2018, 15:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2018, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2018, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2018, 14:45

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

10/10/2018, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2018, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2018, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2018, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2018, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 27/07/2018

27/07/2018, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/07/2018, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - rejeita A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

04/07/2018, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2018, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2017, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

31/10/2017, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2017, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2017, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2017, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2017, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2017, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2017, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2016, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2016, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2016, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2016, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2016, 17:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/04/2016, 14:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/02/2016, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2016, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2016, 13:19

PROCESSO DIGITALIZADO

20/01/2016, 13:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/01/2016, 13:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

15/01/2016, 11:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/01/2016, 13:53

Despacho

•03/02/2025, 18:11

Decisão

•28/09/2020, 10:47

Certidão

•22/09/2020, 16:28

Decisão

•31/08/2020, 10:19

Certidão

•28/08/2020, 10:14

Despacho

•04/08/2020, 16:30

Despacho

•22/07/2020, 15:01

Documentos Diversos

•22/07/2020, 09:27

Decisão

•23/06/2020, 21:52

Certidão

•22/06/2020, 16:44

Certidão

•21/10/2019, 00:45

Decisão

•14/10/2019, 16:48

Certidão

•07/10/2019, 15:53

Todos os documentos(27)

Ato ordinatório

•08/09/2025, 14:54

Documentos Diversos

•11/06/2025, 15:43

Despacho

•03/02/2025, 18:11

Decisão

•28/09/2020, 10:47

Certidão

•22/09/2020, 16:28

Decisão

•31/08/2020, 10:19

Certidão

•28/08/2020, 10:14

Despacho

•04/08/2020, 16:30

Despacho

•22/07/2020, 15:01

Documentos Diversos

•22/07/2020, 09:27

Decisão

•23/06/2020, 21:52

Certidão

•22/06/2020, 16:44

Certidão

•21/10/2019, 00:45

Decisão

•14/10/2019, 16:48

Certidão

•07/10/2019, 15:53

Despacho

•30/08/2019, 14:35

Certidão

•29/08/2019, 17:36

Ato ordinatório

•28/06/2019, 10:56

Certidão

•12/12/2018, 00:34

Decisão

•10/12/2018, 15:19

Certidão

•19/11/2018, 17:32

Certidão

•27/07/2018, 00:19

Decisão

•04/07/2018, 14:51

Certidão

•01/03/2018, 15:07

Ato ordinatório

•21/07/2017, 10:47

Despacho

•03/08/2016, 17:48

Despacho

•27/01/2016, 17:19