Execução Fiscal 0000702-34.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ELITE AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TARCISIO JOSE MARTINS

OAB/SP 77521·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

18/01/2025, 00:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/01/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 17:42

Juntada de manifestação

29/11/2023, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2023, 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 09:31

Conclusos para decisão

06/11/2023, 17:43

Juntada de certidão

06/11/2023, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 18:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/10/2023, 18:14

Conclusos para decisão

26/10/2023, 19:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:17

Juntada de manifestação

09/05/2022, 16:23

Todas as movimentações(271)

Arquivado Provisoramente

18/01/2025, 00:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/01/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 17:42

Juntada de manifestação

29/11/2023, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•17/01/2024, 17:42

Decisão

•07/11/2023, 09:31

08/11/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2023, 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 09:31

Conclusos para decisão

06/11/2023, 17:43

Juntada de certidão

06/11/2023, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 18:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/10/2023, 18:14

Conclusos para decisão

26/10/2023, 19:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:17

Juntada de manifestação

09/05/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 16:32

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 16:31

Conclusos para despacho

03/05/2022, 18:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:44

Decorrido prazo de ELITE AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 04:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000702-34.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELITE AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELITE AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA TARCISIO JOSE MARTINS - (OAB: SP77521) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 22:35

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 22:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/05/2021, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2021, 11:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/05/2021, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2021, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2021, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2021, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2020, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2020, 20:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2020, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2020, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2020, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2020, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2020, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - remessa à fazenda nacional

03/04/2020, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2020, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2020, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2020, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2020, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2019, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2019, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2019, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2019, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2019, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2019, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2019, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2019, 12:12

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

06/08/2019, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2019, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2019, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2019, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 06/05/2019

06/05/2019, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/05/2019, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

02/05/2019, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2018, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2018, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2018, 13:26

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

30/11/2018, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2018, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2018, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2018, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 24/04/2018

24/04/2018, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/04/2018, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE O PEDIDO DE FF. 371-374.

09/04/2018, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2018, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2017, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2017, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 28/08/2017

28/08/2017, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/08/2017, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/08/2017, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2017, 12:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2016, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

05/11/2015, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2015, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 13/10/2015

13/10/2015, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/10/2015, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - exceção acolhida em parte

29/09/2015, 16:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2014, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2014, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2014, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2014, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2014, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2014, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2014, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

09/06/2014, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2014, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2014, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2014, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2013, 15:23

OFICIO EXPEDIDO

27/08/2013, 07:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

26/08/2013, 16:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/08/2013, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2013, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2013, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

22/07/2013, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2011, 17:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/08/2011, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2011, 18:44

OFICIO EXPEDIDO

03/09/2010, 12:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/08/2010, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2010, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2010, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2010, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2010, 09:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 10:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 10:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2009, 15:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/09/2009, 15:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/09/2009, 15:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

09/07/2009, 10:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/06/2009, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2009, 10:07

OFICIO EXPEDIDO

23/05/2009, 08:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2009, 08:31

OFICIO EXPEDIDO

02/09/2008, 14:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/08/2008, 18:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2008, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2008, 16:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2008, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - aguardando anotação

20/02/2008, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2008, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2007, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2007, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2007, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2007, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2007, 13:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/07/2007, 16:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/05/2007, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2007, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2007, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2007, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2007, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2007, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2007, 14:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2006, 09:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2006, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2006, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2006, 14:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

26/09/2006, 14:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2006, 13:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2006, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2006, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2006, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

08/03/2006, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2006, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2005, 15:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/10/2005, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

13/09/2005, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2005, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2005, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2005, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2005, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2005, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

22/07/2005, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2005, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2004, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2004, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2004, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

20/09/2004, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INSPECAO

16/09/2003, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2003, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2003, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2003, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2003, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2002, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2002, 11:18

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

20/09/2002, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSPECAO ORDINARIA-PILHA A-3

16/09/2002, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2002, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2001, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 09

02/07/2001, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) COM JUNTADA

28/06/2001, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

22/06/2001, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2001, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2001, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2001, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

24/05/2001, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2001, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2001, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2001, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2001, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2001, 15:28

OFICIO EXPEDIDO

29/11/2000, 13:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/10/2000, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2000, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2000, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2000, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

06/07/2000, 16:42

REMETIDOS CONTADORIA

16/05/2000, 17:05

OFICIO EXPEDIDO

30/03/2000, 14:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/02/2000, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2000, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2000, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2000, 17:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

31/08/1999, 12:43

OFICIO EXPEDIDO

31/08/1999, 12:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/06/1999, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/1999, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/1999, 14:23

OFICIO EXPEDIDO

30/03/1999, 19:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/03/1999, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/1999, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/1999, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/1999, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/02/1999, 18:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/02/1999, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/01/1999, 18:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/01/1999, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/1999, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/1998, 18:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/12/1998, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/1998, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/1998, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/1998, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/1998, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/1998, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/1998, 13:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/1998, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/1998, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/1998, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

01/10/1998, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/09/1998, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/09/1998, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/09/1998, 12:48

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

11/09/1998, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/1998, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/1998, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/1998, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/1998, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/1998, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/1998, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/1998, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/1998, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/1998, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/1998, 13:01

REMETIDOS CONTADORIA

24/06/1998, 17:29

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

22/06/1998, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/1998, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/1998, 16:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/05/1998, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/1998, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 9684599

20/05/1998, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/1998, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/1998, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/1998, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/1998, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/1998, 12:06

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/1998, 11:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/01/1998, 11:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/01/1998, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/1998, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/1998, 16:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/01/1998, 15:21

Decisão

•30/10/2023, 18:14

Despacho

•05/05/2022, 16:31

Despacho

•20/07/2020, 19:04

Despacho

•13/03/2020, 13:53

Despacho

•05/12/2019, 15:28

Certidão

•06/05/2019, 15:05

Decisão

•02/05/2019, 14:48

Certidão

•03/12/2018, 15:32

Certidão

•24/04/2018, 13:24

Decisão

•09/04/2018, 18:46

Certidão

•28/02/2018, 10:10

Despacho

•09/08/2017, 10:37

Certidão

•17/08/2016, 18:21

Todos os documentos(53)

Despacho

•17/01/2024, 17:42

Decisão

•07/11/2023, 09:31

Decisão

•30/10/2023, 18:14

Despacho

•05/05/2022, 16:31

Despacho

•20/07/2020, 19:04

Despacho

•13/03/2020, 13:53

Despacho

•05/12/2019, 15:28

Certidão

•06/05/2019, 15:05

Decisão

•02/05/2019, 14:48

Certidão

•03/12/2018, 15:32

Certidão

•24/04/2018, 13:24

Decisão

•09/04/2018, 18:46

Certidão

•28/02/2018, 10:10

Despacho

•09/08/2017, 10:37

Certidão

•17/08/2016, 18:21

Certidão

•13/10/2015, 13:24

Decisão

•29/09/2015, 16:13

Certidão

•10/09/2014, 17:43

Despacho

•11/08/2014, 18:27

Ato ordinatório

•12/05/2014, 14:37

Despacho

•21/08/2013, 16:47

Ato ordinatório

•31/05/2013, 13:09

Ato ordinatório

•16/12/2011, 17:53

Ato ordinatório

•18/05/2011, 18:44

Despacho

•20/08/2010, 19:19

Despacho

•19/01/2010, 10:14

Despacho

•19/01/2010, 10:14

Despacho

•19/01/2010, 10:14

Despacho

•19/01/2010, 10:14

Despacho

•19/01/2010, 10:14

Despacho

•19/01/2010, 10:14

Despacho

•19/01/2010, 10:14

Despacho

•19/01/2010, 10:14

Despacho

•19/01/2010, 10:14

Despacho

•19/01/2010, 10:14

Despacho

•19/01/2010, 10:14

Despacho

•19/01/2010, 10:14

Despacho

•19/01/2010, 10:14

Despacho

•19/01/2010, 10:14

Despacho

•19/01/2010, 10:14

Despacho

•19/01/2010, 10:14

Despacho

•19/01/2010, 10:14

Despacho

•19/01/2010, 10:14

Despacho

•19/01/2010, 10:14

Despacho

•19/01/2010, 10:14

Despacho

•19/01/2010, 10:14

Despacho

•19/01/2010, 10:14

Despacho

•19/01/2010, 10:14

Despacho

•19/01/2010, 10:14

Despacho

•19/01/2010, 10:13

Despacho

•19/01/2010, 10:13

Despacho

•19/01/2010, 10:13

Despacho

•19/01/2010, 10:13